O imprescindível Jeová Campos

Uma das qualidades para se reconhecer um grande homem público é a firmeza que ele demonstra ter nos momentos mais difíceis, na coragem e no esforço perigoso de remar contra a maré, de subir o curso do rio quando a maioria se deixa levar pela correnteza.

Quando Ricardo Coutinho estava no auge do seu prestígio, a ponto de eleger um Zé Ninguém político para o cargo mais cobiçado da política paraibana, muitos eram os que exaltavam os feitos, as qualidades do então governador, em exaltações que beiravam a bajulação, e muitas vezes eram apenas isso mesmo.

A maioria desses/as bajuladores, incluindo aí o próprio atual governador, que hoje se movimenta como uma barata-tonta, embebido no próprio veneno, empunhou o punhal da traição com o qual pretenderam matar politicamente Ricardo Coutinho. Outros/as desapareceram, temendo a própria sombra, quem sabe dispostos a entrarem em acordos para a auto-preservação.

Esse nunca foi o caso do deputado estadual Jeová Campos. Vendedor de alho antes de se tornar advogado renomado e professor universitário, o mais qualificado representante de Cajazeiras na Assembleia tem uma longa trajetória de militância no campo progressista, onde sempre abraçou as causas mais generosas do nosso povo.

Nunca afeito às bravatas, tão comuns em boa parte da nossa esquerda, que foge das hienas do jornalismo como o diabo foge da cruz, Jeová Campo diz o que tem que dizer e o que acha justo e é legal.

Campos poderia fazer como a maioria dos antigos aliados fez e evitar dar entrevistas para não tratar de assuntos espinhosos como a Operação Calvário. Mas, não. Jeová é do tipo que não perde uma oportunidade de falar quando convidado a fazer isso, e tem a coragem de dizer o que pensa, mesmo que não agrade a setores da imprensa, da política, do Judiciário e do Ministério Público.

SOBRE A CALVÁRIO: investigações em segredo e prisões para dificultar a defesa

Recuperado de uma hemorragia digestiva, o deputado de Cajazeiras concedeu uma longa entrevista Rejane Negreiros e Cacá Barbosa, da Band News. Entre vário assuntos, Campos tratou de forma corajosa da chamada Operação Calvário. E, entre tantas observações, começou criticando os procedimentos do Ministério Público e do desembargador responsável pela Calvário no TJ.

Na Paraíba – é a primeira vez que eu estou falando isso, – se fez uma investigação o ano inteiro, o Ministério Público, sob a coordenação direta do Judiciário, isso é um fato, em segredo. Quando é na véspera, dia 17 de dezembro, do recesso forense, baixa-se uma série de medidas coercitivas, entre elas, prisões, sem sequer as pessoas investigadas terem sido chamadas para prestar esclarecimentos. Sem terem sido ouvidas, determina-se a prisão, e, o que é pior, no recesso forense para impedir a defesa. Porque o único recurso possível seria para o Superior Tribunal de Justiça.

Jeová chama a atenção para duas situações de grande importância no acompanhamento das ilegalidades e arbitrariedades cometidas pela Operação Calvário, como venho chamando a atenção há meses neste blog.

A primeira é que as prisões decretadas em dezembro não seguiram o procedimento que seria o esperado, tanto dos promotores como do desembargador, ou seja, pelo menos escutar os acusados antes da decretação de suas prisões.

A segunda questão apontada por Jeová pode lida como uma manobra do Ministério Público, devidamente acatada pelo desembargador, que foi o pedido de prisão na véspera do recesso forense, obrigando os atingidos a recorrer às instâncias superiores, como o STJ, uma evidente manobra que se assemelha muito ao que se faz na política.

VAZAMENTOS SELETIVOS para a imprensa

Por que está havendo essa entrega seletiva de material para a imprensa, o que se chama de ‘vazamentos’? Ora, os réus nem sequer foram chamados para serem interrogados, nem sequer tinham sido ainda denunciados, e todo aquele processo de delações feitas sob o comando do Ministério Público vai para a imprensa desmoralizando todo mundo. Eu vou perguntar ao comando supremo [do Ministério Público] que é o Procurador Geral da República: isto é ser fiscal da lei? O Ministério Público tem o papel de ser o fiscal da lei. Isso é ser fiscal da lei? Isso é ser uma instituição a serviço do Estado democrático de direito, que o princípio básico é que a lei é para todos, doa a quem doer? Pau que bate em Chico, bate em Francisco, como dizia Janot?

