Ricardo Coutinho obtém vitória decisiva no STJ contra as “convicções” de Ricardo Vital e as “suposições” do GAECO

O plano que pretendia imobilizar Ricardo Coutinho e afastá-lo da política fracassou de novo.

A primeira tentativa foi o pedido de prisão cautelar formulado pelo Ministério Público da Paraíba e imediatamente aceito pelo desembargador Ricardo Vital, às vésperas do recesso judiciário do ano passado e enquanto o ex-governador estava na Europa, numa viagem de férias programada há meses.

Um pedido de habeas corpus foi encaminhado ao STJ e julgado pelo ministro plantonista, Napoleão Nunes Maia Filho. Na decisão que libertou Ricardo Coutinho, o juiz observou não ter sido demonstrada a necessidade da prisão preventiva decretada pelo desembargador paraibano Ricardo Vital.

Vale a pena lembrar alguma trechos da decisão do Ministro:

“A convicção [olha ela aí de novo] do juiz não pode – e mesmo nem deve – se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico“, lembrou Napoleão Nunes Maia Filho.

Ou seja, não deve haver espaço em decisões judiciais que afetam a vida de cidadãos, principalmente quando o que ele tem a perder é sua liberdade, sem que não estejam claramente e objetivamente identificadas materialidade dos crimes apontados. Quando se é político, o efeito de uma decisão de prisão, mesmo cautelar, tem o poder de destruir a carreira, já que todo político sobrevive de sua imagem.

Sobre provas obtidas através da delação, o ministro foi ainda mais enfático:

A constrição [prisão] de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada – e isso é da natureza das coisas – pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova – que não é prova, contudo – mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade.”

E esse é o tipo de prática que precisa ser extirpada do nosso sistema judiciário porque abre caminho para todo tipo de arbitrariedade, que se realiza em desfavor, não só do acusado, mas das próprias instituições.

Mas, não só: as delações tem sido usadas cada vez mais por criminosos como meio de escapar da prisão e aferir outros benefícios, pecuniários e patrimoniais.

Ou seja, o “Sérgio Moro” da Paraíba, ao lado do correspondente Tabajara Deltan Dallagnol, como são tratados pelos adversários de Ricardo Coutinho na imprensa o desembargador Ricardo Vital e o promotor e coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, tiveram uma demonstração de que nem todos os juízes adotam o modelo de procedimentos com a qual a Lava Jato curitibana notabilizou sua atuação, principalmente para condenar o ex-presidente Lula.

“A ordem de prisão não demonstra ‘de maneira categórica’ qual seria a atuação do ex-governador no esquema”

Não se esperava outra atitude da Procuradoria Geral da República, que desempenha agora papel mais importante, no tabuleiro político de Jair Bolsonaro, que o do Ministério da Justiça, segundo o próprio presidente declarou à imprensa, que não um recurso contra o habeas corpus do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Mais ainda quando a PGR está recheada de paraibanos, entre eles o sub-procurador aposentado e ex-candidato a deputado federal pelo PP da família Ribeiro, Eitel Santiago, e o próprio coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, que se tornou assessor de Augusto Aras.

O recurso da PGR foi julgado hoje, e rejeitado de maneira categórica por um placar que não deixa margem para dúvidas: 4 a 1.

Um dos trechos da decisão que ganhou destaque nas matérias que a imprensa nacional publicou logo após a decisão do STJ deve ter deixado de cabelo em pé os que queriam, a todo custo, Ricardo Coutinho de volta à prisão:

G1: “Para os ministros, a ordem de prisão não demonstrade maneira categórica’ qual seria a atuação do ex-governador no esquema.

Consultor Jurídico: Ao manter a decisão, a turma concluiu que não ficou demonstrado ‘de maneira categórica’ de que forma o político teria participado de esquema criminoso.

Ou seja, a decisão do STJ parece avançar para além do julgamento do habeas corpus ao corajosamente apontar para os limites da própria denúncia apresentadas pelo Ministério Público da Paraíba.

Enfim, a linha garantista parece se consolidar e formar sólidas maiorias nas Cortes Superiores, deixando de lado as heterodoxias moristas, que não leva em conta as leis do país, mas apenas as convicções de juízes e procuradores.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

2 comentários em “Ricardo Coutinho obtém vitória decisiva no STJ contra as “convicções” de Ricardo Vital e as “suposições” do GAECO

  1. Eu nunca tive convivção, sempre tive certeza se tratar fe um golpe para engessar o grande líder politico Ricardo Coutinho.

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