Em nota, partidos e entidades denunciam as arbitrariedades da Operação Calvário

“O Judiciário cada vez mais vem sendo transformado em aparelho da política

NOTA

Os partidos e entidades da sociedade civil paraibana que subscrevem esta nota dirigem-se ao povo paraibano para expressarem sua estranheza e ao mesmo tempo manifestarem seu protesto e indignação, contra a determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Ricardo Vital, de obrigar os investigados na Operação
Calvário a usarem tornozeleira eletrônica, mesmo após o Superior Tribunal de Justiça conceder Habeas Corpus aos mesmos.

Esse ato explicita ainda mais o caráter persecutório que, desde o início, caracteriza a Operação Calvário: prisões cautelares, delações premiadas, vazamentos seletivos para setores da imprensa adversária dos investigados, prisões às vésperas do recesso judiciário, com o objetivo de dificultar a reversão da medida, divulgação para a imprensa de trechos de delações em inquéritos que tramitam em “segredo de Justiça”, antes mesmo que seja garantida a defesa destes, o legal acesso a estas deleções.

O Judiciário cada vez mais vem sendo transformado em aparelho da política, transformando as investigações em espetáculo, destinado apenas a produzir
condenações antecipadas, linchamento moral e assassinato de reputações de cidadãos e cidadãs que estão em pleno gozo de seus direitos constitucionais, e que estão sendo tratados de forma ilegal, imoral, aética pelos seus adversários políticos.

Os procedimentos adotados localmente tanto pelo Ministério Público quanto pelo desembargador responsável pela Operação Calvário, são explícitos o suficiente para
mostrar que, nessas investigações, o que menos importa é seguir a Constituição, o rito processual dos tribunais e as leis do país, porque foram identificadas ilegalidades
cometidas ao longo de mais de um ano de investigações, cujos resultados se resumem a ilações obtidas por delações premiadas adquiridas através de assédios morais e
torturas psicológicas, sem a devida prova material.

A última decisão de obrigar os/as investigados/as na Operação Calvário a usarem tornozeleiras eletrônicas é apenas mais um capítulo dessa sequência de persecutórias ilegalidades cometidas no decorrer da Operação. Além de não haver nenhuma justificativa para a medida, a não ser expor os/as atingidos/as à humilhação pública, reforçando ainda mais a percepção por parte da sociedade civil organizada, de que há inaceitáveis motivações políticas e arrivista que movem a Operação Calvário!

Assim, conclamamos a sociedade paraibana, os movimentos sociais e os homens e mulheres que lutam em defesa da democracia a continuar denunciando as arbitrariedades cometidas por parte do judiciário brasileiro.

João Pessoa, 27 de Fevereiro de 2020.

Assinam

Partido dos Trabalhadores – PT-PB

Partido Comunista do Brasil – PCdoB-PB

Partido Socialista Brasileiro – PSB-PB

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

Marcha Mundial das Mulheres

Associação Brasileira de Juristas pela Democracia/PB

Consulta Popular

Levante Popular da Juventude

Grupo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais Maria Quitéria PB

Movimento da Negritude Unificada

Movimento do Espirito Lilás – MEL

Associação dos Travestis da PB – Astrapa

SINTESUFCG – Sindicato dos Trabalhadores de Educação Superior da UFCG

ADUFPB – Associação dos Docentes da UFPB

ABAYOMI – Coletivo de Mulheres Negras na Paraíba.

Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB

MOV-BI

Movimento de Moradia Mãos Dadas.

JPT – Juventude Petista PB

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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