Site Consultor Jurídico pergunta à Calvário: “Cadê os documentos?”

O prestigiado site Consultor Jurídico, especialista em assuntos jurídicos, publicou ontem extensa matéria enfocando um detalhe de grande relevância, que é esquecido por quase toda nossa preguiçosa e partidarizada impresa: a ausência de documentos da denúncia que o Ministério Público Estadual contra os investigados na Operação Calvário.

Sob o título MP não apresenta documentos de denúncia contra ex-governador da Paraíba, a matéria trata do pedido feito pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho ao Tribunal de Justiça da Paraíba “a fim obter material documental citado pelo Ministério Público do Estado na acusação contra o pessebista.”

Como o Ministério Público mencionou a existência de “uma enorme quantidade de provas documentais” e até agora nada apresentou nem juntou esses documentos aos autos do processo, a abertura do prazo para a apresentação da defesa técnica ficou inviabilizado.

A defesa de Ricardo Coutinho recorre à Súmula Vinculante 14 do STF. Segundo os termos desse instrumento jurídico, “é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” (Leia no site do STF clicando aqui)

Por conta da ausência desses documentos nos autos, que, obviamente, impedem que a defesa exerça seu papel, o advogado de Ricardo Coutinho pede “a suspensão do processo até que seja disponibilizado à defesa a integra do material probatório.”

Segundo o advogado Rafael Carneiro, esse não é o único problema nesse processo: “Foi decretada prisão preventiva baseada em delações. O caso é claramente é de competência do Justiça Eleitoral e até agora o TJ-PB vem processando a demanda sendo incompetente para isso”.

Ou o Ministério Público apresenta os documentos que diz ter, ou assume de vez que, tanto os pedidos de prisão quanto a denúncia, tiveram unicamente ir base a palavra de delatores em busca de benefícios penais e – quem sabe? – financeiros e patrimoniais.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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