Nilvan faz campanha antecipada, mas ele pode tudo

“Aos amigos tudo! Aos inimigos, a lei”. Eis um provérbio bem brasileiro que, como sempre, consegue sintetizar uma lógica intrínseca da nossa cultura, no caso do Estado, da política e da Justiça brasileiros.

E fala muito bem de um valor que quase nunca se respeitou no Brasil, que é o da equidade jurídica, e quem não entende assim, eu recorro ao exemplo frequente da composição social e racial dos nossos presídios.

Pois bem, o caso do radialista do Sistema Correio, Nilvan Ferreira, é apenas um entre tantos casos exemplares que caem como uma luva no que começamos a tratar acima.

Nilvan Ferreira, por exemplo, responde na Justiça por venda de roupas falsificadas há mais de dois anos e, inexplicavelmente, seu processo se encontra em segredo de Justiça.

Nesse caso, é bom esclarecer que processos judiciais em curso, ou seja, quando encerrada a fase de inquérito e aceita a denúncia, como é o caso, o processo deve se tornar público.

O artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, é de uma clareza meridiana: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

No caso em tela, não se trata nem de uma coisa nem de outra.  Mas, quem pode, pode, não é mesmo? E quem não pode, esperneia e faz protestos inúteis, como esse aqui.

Quando o assunto é Justiça, vivemos uma completa inversão de critérios no Brasil, sobretudo em anos recentes. E na Paraíba da Operação Calvário, a política parece ser o norte.

Detalhes do inquérito que, por meses, permaneceram sob segredo de Justiça, foram vazados cotidianamente ao longo do ano passado. No caso dos áudios, enquanto a imprensa tem acesso, ao que parece, livremente, a defesa dos acusados é obrigada a recorrer aos Tribunais superiores para conhecer o conteúdo delas.

NILVAN FERREIRA EM CAMPANHA ANTECIPADA

Voltemos a Nilvan. O radialista que se transformou no exemplar mais fidedigno do falso moralismo que sempre infestou nossa vida pública, agora resolveu que quer ser prefeito de João Pessoa – na certa, ele acha que pode governar uma cidade do tamanho e da importância de João Pessoa como faz seus programas no rádio e na TV.

Nilvan Ferreira é candidato pelo partido do deputado bombado Julian Lemos, o PSL.

Como Nilvan sabe que é mais igual do outros potenciais candidatos, ele vive a desafiar a lei eleitoral fazendo campanha antecipada. Tanto ao vivo, no rádio, quanto em feiras livres e pelas ruas de bairros da capital.

Abaixo, registros da campanha antecipada.

Esse pessoal se sente de tal maneira inatingível pelo Ministério Público que perdeu por completo a compostura. A campanha antecipada de Nilvan é noticiada até pelos amigos do radialista na imprensa, seus maiores apoiadores. Veja um exemplo abaixo:

A matéria traz fotos (como as que estão aí em cima) e vídeos, como os que você pode assistir abaixo. No evento político realizado ontem do Bairro São José, o “pré”-candidato do PSL e de Julian Lemos se comporta como candidato, caminhando pelas ruas, entrando nas casas, apertando maos.

Se isso não for campanha eleitoral, o que vai acontecer nas ruas de João Pessoa a partir de agosto também não vai ser.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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