Octavio Paulo Neto, o polemista

Quem tiver a curiosidade de visitar o Facebook do promotor do MPPB e coordenador do Gaeco, Octávio Paulo Neto, reconhecerá nele alguém que gosta de polemizar em redes sociais.

Na última sexta e ontem, ele deu vazão a essa característica se envolvendo num debate com o arquiteto Germano Romero após este ter publicado, em seu perfil do Facebook, críticas à decisão da juíza do Conde que proibiu as barreiras sanitárias criadas pela prefeita Márcia Lucena para impedir a propagação do coronavírus.

Os principais trechos da postagem de Romero seguem abaixo e caso você queira acessá-la diretamente no Facebook clique aqui.

“O município do Conde tem sido um modelo exemplar de gestão da atual pandemia. Com muito esforço, a prefeitura consegue conscientizar a população da necessidade de se recolher para se preservar o máximo possível, e isso se percebe claramente nas vias públicas e nas praias, praticamente vazias. Com mais esforços ainda, mantém os serviços essenciais ativos, sobretudo os de abastecimento, cestas básicas, água, luz, saúde e educação. Com cursos e aulas on line, as escolas estão garantindo a continuação de entrega da merenda escolar, os serviços de dellivery estão de vento em popa, a produção agrícola local e da agricultura familiar sendo canalizadas para o consumo da cidade, e o melhor de tudo – NENHUM CASO CONFIRMADO DE CORONAVÍRUS! Está em curso um exitoso projeto chamado “Sentinelas da Saúde” que, a partir das Unidades Básicas de Saúde, buscam as pessoas com sintomas e tratam delas em casa. Hoje, há 20 pessoas com sintomas leves, sendo acompanhadas em suas moradias. Mas nenhum caso confirmado.”

Romero continua lembrando que, em razão do “excesso de visitantes” que chegavam à cidade e desrespeitavam “as recomendações das autoridades sanitárias”, o que colocava em risco os esforços da prefeitura do Conde, Márcia Lucena decidiu restringir o acesso às pessoas “que não residem e nem trabalham lá.”

Para surpresa de Germano Romero, a pedido do Ministério Público, a juíza da cidade “cancelou essa determinação e mandou abrir as porteiras do município expondo um povo sadio aos riscos de contágio“, fato que o levou a acreditar que o poder judiciário “às vezes, parece rumar contra os benefícios coletivos”.

Ao fazer esse registro público, o arquiteto Germano Romero, ao que parece, cometeu dois crimes imperdoáveis.

O primeiro, foi elogiar a administração da prefeita Márcia Lucena e o conjunto de iniciativas que tem ajudado no enfrentamento da pandemia mundial de coronavírus. O segundo, criticar a decisão da juíza do Conde, provocada, nunca é demais lembrar, pelo Ministério Público Estadual.

Não é que o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, foi ao perfil de Germano Romero defender a decisão da juíza e, claro, a decisão de MPPB de pedir o fim das barreiras sanitárias?

“Creio que aja um[a] má compreensão da legitimidade do poder executivo municipal, posto que a prefeita não pode bloquear um fluxo de uma rodovia estadual ou federal, como também não pode subtrair o direito de deambulação de um cidadão. A quarentena é um processo conscientização… contudo se caso existisse substrato legal com a decretação de um estado de sítio ou de defesa … tal direito poderia ser limitado ..mas jamais por ela.”

Bem, como ficou demonstrado pelo desembargador João Benedito da Silva, do TJPB, que, ontem, cassou os efeitos da decisão da juíza, Octávio Paulo Neto está equivocado.

O problema é que a intervenção do promotor não parou por aí.
A prefeita Marcia Lucena resolveu participar do debate lembrando ao coordenador do Gaeco que “vários municípios tomaram essa medida no Brasil” e que ela, como perfeita, estava “apenas tentando conter a entrada do vírus” na cidade.”

O promotor volta à carga para lembrar a Márcia Lucena a respeito da conveniência de se “compreender os efeitos holísticos de nossas decisões, pois tudo está interdependente e interconectado”, sugerindo em seguida que a decisão da prefeita não tinha legitimidade, devendo ela se restringir aos limites municipais de sua atuação, na prática, aceitar ser comandada pelas decisões dos governos estadual e federal.

