O espetáculo não pode parar: Desembargador obriga Ricardo Coutinho a usar tornozeleira eletrônica

Num ato que pode muito bem ser confundido com vingança pessoal, outro ilustre membro do clã Vital, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, determinou que os investigados, os mesmos que ele mandou prender no final de dezembro, às vésperas do recesso judiciário, passem a usar tornozeleira eletrônica. Isso depois que todos conseguiram Habeas Corpus no STJ.

E novamente ás vésperas de um feriado prolongado, o que mais uma vez dificultará a revogação da medida. Como no caso das prisões, essa decisão deve ser de novo desmoralizada nas Cortes Superiores em razão de sua absoluta desnecessidade.

Afinal de contas, no caso de Ricardo Coutinho, nem o fato dele ter retornado da Turquia, onde estava em viagem de férias com a esposa quando sua prisão foi decretada, serviu de atenuante para demonstrar não ser necessária nem a prisão, muito menos o uso de tornozeleira eletrônica.

PRISÃO SEM MOTIVO

Ricardo Vital viu expostas ao mundo, sobretudo o jurídico, as fragilidades da decisão em que decretou, a pedido do Ministério Público da Paraíba, a prisão de Ricardo Coutinho e de vários investigados na chamada Operação Calvário.

Primeiro foi o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, que concedeu Habeas Corpus a RC logo após sua prisão, um pouco antes do natal.

Citemos de novo o site especializado em questões jurídicas Consultor Jurídico e como ele noticiou o fato com uma matéria que tinha o seguinte título:

Ministro do STJ solta ex-governador da Paraíba por prisão sem motivo

O “sem motivo” resumiria por si só o caráter da decisão de Ricardo Vital, mas no corpo da matéria são detalhados os erros grosseiros do desembargador.

“A convicção do juiz não pode – e mesmo nem deve – se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico.

O Conjur continuou a esmiuçar a crítica do ministro do STJ à decisão de Vital de Almeida:

O Tribunal de Justiça da Paraíba justificou a prisão para garantia da ordem pública e pela “APARENTE influência e amizade” que Coutinho teria com pessoas de poder político, o que “poderia interferir” na produção de provas.

Na decisão, o ministro [Napoleão] afirmou que além de não ser aceitável que o decreto se apoie em “situações aparentes”, também não se deve aceitar que a prisão preventiva tenha base em “elementos naturalísticos desatualizados, ainda que verazes, efetivos e inegáveis, no tempo passado”.

No julgamento do recurso que a PGR bolsonarista interpôs contra o Habeas Corpus, não apenas foi ratificada a decisão do Ministro Napoleão, como foram esboçadas dúvidas sobre o envolvimento de Ricardo Coutinho nós crimes investigados.

Recorramos de novo ao Consultor Jurídico:

Ao manter a decisão, a turma concluiu que não ficou demonstrado “de maneira categórica” de que forma o político teria participado de esquema criminoso, tendo em vista que ele não exerce mais cargo de governador.

Que vergonha…

Agora, depois de expostas a fragilidade jurídica de sua decisão, Ricardo Vital mostra que pretende enfrentar o entendimento das Cortes Superiores. Quer desmoralizar o Superior Tribunal de Justiça, fazendo valer sua decisão por outras vias.

Sim, porque obrigar cidadãos e cidadãs, que são apenas investigados, a usarem tornozeleira eletrônica é marcá-los para a execração pública, sobretudo expô-los a uma imprensa que hostiliza a todos/as de forma militante.

Chega a ser desumano. E reforça ainda mais a impressão de que existe uma perseguição contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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