A escalada fascista atinge Gleen Greenwald: quando a sociedade civil vai começar a reagir?

Os sinais da escalada neofascista no Brasil são evidentes e a cada dia se escancaram à nossa vista.

Apesar dos alertas, entretanto, a inércia de quem teria o dever moral de combatê-la é o que tem prevalecido até agora. Tomar posição não apenas com manifestações de protestos isoladas, que soam protocolares, é cada vez mais urgente.

A universidade, os sindicatos, as entidades da sociedade civil comprometidas com os valores e as práticas da democracia, como a OAB, a ABI, a CNBB, a CUT, o MST, a UNE, a UBES, entre tantas outras, talvez não tenham ainda chegado à exata dimensão do que está em curso no Brasil, e que não começou com a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

A vitória de Bolsonaro na realidade é o sintoma mais evidente do quanto os ataques e a campanha de desmoralização das instituições realizada nos últimos anos abriu caminho para essas manifestações autoritárias de várias ordens.

O Congresso foi violentamente atacado e suas atribuições legislativas invadidas; partidos foram levados quase à destruição; políticos foram demonizados e todos jogados na mesma vala comum da corrupção; o próprio STF, este atacado por dentro – por seus ministros midiáticos que “interpretam” elasticamente a Constituição  − e por fora, pelas hordas do fascismo digital para que o Supremo seja impedido de cumprir sua missão constitucional de arbitrar conflitos e defender a Carta Magna.

Só para citar os eventos mais recentes, no final de semana passada, como num ato de provocação, o ex-Secretário de Cultura, Roberto Alvim, citou quase ipsi literis, ou seja, usando quase as mesmíssimas palavras de um discurso proferido pelo Ministro da Propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, em que fala de uma arte brasileira que será tudo (“heroica”, “nacional”, “romântica”), menos popular e sem povo. A pretensão é o Estado, a partir dos parâmetros ideológicos do “chefe”, determinar o que é arte e o que será valorizado e apoiado.

Hoje, foi a vez do Ministério Público Federal denunciar o jornalista Glenn Greenwald e mais seis pessoas, por conta da série de reportagens produzidas pelo site The Intercept Brasil que desnudaram o modus operandi da Operação Lava Jato.

Greenwald foi acusado, vejam só!, de invadir celulares de autoridades brasileiras, quando, na realidade, como todo mundo sabe, ele apenas recebeu o material de um hacker. Aliás, se considerarmos o heroísmo com que são tratados alguns grupos de hacker pelo ministério público estadual, que promove anualmente uma tal hackfestqual a origem desse nome, já se perguntaram? – os hacker denunciados hoje deveriam ser tratados como heróis.

Isso mesmo depois do ministro Gilmar Mendes, do STF, proibir que investigações envolvendo o jornalista nesse caso com base na defesa da liberdade de imprensa.

Ou seja, o procurador da República responsável pela denúncia, Wellington Divino de Oliveira, o mesmo que denunciou recentemente o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, por críticas a Sergio Moro, desrespeitou decisão do STF e a Constituição, que assegura a liberdade de imprensa. Infelizmente, parece haver cada vez menos dúvida de que o MPF, como prometeu Bolsonaro, passou a atuar como a dama no tabuleiro bolsonarista.

O jurista Lenio Streck declarou ao site Consultor Jurídico que a intenção do Ministério Público é perseguir politicamente Gleen Greenwald o que, portanto, pode configurar uma manifestação de lawfare — que é o uso do Direito como instrumento de perseguição política: “Uma denúncia que, segundo consta, está baseada em uma gravação – que não diz nada de concreto contra Glenn — e o denunciado nem estava no polo passivo da investigação — inquérito, parece a prática de lawfare. Aliás, se Glenn não era investigado, como aproveitar gravação contra ele? Mistério!”

A CALVÁRIO E A CONSTITUIÇÃO

As ilegalidades cometidas pela Operação Calvário são parte do contexto marcado pela continuada prática do lawfare, de desrespeito continuado à Constituição e a direitos individuais dos investigados.

O oferecimento de uma denúncia baseada unicamente em delações premiadas – de delatores que estavam presos quando aceitaram “colaborar” com o Ministério Público para saíres da prisão, − a proibição da defesa de ter acesso aos autos do processo, enquanto setores da imprensa divulgam trechos selecionados e sem contexto dessas gravações, prisões cautelares ilegais, inclusive de uma deputada estadual, o que tanto a Constituição federal quanto a estadual proíbem expressamente. Todos esses foram ataques continuados à lei, que é usada contra lideranças do PSB e, principalmente, o ex-governador Ricardo Coutinho. Esse filme o Brasil já viu, não é mesmo?

Quando finalmente percebermos que a Operação Calvário é filha da Operação Lava Jato, cujas intenções deliberadamente políticas e autoritárias ninguém mais duvida, talvez seja tarde demais para reagirmos.

Porque a resposta da sociedade civil é a inércia, a paralisia, a acomodação. Onde estão, de novo, a OAB, a API, a CUT, os sindicatos, as entidades estudantis?

Onde está a universidade, esse espaço de pluralidade do pensamento, que é, em si mesma, a negação do pensamento fascista, onde o diálogo e o debate são os fundamentos de sua existência e o argumento da força é rejeitado?

A cada dia mais flores somem do nosso jardim. Quantas ainda restam?

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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