Com uma manifestação dessas, é de se duvidar se o promotor conhece o funcionamento de uma federação e o sentido pelo qual o Brasil é um Estado Federado.

Lembramos ao procurador que o Art. 18. da Constituição Federal diz expressamente que os municípios compõem a União, assim como os Estados e o Distrito Federal, e são “todos autônomos, nos termos desta Constituição.” Obviamente, não confundimos aqui autonomia com soberania, mas é a própria Constituição quem estabelece as atribuições dos municípios.

Tanto que, como lembrou Flavia Maroja em resposta a Octávio Paulo Neto, o STF havia decidido apenas dois dias antes, por unanimidade, que estados e municípios possuem autonomia e tem poder para definir regras sobre isolamento, incluindo decretar quarentena e restringir transporte e trânsito”. Ela lembrou que no Rio de Janeiro, onde mora, não é incomum entre os municípios a adoção de barreiras sanitárias.

É de causar espanto que promotores e a juíza não tenham tomado conhecimento de um uma decisão do STF tomada dois dias antes (15/4), e, mesmo assim, tenha a juíza acolhido o pedido de suspensão da barreira feito pelo MPPB.

A resposta de Octávio Paulo Neto surpreendeu pela maneira jocosa como enfrentou as questões levantadas por sua interlocutora.
Segue abaixo, ipsis litteris, o que escreveu o coordenador do Gaeco:
“Vai ver que não existe ministério público ou justiça, da para perceber que o Rio de Janeiro não é mto afeito a cumprir determinados ditames legais… seus últimos governadores estão presos … Logo se percebe que não há o costume de se seguir as regras”.

Antes de continuar, um parêntese para lembrar ao promotor que o Ministério Públicos do Rio de Janeiro participa das investigações da Operação Calvário e lá também tem sua própria Operação Lava Jato. Além dos ex-governadores presos, o promotor deveria ter lembrado que é também do MP carioca a responsabilidade pelas investigações do Caso Fabrício Queiroz, o ex-policial, ex-miliciano e ex-assessor de Flávio Bolsonaro, que, inacreditavelmente, continua solto, apesar das fartas provas dos crimes cometidos. E o caso Mariele Franco, ainda hoje sem solução. Como diria Sergio Moro, certamente nada disso vem ao caso.

Octávio Paulo Neto continua e volta a repetir o mantra da invasão de atribuições do município do Conde, para depois lançar uma advertência à prefeita, que pode ser interpretada como um ato intimidatório:

“….alem disso seria importante ter uma intelecção adequada da decisão… A qual .. diz em resumo.. ado..ado . Ado.. cada um no seu quadrado… A União trata dos serviços sobre sua competência, os Estados sobre a sua e os municípios sobre a sua … ado .. ado .. ado .. cada um no seu quadro.. até porque a inobservância pode levar ao cometimento de crime de responsabilidade e abuso”.

Qual a razão dessa para essa lembrança? Encerrar a discussão que ele próprio provocou? Além disso, a responsabilidade da prefeita agir o caos na saúde aconteça, assumir responsabilidades que nem o Ministério Público nem o Judiciário têm. Enfim, é apenas o administrador público que será cobrado no final das contas.

Não adiantou o arquiteto Germano Romero voltar ao debate para “apelar ao douto conhecimento do procurador”, sugerir “razoabilidade” e lembrar que nenhuma norma deve ser aplicada ao pé da letra, “sobretudo numa urgente questão pandêmica de altos riscos”.

A parábola que o arquiteto menciona em seguida deveria ter encerrado a discussão:

Lembra do cego que ia entrar na estação ferroviária com o seu cão guia e o segurança o barrou porque era proibida a entrada de animais? Pois é, ali não se tratava de um cão. Aquele animal eram os olhos do deficiente que foi impedido de entrar por causa dos rigores de uma lei mais cega do que a justiça.

Octavio Paulo Neto não se dá por vencido. Mesmo diante da enxurrada de sólidos argumentos contrários, dos apelos à razão e da própria legislação, ele insiste que a prefeitura do Conde não poderia fazer o que fez.