Eis exposta uma evidência inquestionável de politização do processo judicial da Operação Calvário apontado por Jeová Campos, que são os vazamentos seletivos, provenientes do próprio Ministério Públicos, que é o guardião desse material e, portanto, responsável por qualquer parte dele que venha a público.

Ora, quando setores da imprensa tem acesso a partes importantes do processo antes mesmo que a defesa dos acusados nós chamamos isso de quê? Segundo Jeová corajosamente aponta, essa postura está “desmoralizando o papel do Estado juiz” porque “afronta os princípios fundamentais do devido processo legal”.

Lembramos de novo que o Ministério Público não é parte em qualquer processo. Sua função é defender o cidadão contra as arbitrariedades do Estado e o poder dos mais fortes. É para isso que ele existe, segundo Jeová,”pessoas estão sendo julgadas não pelo Estado juiz, mas pela população”. Segundo o deputado, os acusados sofreram um processo de desmoralização feito através dos adversários de Ricardo Coutinho na imprensa, “reduzindo o conceito dessas pessoas à cinzas”.

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É preciso dizer que o ex-governador Ricardo Coutinho merece um julgamento isento e justo, e não político. Porque o julgamento político que estão fazendo aí, alimentando blogs, alimentando a imprensa adversária de Ricardo para que seja julgado por um tribunal popular, isso não é justo é não é processo penal. Ele preciso ser julgado por um código de processo penal, por um juiz isento, para alcançar um resultado justo.

Questionado pela jornalista Rejane Negreiros se Jeová Campos defende a investigação, o deputado não tergiversou:

Sim, mas uma investigação que seja justa, onde as partes investigadas sejam tratadas decentemente, e se alguém for encontrado em culpa que seja responsabilizado, quem tem de dizer isso, é o Estado juiz, é o Judiciário. Não pode haver um conluio entre Judiciário e Ministério Públicos conduzindo a um resultado. Isso é completamente injusto. O processo não pode ser político. O processo tem de ser a garantia do Estado, a liberdade para aqueles que agem no querer e na vontade da lei, aquilo que é a finalística da lei, mas também o rigor da lei para aqueles que extrapolam os limites estabelecidos pela lei, o que se trata de ilícito. O Judiciário não pode ser o espaço para produção de manchetes de jornais.

Nesse ponto, Jeová ressalta a ilegalidade de certos comportamentos, que podem ter sido cometidos na Operação Calvário – o mesmo verificado na Operação Lava Jato, – que o deputado chama duramente e sem meias palavras de “conluio” entre juiz e procurador do Ministério Público, o que evidenciaria uma clara ilegalidade, um “ilícito” cometidos pelos dois entes que não podem se confundir, tudo isso confluindo para as manchetes dos jornais, cujo efeito não pode ser outro que não a condenação antecipada. Tudo isso produz, segundo Jeová, insegurança jurídica, instabilidade social e institucional.

O Brasil precisa rever profundamente e extirpar o ‘modelo “Moro’ de fazer justiça. Esse “modelo Moro” de fazer justiça, prender as pessoas, enclausurá-las para obrigar uma delação, [por conta disso] eu penso que os deputados e senadores precisam mudar essa lei para proibir esse tipo de delação.

Referindo-se à delação de Livânia Farias, Jeová Campos condena o método utilizado que levou a ex-secretária a aderir a tal procedimento, que a levou para fora da prisão: primeiro, prendeu-se um ex-assessor de Livânia para delatar uma “mãe de dois filhos, dois adolescentes, separada do marido”, forçando-a as outra delação, criando uma “cadeia”. Jeová finaliza com uma indagação: “esse processo não é cruel?

Essas declarações de Jeová Campos foram as mais contundentes que vieram a público até agora contra os métodos da Operação Calvário. A importância delas está para além do conteúdo, que é de uma racionalidade inquestionável, sobretudo porque parte de um especialista em Direito e de uma autoridade pública. Trata-se de um deputado estadual que viu o poder ao qual faz parte ser desmoralizado quando foi decretada a prisão de um dos seus membros no final do ano passado. O comportamento que prevaleceu até agora na Assembleia foi o silêncio covarde.

É isso que se espera de alguém que tem a legitimidade de um mandato popular: insurgir-se contra todo tipo de autoritarismo, denunciar o avanço do obscurantismo contra nosso sistema penal, ter a coragem de tratar as coisas pelo que elas realmente são.

Por isso, Jeová Campos se converteu num grande homem público da Paraíba, um lugar que é de poucos. E por isso se tornou imprescindível.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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