Caso do dinheiro voador corre em segredo de Justiça e está prestes a prescrever

Era a primeira sexta-feira do mês de outubro de 2006. A avenida Epitácio Pessoa vivia a agitação dos finais de tarde.

Dali a dois dias, ocorreriam as eleições para governador da Paraíba.

De repente,  quem se aglomerava nos pontos de ônibus em frente a um grande supermercado da capital paraibana viu uma caixa e um saco voarem de uma janela do primeiro andar do Edifício Concorde e pousarem na cobertura do estacionamento do prédio.

Fiscais da Justiça Eleitoral que estavam no local averiguando uma denúncia de crime eleitoral foram alertados por populares do ocorrido e foram averiguar.

Ao abrirem a caixa, os fiscais encontraram centenas de contas de água e energia elétrica, além de títulos eleitorais e camisetas da campanha do candidato à reeleição para o governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

Quando abriram o saco, os fiscais tomaram um susto: dentro dele havia 6.085 notas de R$ 50,00: R$ 304.050,00 ao todo!

NEGÓCIOS E NEGOCIANTES

Os fiscais descobriram que o saco e a caixa haviam sido jogados da janela da sala 103, cujo proprietário, o empresário Olavo Cruz de Lira, prestava serviços  de locação de automóveis ao governo Cássio.

Segundo matéria publicada no Blog do Pedro Marinho de 2014, a empresa de Olavo tinha um contrato de locação com a Secretaria de Administração do Estado.

Segundo o inquérito da Polícia Federal sobre o caso que ficou conhecido como dinheiro voador, alguns automóveis usados na campanha de Cássio – uma Ranger, usada por Ronaldinho Cunha Lima, um Astra, por Savigni Cunha Lima, ambos irmãos do então governador e candidato à reeleição, além de um Corsa, que foi entregue à empresa responsável pelo guia eleitoral, a eterna Mixfamília é família, sabe como é…

Além disso, a PF descobriu que boa parte do dinheiro apreendido naquela tarde na sala 103 do Edifício Concorde saíram de contas bancárias de outros dois empresários empresários cariocas: Fernandes Salles Teixeira de Melo e Olímpio Uchoa Viana. Esses dois empresários eram ou ainda são ligados à empresa Tetto Gestão de Recebíveis Ltda.,empresa para quem o governo Cássio vendeu créditos imobiliários da CEHAP e do IPEP.

Matéria da Folha de São Paulo de 11 de abril de 2008 (abril de 2008!) mostra que investigação da PF sobre o caso apontou um deságio de 86% nessa operação – ou seja, se para cada R$ 100,00 que o governo tinha a receber dos mutuários, a Tetto pagou R$ 14,00 por eles! Os créditos a receber tinham o valor total de R$ 329 milhões, e a Tetto pagou R$ 47,1 milhões, exatos 14% do total. Dilapidação do patrimônio público para resolver problema de caixa! Eis como a Paraíba era governada!

Segundo a Folha, a PF concluiu que os depósitos, que totalizaram R$ 200 mil, foram transferidos por Olímpio Vianna e Fernando Mello para a conta de Olavo Cruz de Lira de maneira pulverizada, em várias agências bancárias, com a “clara intenção de fugir do controle” da fiscalização – a mesma receita adotada por Fabrício Queiroz, o laranja da família Bolsonaro, para lavar dinheiro.

A esposa do empresário Olavo Cruz Lira, Carla Renata Perazzo Lira, recebeu um depósito de R$ 30 mil reais. Carla, segundo informa o Blog do Pedro Marinho, foi nomeada Assistente Parlamentar do Senado, em 2012 – adivinhem no gabinete de quem?

EM VALORES ATUALIZADOS: R$ 823.452,00 FORAM ENCONTRADOS NO EDÍFÍCIO CONCORDE

As investigações mostraram depois que as contas de água e energia estavam quitadas pela campanha do PSDB e o dinheiro dos sacos seria distribuído com eleitores.