Sem argumentos, passou a apelar para o que, segundo ele, é o “grande mal” do país: “A falta de consciência de nossa população e da classe política” – aqui ele retoma sua pregação contra os “políticos”, ele que é filho é um ex-vereador de João Pessoa. Para o coordenador do Gaeco, só a lei e a ordem podem salvar a humanidade e ele pede para que imaginemos as consequências de “atos de resistência” e “as consequências de decisões sem respaldo…” Eu fico imaginando se as instituições do país não resistissem ao presidente irresponsável o que seria dos brasileiros.

A saída, segundo o promotor é o ato individual, o “poder de convencimento para que cada um, cada um, observe a si”. Certamente, Octávio Paulo Neto não acompanha, muito menos não reconhece as ações de conscientização da Prefeitura do Conde, parte delas listadas por Germano Romero na postagem que originou essa discussão.

Aqui, cabem dois comentários adicionais: primeiro, o papel do Estado será cada vez mais decisivo, durante e depois da crise atual. A ausência do Estado no pré-crise tem nos levado a um desastre que, por muito tempo, ainda impactará a vida política e econômica dos países atingidos, sobretudo nos EUA e na Europa, onde prevaleceu uma lógica financista que, na retórica e em função dos interesses do “mercado”, subestimou os efeitos que podem ter uma dimensão ainda não completamente medida em sua extensão, da pandemia mundial.

Portanto, não temos tempo para apostar na “conscientização”. Ações como a que o Ministério Públicos propôs no Conde ao invés de contribuírem para essa “conscientização”, acabam por confundir ainda mais a população.

Segundo, a prefeitura do Conde é um exemplo de uma administração que, dentro dos limites financeiros de um pequeno município, esforça-se por oferecer informações à sua população e, sobretudo, agir para protegê-las dos efeitos da crise atual, inclusive econômicos.

Chicos e Franciscos

A atitude do Ministério Público no Conde difere, por exemplo, da assumida em relação à Prefeitura de Campina Grande, cujo prefeito, o bolsonarista Romero Rodrigues, age sob a orientação do Presidente da República e de acordo com os interesses da maioria dos comerciantes locais que desejam o fim do isolamento social para reabrir seus negócios. O que Romero Rodrigues recebeu até agora foi, no máximo, “recomendações” do MPPB ¬-para manter o isolamento social – desconheço até agora qualquer ação judicial do MPPB contra a prefeitura da Rainha da Borborema.

Novamente, como diria Sérgio Moro, Romero Rodrigues não vem ao caso.


Insurgência

O apelo de Octávio Paulo Neto ao respeito à lei e à autoridade das instâncias superiores durou pouco. Comentando logo depois que tomou conhecimento da decisão do Desembargador João Benedito da Silva, do TJPB, que cassou a decisão da juíza do Conde, o promotor fez questão de voltar à postagem Germano Romero no Facebook para inserir o seguinte comentário:

“Vi agora a decisão do TJPB seria importante a prefeitura do Conde comunicar aos municipes que eles não podem ser atendidos em outro município… já que se a lógica dela e o tribunal prevalecer … será isso que irá ocorrer … mas tenho certeza que haverá recurso.”

É espantoso que um promotor tenha esse comportamento, agindo como se fosse um cidadão comum, quando é um representante destacado do Ministério Público. E o problema aqui não é apenas a manifestação de insatisfação com a decisão tomada pelo desembargador do João Benedito da Silva, é que ele sugere para a prefeita Márcia Lucena fazer:

Chega a ser mesquinha e desumana essa manifestação, sobretudo porque vem de um membro do Ministério Público.

Esse comentário foi postado logo depois do pai da prefeita Márcia Lucena, Iveraldo Lucena, ser internado com estado de saúde que gera cuidados.

Em um hospital de João Pessoa.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

Um comentário em “Octavio Paulo Neto, o polemista

  1. Postura de cunho debochador! Desrespeitoso! A batida do martelo é de um desembargador … Ele poderia ter ficado em silêncio justo e decente. Belo texto, Flávio Lucio.
    Enviado do Outlook Mobile
    ________________________________

    Curtir

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: