Calvário: Breno Dornelles solto; quem é que vai pagar por isso?

No dia 16 de dezembro, véspera do início do recesso do Judiciário, Breno Dornelles Pahin Filho teve sua prisão decretada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba. O desembargador atendeu pedido do Ministério Público da Paraíba.

A justificativa do MPPB para pedir a prisão de Breno se baseou numa suposição: a de que o rapaz de 29 anos atuou como “laranja” do ex-governador Ricardinho Coutinho.

Além da prisão preventiva, Ricardo Vital deferiu pedido de busca e apreensão contra quem era apenas investigado. Não precisa dizer que a imprensa armou seu circo, transformando a ocasião numa oportunidade para fazer verdadeira execução midiática.

STF leberta Breno

Na última quarta (12/02), o ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a Breno Dornelles.

Em sua  decisão, Mendes começa por afirmar que, depois de examinar os autos do processo, concluiu estar o ministro diante de um “manifesto constrangimento ilegal” do acusado, o que pode ensejar que se cometeu abuso de autoridade.

A razão para a conclusão de Mendes reside em outra grave afirmação em que o ministro do Supremo afirma, sem subterfúgios, que “não há no decreto prisional a demonstração de indícios de autoria mínimos” que permitam justificar o decreto do pedido de prisão, como prevê o art. 312 do Código Penal.

Gilmar Mendes faz questão de transcrever o artigo citado:

“A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.”

Gilmar Mendes continua seu implacável voto.

Em relação ao paciente, os fundamentos da prisão preventiva decretada pelo des. Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba, em 16/12/2019, são bastante precários, sobretudo em relação a
ausência de elementos concretos mínimos que apontem a participação
do paciente na empreitada criminosa.”

Quem é que vai pagar por isso?

Sem tomar os mínimos cuidados para evitar expor cidadãos em pleno uso dos direitos assegurados pela Constituição, o Ministério Público da Paraíba e o desembargador Ricardo Vital não se preocuparam com as consequências de suas medidas na vida de um jovem de 29 anos fosse exposto à execração pública

Exposto ao julgamento antecipado no tribunal da inquisição da mídia, quem agora vai reparar os danos morais e profissionais causados com a prisão, repita-se, desnecessaria de Breno Dornelles, cujo nome foi parar nos principais programas jornalisticos do país.

Quem vai pagar pelos danos psicológicos, certamente causados pelos dois meses em que Breno ficou preso no inferno de uma prisão brasileira?

O Brasil e seu Sistema Judiciário não podem continuar a tratar de casos como esses como se nada tivesse acontecido, sem ninguém ser responsabilizado.

É nisso que dá confundir Justiça com justiçamento.”

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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