A Justiça teve de autorizar mandado de busca e apreensão para que a PF entrasse na sala 103 do Concorde. Lá, foram encontrados no local mais R$ 102.870,00 em espécie. Além de computadores, mais contas de água e energia, material de propaganda eleitoral da campanha de Cássio Cunha Lima e notas de autorização de abastecimento.

As duas apreensões de dinheiro totalizaram R$ 406.920,00, em valores da época. Para termos uma noção mais precisa de valor – são quase 14 anos, – acessei a página da FEE – Fundação de Economia e Estatística, para fazer uma atualização do montante. Reajustado pelo INPC, os R$ 406.920,00 de 2006 correspondem, hoje, a R$ 823.452,00 (oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais)! Esse montante foi apreendido em apenas em um escritório.

Quantos escritórios como esses funcionaram durante às vésperas da campanha de 2006?

Esse caso ficou conhecido como “dinheiro voador”. O dia em que choveu dinheiro na Paraíba

LÁ SE VÃO QUASE 14 ANOS

Estamos em janeiro de 2020.

A nossa justiça, tão rápida para denunciar, julgar e condenar o ex-presidente Lula, e determinar a prisão de um ex-governador, em ambos os casos baseado apenas em delação premiada, não conseguiu concluir sequer as investigações sobre esse caso, mesmo com tantas e incontestáveis provas dos vários crimes cometidos, não apenas eleitorais.

Em nove meses, Lula foi denunciado, julgado e preso. Em menos de um ano, foi pedida, e prontamente concedida, a prisão de um ex-governador e de várias outras pessoas, o que foi feito da maneira mais espalhafatosa possível, baseados, na maioria dos casos, em “provas” risíveis.

Até mesmo uma deputada estadual foi presa, mesmo quando a Constituição proibia. Estela Bezerra dormiu na prisão e foi obrigada a participar de uma audiência de custódia no dia seguinte à prisão, mesmo com a determinação da Assembleia para soltá-la.

É possível notar a diferença de tratamento?

A imprensa jamais noticiou sequer um depoimento, dos vários que Cássio deve ter dado à Justiça. Na Calvário, a imprensa noticiava buscas e apreensões enquanto elas estavam ocorrendo.

Como Cássio Cunha Lima é tucano, o caso do dinheiro voador dormiu todos esses anos nos escaninhos do STF. Cássio Cunha Lima terminou seu segundo governo e o mandato de senador, sem jamais ter sido julgado nas instâncias superiores.

MORO TAMBÉM ATUOU NO CASO

Você se surpreenderia se eu lembrasse que Sérgio Moro atuou nesse caso? No Supremo Tribunal Federal, o processo ficou sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber. Um “detalhe” tornou-se muito relevante nesse processo: o então juiz federal Sérgio Moro atuava como juiz instrutor do caso. Tanto que em despacho do dia 3 de dezembro de 2012, Rosa Weber pediu que Moro tomasse algumas providências: “Atribuo ao Juiz Federal Sergio Fernando Moro, magistrado instrutor, os poderes previstos no referido dispositivo, para doravante praticar os atos ali previstos e ordinatórios quanto ao trâmite deste inquérito”. Confira o despacho de Rosa Weber clicando aqui).

Mesmo desemprego pelo povo, Cássio não tem o que temer: ele agora atua como lobista dos bancos junto ao Congresso.

Em fevereiro do ano passado, o processo foi encaminhado à primeira instância por conta da perda do foro privilegiado do ex-senador. Mas, quem quiser ter informações sobre o processo, não vai ter esse direito, porque, assim como acontece no caso de falsificação que envolve o radialista Nilvan Ferreira, o caso do dinheiro voador corre me segredo de Justiça.

Quem disse que a justiça é cega?

DINHEIRO VOADOR CORRE EM SEGREDO DE JUSTIÇA. PROS AMIGOS

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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