Carta aberta ao presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Arnóbio Vianna

Como o senhor deve estar acompanhando, o mundo anda assustado por conta do coronavírus. Os brasileiros, em particular, têm razões para temer o rápido crescimento da pandemia entre nós em razão das deficiências do nosso sistema de saúde, que só dispõe em todo o país, hoje, de apenas 40 mil leitos de UTI.

Causa espécie que, em um momento grave como o que o mundo vive na atualidade, o homem que ocupa a Presidência da República continue a estimular a divisão do país, chegando a criar problemas dentro do próprio governo, além de não dar crédito às recomendações das autoridades sanitárias e dos pesquisadores de todo o mundo ao simplificar soluções para o enfrentamento de uma doença que já infectou mais de 1,5 milhão de pessoas e já matou quase 100 mil pessoas no mundo.

Não bastasse tudo isso, nosso presidente, infelizmente, tem se mostrado insensível ao drama dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres, que ainda continuam desprotegidos e convivendo com um futuro de incertezas.

É preciso considerar também as legítimas preocupações dos trabalhadores formais e informais, bem como dos pequenos e médios empresários, que certamente sofrerão impactos em suas economias em razão do isolamento social, a única maneira conhecida até agora para impedir o colapso dos sistemas de saúde, ão foram encontradas, até agora, apesar dos grandes esforços do Congresso, uma resposta definitiva.

Tudo isso certamente afeta a administração pública nas suas três esferas, principalmente por conta de uma combinação perversa: o aumento do gasto público em saúde e diversos tipos de ajudas financeiras do Estado com a queda na arrecadação por conta dos efeitos negativos sobre o consumo.

O que pode afetar a vida dos servidores públicos. Ontem, o Secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, deu uma declaração a uma das emissoras de rádio de João Pessoa que certamente deixou as dezenas de milhares de servidores estaduais preocupados.

Segundo declarou o secretário, em razão de quase toda a receita do governo ser proveniente da arrecadação do ICMS, e como ele prevê uma queda de 60% na receita desse tributo, em maio governo estadual não disporá de recursos próprios para pagar os salários dos servidores estaduais.

Em nova entrevista concedida hoje aos jornalistas Rejane Negreiros e Cacá Barbosa, da Band News, o secretário disse que 95% das “receitas próprias” do estado são proveniente da arrecadação de ICMS, como a induzir que pensemos que não existem outras fontes de receita. Enfim, a revelação desses números apenas ajuda a confundir ainda mais a opinião pública, os servidores estaduais em particular.

Por que o secretário não mencionou a receita total, incluindo aí os valores do Fundo de Participação dos Estados? O que deseja o secretário? Gerar preocupações, superdimensionar os impactos da Covid-19 para tirar o foco das responsabilidades do atual governo com uma situação que parece ser de clara desorganização financeira, situação que a crise atual só ajudou a expor?

Enquanto observamos outros governos estaduais, como o do Ceará, anunciarem várias iniciativas de renúncia de receitas, como pagamento da conta de luz para 534.510 famílias, o da Paraíba apenas fala em dificuldades, sendo a retirada à força de 10 camas do Hospital de Taperoá a expressão mais legítima de um quase desespero.

Para aumentar ainda mais esse quadro de dúvidas, o secretário da educação, Cláudio Furtado, disse que o dinheiro que o governo do estado dispõe para bancar a merenda dos nossos alunos da rede estadual não será suficiente. O senhor haverá de convir que essa situação já beira o descalabro! Essa ação, como o senhor bem sabe, sempre foi complementada com os recursos dos 25% da Educação, que são uma obrigação constitucional. Além de tudo, estamos em abril, e o secretário só agora anuncia estar “pensando num plano alimentar para os estudantes”. E essa crise começou há mais de três meses!

Eu lembro ainda que que o governo do estado anunciou o aluguel do prédio onde funcionou o Hospital Santa Paula a um custo de R$ 100.000 ,00, recursos disponibilizados pelo Ministério da Saúde. O HTOP foi fechado no início do atual governo e depois doado – doado! – para uso do Município de João Pessoa. Bem como o Hospital 13 de Maio.

Em razão do que foi até agora exposto, apelo à sua história de democrata, de alguém que foi sempre comprometido com a defesa da coisa pública, e agora, pela função que desempenha, um defensor da transparência radical quando se trata de gastos públicos: a Paraíba merece saber, sobretudo agora, os detalhes das receitas e despesas estaduais nesses 15 meses do atual governo e quanto foi a arrecadação total com ICMS e com FPE, e como esses recursos foram gastos, as despesas realizadas até agora com obras e com pessoal.

O povo paraibano precisa saber se as razões para as dificuldades financeiras que hoje a Paraíba vive podem ser reputadas exclusivamente à crise da Covid-19.

Quando qualquer governante pede sacrifícios à população que governa, essa população tem o direito de saber se esses sacrifícios valerão a pena, mas, para tanto, ela precisa saber a verdade.

E o senhor pode oferecer um gesto de grandeza e transparência ao deixar que todos/as os paraibanos/as fiquem plenamente conscientes e com quem eles contam de verdade nesse momento difícil.

Atenciosamente,

Flávio Lúcio Viera, paraibano e professor

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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