João Azevedo nega aumento a policiais, mas concedeu 26% a Secretários

As 14 entidades que compõem o Fórum das Polícias Civil e Militar da Paraíba entregaram na última sexta-feira (17) à equipe econômica do Governo da Paraíba uma proposta salarial para superar o impasse atual que pode levar a uma greve dessas categorias.

Como o governo estadual nem sequer considerou a proposta, os representantes das Polícias Civil e Militar e dos Bombeiros anunciaram a intenção de fazer uma greve da Segurança Pública, isso às véspera do carnaval.

A partir do meio-dia de hoje (19/02), esses militares estão com suas atividades paralisadas, e assim pretendem permanecer até até a meia-noite – isso no dia em o que bloco Muriçocas do Miramar desfila pelas ruas da orla.

O impasse e os possíveis danos à sociedade é da estrita responsabilidade do atual governo. Tanto por conta da incapacidade de negociar como – e esse é o aspecto mais importante dessa questão – em razão da nova maneira de administrar o orçamento estadual.

João Azevedo abriu mão, por exemplo, de recursos orçamentários para atender as pressões do Tribunal de Justiça, da Assembleia, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas, todos reivindicando um quinhão maior da arrecadação. Decorre disso os elogios à capacidade de “diálogo” de João Azevedo, numa crítica aberta ao estilo “duro” ex-governador Ricardo Coutinho, que se recusou a retirar recursos que faltariam no atendimento à população para repassar para esses poderes, que são privilegiados do ponto de vista salarial.

Mas, não é só isso. Para enfrentar a queda na arrecadação provocada pela crise econômica, que durou por todo o segundo governo, o ex-governador Ricardo Coutinho determinou o congelamento da remuneração dele próprio, dos secretários e dos executivos da administração indireta, isso mesmo depois da Assembleia aprovar aumentos para o Poder Executivo.

Como o então governador não podia conceder aumentos, com exceção dos salários de quem recebia salário mínimo, ele começou por dar o exemplo congelando os próprios vencimentos e os dos seus auxiliares.

A Lei nº  Lei 10.660/2016, fruto da Medida Provisória 242, estabelecia que os valores dessas gratificações ficariam suspensos “até que as transferências de recursos federais e a arrecadação fiscal estadual” ficassem normalizadas.

E assim permaneceu por todo o segundo governo.

Isso até janeiro de 2019, quando João Azevedo assumiu o mandato. Uma de suas primeiras medidas foi aumentar do secretariado e dos auxiliares da administração indireta. Podem pesquisar no Sagres: em dezembro de 2018, um Secretário de Estado recebia R$ 17.625,00; hoje, o valor da remuneração é de R$ 22.226,0026% de aumento!

Gratificação de Secretário em dezembro de 2018
Gratificação de Secretário em janeiro de 2019

Um membro do atual governo me confirmou, sob o compromisso de manter-se no anonimato, que, ao saber dessa mudança, alguns executivos da administração indireta pediram autorização para também conceder aumentos às seus respectivos órgãos, e João Azevedo concordou, mas com a recomendação de que fosse aprovação de maneira discreta “para não gerar pedidos em cascata.”

Nesses dias em que a policiais e bombeiros pedem aumento, ameaçando até greve, a resposta do governo de João Azevedo é a falta de transparência e o tratamento diferenciado, sobretudo em benefício das categorias mais bem aquinhoadas do serviço público estadual, que nunca foram tão felizes com a “capacidade de diálogo” do governador.

João Azevedo derrubou o decreto de Ricardo para aumentar o próprio salário e o dos secretários, isso sem formalizar a mudança, ou seja, determinou diretamente à Secretaria de Administração, numa absoluta falta de transparência.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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