Agora, até a página do TJ divulga processo que corre em segredo de Justiça?

A imagem acima é da página de Consulta Processual do TJ-PB. Ela informa que o processo nº 0007615-94.2019.815.2002 corre em segredo de Justiça e, portanto, nenhuma informação pode ser oferecida ao interessado.

Esse é o processo em que o ex-procurador do estado, Gilberto Carneiro, é acusado pelo MPPB de ter ocultado patrimônio, no caso um veículo que foi usado na campanha de 2010. A única “prova”, como sempre, é a declaração de um empresário que teria emprestou, segundo ele, o referido automóvel.

Como está dito que o veículo estava destinado ao uso na campanha, o juiz da 5ª Vara Criminal, Giovanni Magalhães Porto, decidiu em setembro do ano passado que o caso não é crime comum e encaminhou o processo à Justiça Eleitoral.

Ao saber da decisão em razão da proximidade do julgamento do recurso do Gaeco, boa parte da nossa imprensa quase teve um colapso nervoso e começou a segunda com uma campanha visivelmente orquestrada que visa constranger o pleno TJPB a mudar a decisão do juiz. Lawfare, lawfare, lawfare.

Aliás, caso o Gaeco não consiga demonstrar os benefícios pessoais obtidos pelos acusados, a investigação da Calvário deve ir mesmo para a o Tribunal Regional Eleitoral e sair das mãos do “Sérgio Moro” paraibano, o desembargador Roberto Vital.

Pois bem, mesmo em segredo de Justiça, uma notícia sobre o julgamento do caso foi divulgada hoje, e não por um dos blogueiros escolhidos a dedo, como virou costume, mas na página do próprio TJ-PB. E, claro, foi imediatamente repercutida pela imprensa calvariana.

Consultei alguns advogados e as reações exprimem bem a heterodoxia do fato. “A comunicação do TJPB perdeu a noção”, me respondeu um deles. “Como pode? É uma coisa absurda!”, disse um segundo advogado.

“Mas, trata-se de uma notícia sobre o julgamento,” insisti. “Não era pra dar nada. Sequer podem assistir a sessão. Sequer sabemos o nome das partes. Se o processo está em sigilo, não é pra divulgar nada,” concluiu.

Como é para o bem da política e não da Justiça, vai ficar por isso mesmo. De novo.

PS: Não custa lembrar que a Lei do Abuso de Autoridade já está em vigor.

“Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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