E a Assembleia, vai seguir o exemplo do presidente do TCE?

Finalmente, um presidente de instituição vilipendiada pela Operação Calvário faz o que se espera dele: defendê-la.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, fez duras críticas aos termos usados pelos procuradores responsáveis pela investigação ao se referirem, na denúncia tornada pública ontem, a um “conluio entre a Corte e a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB)”. As declarações foram dadas ao MaisPB.

A denúncia diz expressamente que “parcela” dos conselheiros do TCE-PB converteu a instituição em “um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá -las, tendo papel central no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como ‘força de reserva’ para adotar a ‘infiltração’ nos setores públicos”.

Os dois conselheiros mencionados até agora foram Nominando Diniz e Fernando Catão, os dois indicados por Cássio Cunha Lima – Catão é tio do ex-governador campinense. É difícil acreditar que, conhecendo a política paraibana, eles tenham sido a cabeça-de-ponte de um governo como o de Ricardo Coutinho no TCE.

De qualquer maneira, independente de quem seja, é preciso que os procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Calvário demonstrem, deixem claro que as ligações que eles anunciam como certezas vão além de se apoiarem em delações premiadas. E evitem atirar para todo lado, como se a reputação, não só das pessoas, mas das instituições, nada importasse.

Imaginem se algum delator resolvesse atacar o Ministério Público. Como os integrantes dessa instituição reagiriam?

E olhem que motivos existem para que desconfiemos de certas atitudes.

Vejam o caso do ex-procurador Marcello Miller, que foi o principal negociador do ministério público federal dos acordos de delação premiada no STF. Miller atuou como procurador defendendo os interesses da JBS – não é incomum esses acordos envolverem milhões de reais ou dólares em contas no exterior.

Miller pode ter auxiliado na preparação da delação premiada da JBS. Descoberta a mutreta, Miller pediu demissão do MPF e se tornou advogado de Joesley Batista, trocando um salário de cerca de R$ 30 mil no MPF por um de R$ 110 mil na JBS! Um ato também criminoso, porque procuradores são obrigados a cumprir uma “quarentena” de 3 anos depois de se afastarem do Ministério Público para assumirem emprego de advogado e usar as informações e a influência adquiridas. (Leia aqui matéria do El País sobre esse caso)

Por isso foi tão significativa a reação do presidente do TCE, Arnóbio Viana.

Infelizmente, a Assembleia mantem de cabeça baixa, depois do poder legislativo estadual ter sido humilhado vergonhosamente quando a deputada estadual Estela Bezerra foi presa ilegalmente, e mesmo depois que a Assembleia determinou sua soltura, a parlamentar foi obrigada a dormir na prisão, para na manhã seguinte ser submetida a uma audiência de custódia, ocasião em que lhe foram impostas outras medidas cautelares tão ilegais quanto foram sua prisão.

Ao longo dos últimos dias, vários deputados estaduais foram citados. Todos eles tiveram seus nomes enxovalhados publicamente por uma delatora em busca de benefícios.

Até quando o poder que representa o povo ficará calado?

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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