Presidente da Câmara do Conde é acusado de prevaricação e improbidade administrativa

A advogada Sheila Maria Garrido Rodrigues encaminhou ao vice-presidente da Câmara do Conde denúncia contra Carlos André de Oliveira Silva, mais conhecido pela alcunha de Manga Rosa, presidente da Câmara Municipal de Conde. A advogada acusa Manga Rosa da prática de ilícitos político-administrativos o que, caso comprovados, incompatibilizaria o vereador para o exercício do cargo de Presidente da Câmara.

Sheila Maria Garrido Rodrigues explica as razões que a levaram a denunciar o vereador. Segundo ela, o vereador sequer reside na cidade onde desenvolve sua atuação parlamentar, fato que, por si só, – esse acréscimo é meu – o descredenciaria como representante do povo da cidade. Ora, imagina-se que uma condição basilar para representar o povo de uma cidade é viver os seus problemas cotidianos, e não à distância.

Segundo a advogada, Manga Rosa cometeu pelo menos dois crimes: prevaricação e improbidade administrativa.

No primeiro caso, o presidente da Câmara deixou “de praticar o ato de oficio” quando não deu seguimento a um pedido ele encaminhado de perda do mandato contra o vereador Malba de Jacumã, provavelmente porque o denunciado é um aliado político, membro, como Manga Rosa, da bancada de oposição.

Como determina a lei, Manga Rosa deveria ter lido o pedido em plenário na primeira sessão depois do seu recebimento, como manda a lei. O plenário da Câmara é que deve decidir se acolhe ou não a denúncia. No caso de aceitar, o processo de cassação segue os trâmites que a lei também estabelece.

Como Manga Rosa não fez isso, a advogada Sheila considera que houve aí  crime de improbidade administrativa – segundo o art. 319 do Código Penal, consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

A atitude do presidente da Câmara do Conde foi oposta quando um pedido semelhante de perda de mandato, agora contra a prefeita Márcia Lucena, pousou em sua mesa. Nesse caso, Manga Rosa cumpriu a lei com diligência e rapidez, o que evidencia tratamento diferenciado e quebra do princípio da igualdade, princípio que está consagrado na Constituição Federal, na Constituição Estadual na Lei Orgânica de Conde. Não importa se Márcia Lucena seja uma adversária política.

Manga Rosa deve ter achado que o desrespeito à lei iria prevalecer na Paraíba e que os abusos em curso não teriam um freio das próprias instituições, amparado no desejo da sociedade. Nenhuma sociedade moderna resiste onde não existam regras, sobretudo aquelas que estabelecem limites aos poderes das autoridades públicas, independente de onde estejam elas.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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