Eduardo Varandas e Octávio Paulo Neto mostram que o MP tem lado

O coordenador do Gaeco e promotor do Ministério Público da Paraíba, Otávio Paulo Neto, perdeu completamente a obrigação de imparcialidade, pelo menos formal, que é uma obrigação de todo e qualquer agente político do Estado.

Como bem lembrou em artigo recente o ex-procurador, jurista e professor de Direito, Lenio Steck (leia aqui), uma das razões para que o MP ganhasse dos Constituintes as mesmas garantias que tem, hoje, a magistratura, foi impedir que seus membros não se comportassem como advogados, que são partes de um processo.

Não é caso do Ministério Público. Este tem o dever de ser imparcial, e isso significa que todo procurador ou promotor está impedido de usa ser cargo para, por exemplo, perseguições políticas a cidadãos/ãs.

A função que dá sentido à existência do Ministério Público é, como lembra Steck, “defender a sociedade, denunciando abusos, vindos eles de onde vierem, inclusive do próprio Estado” .

O que temos visto do coordenador do Gaeco na condução da Operação Calvário tem ultrapassado em muito esses limites. Como tratamos ontem, por si só, a liberação para divulgação de gravações, cujo conteúdo nada tem a ver com as investigações, ou mesmo com a denúncia já feita, mostram evidentes intenções políticas de produzir desgastes no principal alvo da Operação Calvário, que é o ex-governador Ricardo Coutinho.

Ontem, o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, mencionado em um dessas gravações, “respondeu” de forma irônica e jocosa ao ex-governador numa postagem no Facebook, como se tivesse sido atacado publicamente por Ricardo Coutinho, ainda que a gravação da conversa tenha acontecido em maio de 2018.

Notem os termos, em caixa-alta como no original: “O MP, NA PARAÍBA NÃO SE INTIMIDA COM BRAVATAS. A RESPOSTA AOS SEUS FEITOS VIRÁ ATRAVÉS DA NOSSA ATUAÇÃO PROATIVA, IMPESSOAL E PAUTADA EXCLUSIVAMENTE NA LEGALIDADE.

Falar em “bravatas” e intimidação para um fato que ocorreu há quase dois anos e dito numa conversar particular parece demais, não? Atitude de Varansas é de quem fala para a galera em busca do aplauso fácil.

Deixemos de demagogia. Em conversas privadas, quem nunca mostrou irritação ou disse um palavrão, que certamente teria evitado se estivesse em público?

Sobretudo se for político. E sobretudo se tiver um procurador que toma certas decisões, como mandar interditar, em ano de eleição, um órgão extremamente sensível, que lida com o luto de famílias, como o IPC (Instituto de Polícia Científica).

Notem a contradição em termos que comete Eduardo Varandas ao dizer que a “resposta aos seus [de RC] feitos virá através da nossa [do MP] atuação proativa, impessoal e pautada exclusivamente na legalidade“.

Ora, a própria resposta, os termos usados, o tom jocoso mostram que, quando se trata de Ricardo Coutinho, poucos membros do Ministério Público na Paraíba podem falar em “impessoalidade”.

Eduardo Varandas deixou de lado a condição de procurador e levou o caso para o lado pessoal, mostrando como ele, um agente público, trata eventuais discordâncias, no caso, administrativas – apesar de postagem ajudar a lembrar que o IML foi reformado pelo governo de Ricardo Coutinho, e atende agora de maneira digna seus usuários.

E Eduardo Varandas é um poço de contradições, quando o assunto é impessoalidade. E o exemplo que apresento abaixo é para demonstrar que minhas críticas ao partidarismo de procuradores e promotores do Ministério Público não se devem a um choque de convicções.

Abaixo, Varandas critica, também no Facebook, o partido de Jair Bolsonaro.

Não sou ingênuo o suficiente para acreditar em neutralidade, mas como mostramos acima, isenção política é um dever funcional tanto de juízes quanto de membros do Ministério Público.

Se o princípio da impessoalidade não é respeitado, muito menos o é o da “legalidade”, porque a Operação Calvário acumulou um rosário de ilegalidades ao longo do seu desenvolvimento, sendo a própria maneira como Eduardo Varandas tomou conhecimento da gravação que menciona seu nome uma das provas do que estamos aqui afirmando.

Mais grave ainda foi a manifestação de “solidariedade”, segundo os termos usados por um dos blogueiros oficiais da Operação Calvário, Anderson Soares.

“O coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, solidarizou-se com o procurador do Trabalho, Eduardo Varandas, que foi xingado pelo ex-governador, Ricardo Coutinho (PSB). Varandas havia comentado, nas redes sociais, sobre as agressões de Ricardo e afirmou que o Ministério Público não se intimidaria com bravatas.

Esses comportamentos públicos mostram, no mínimo, engajamento político, como se o ex-governador Ricardo Coutinho não merecesse ou, pior, não tivesse direito a um tratamento jurídico igualitário que a lei exige e determina.

Está fora de moda, mas não custa nada lembrar esse artigo da Constituição, que reafirma o valor supremo da igualdade jurídica sem o qual nenhuma sociedade moderna existiria:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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