Já não basta Jair Bolsonaro? Ministério Público pede fim das barreiras sanitárias no Conde e juíza concede

Depois de pouco mais de 30 dias em que a pandemia de Covid-19 obrigou boa parte dos brasileiros a ficar em casa para evitar os efeitos devastadores do coronavírus, já é possível dividir as autoridades públicas brasileiras em dois grandes grupos, sem levar em conta as diferenças políticas e ideológicas, que, em muitos casos, são evidentes.

Um dos grupos se esforça por evitar que o colapso do nosso sistema de saúde produza uma catástrofe humanitária de grandes proporções, como já acontece em outros países, e já é possível vislumbrar que o Brasil evolui rapidamente para essa situação.

São governadores, prefeitos, parlamentares das três esferas, ministros das Cortes Superiores, desembargadores, conselheiros de tribunais de contas, juízes, procuradores e promotores, empresários, empenhando sua autoridade, liderança e coragem a serviço da causa de impedir a propagação do vírus, que até agora já matou oficialmente mais de 2 mil brasileiros, mas que, segundo estudo divulgado hoje pelo UOL, o número de mortos por Covid-19 pode ser superior aos 15 mil.

No outro grupo, estão aquelas autoridades que até agora orientaram suas ações e discursos desconsiderando e, em alguns casos, confrontando, as recomendações das principais autoridades sanitárias do país e do mundo, a começar da Organização Mundial de Saúde e do próprio Ministério da Saúde brasileiro. Esses continuam a desprezar a política de isolamento social e, pior, a experiência internacional que nos mostra a cada dia, com números, o quanto só ela pode diminuir a tragédia que se aproxima de nós.

Não vai demorar muito para sabermos, e da maneira mais dolorosa possível, quanto nos custará a decisão da maioria dos brasileiros de optar por colocar na Presidência da República um político que não prioriza a defesa da saúde e da vida do seu povo.

O pior é constatar que o presidente não está sozinho. Que ao lado dele se perfilam familiares – sempre essa família de aventureiros irresponsáveis! -, parlamentares, prefeitos, empresários, juízes, promotores e procuradores – o Supremo e a maioria do Congresso têm sido até agora um freio para a prática criminosa de Jair Bolsonaro.

Márcia Lucena tenta proteger o povo do Conde

Ontem, a juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara do Conde, decidiu suspender a corajosa decisão da prefeita Márcia Lucena de criar barreiras sanitárias com o objetivo de impedir que não-moradores tenham acesso ao Conde. A intenção é impedir que os visitantes vindos de todas as partes tragam consigo o vírus e espalhe entre os condenses.

O inusitado desse episódio é que foi o Ministério Público da Paraíba o autor da ação, e não algum ricaço que tenha alguma imóvel na cidade. O MPPB agarrou-se em formalidades jurídicas, filigranas travestidas de defesa de direitos, para atacar o esforço da prefeita Márcia Lucena de proteger os moradores da cidade que governa.

Segundo matéria do site Paraiba Já, o MPPB se baseou em três argumentos para propor a ação. O primeiro, fe
que “a medida acarreta distinção entre brasileiros”, o que desconsidera, por certo, o fato de que vivemos uma situação de anormalidade. Os brasileiros agora podem ser divididos entre os que têm o direito de “passear”, direito que certamente está acima do direito à saúde e do dever da prefeita de proteger seus cidadãos.

Além disso, nossos promotores, que mostram coragem desmesurada com pequenas prefeituras, argumentam que a administração do Conde não “respeitou a regra da lei federal de que tais medidas devem ser embasadas na vigilância sanitária”, argumento que fere, no mínimo, o bom senso. Não é preciso ser especialista em questões sanitárias para saber como o coronavírus se propaga através do contato das pessoas com vetores do vírus (indivíduos infectados) ou através de contatos com objetos infectados quando tocados. Impedir, portanto, que essas pessoas infectadas cheguem ao Conde é condição essencial que até eu sei reconhecer.

O terceiro argumento apresentado por nossos doutos procuradores só pode ser fruto da desinformação:

Além do que, diz a matéria do ParaíbaJá, barreira sanitária só é possível para orientação e detecção daqueles que estejam com sintomas.”

Esse argumento chega a ser cínico, desculpem-me a franqueza. Porque não apenas desconhece o fato de que, quem está infectado, na maior parte dos casos, não desenvolve qualquer dos sintomas da Covid-19. E quem já está com crise respiratória, o mais grave dos sintomas, já deve estar internado em uma UTI, e não tentando se curar numa praia.

Como na maior parte dos casos a Covid-19 é assintomática, a maneira de detectar se alguém tem ou não o vírus é fazendo exames. E o Brasil é, para nossa desgraça, um dos países que menos testa para Covid-19 no mundo. O Ministério Público deveria estar preocupado com esse grande problema.

Não bastasse Jair Bolsonaro, os brasileiros têm que se proteger de determinados promotores que, infelizmente, falam e representam o Ministério Público.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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