Segundo o advogado Arimarcel Padilha, obrigar os servidores da Sudema a trabalhar é um “desrespeito à saúde das pessoas que lá trabalham e, por consequência, os seus familiares e vizinhos” e uma demonstração de “ignorância frente a grave pandemia pelo Coronavírus, bem como às recomendações da Organização Mundial Da Saúde – OMS, quanto aos riscos de contaminação pela Pandemia pelo Coronavírus”
Leia abaixo a denúncia.
Ao Ministério Público do Estado da Paraíba
Ao Ministério Público Federal
Denúncia – Pandemia do Coronavírus
Senhor Procurador,
O cidadão abaixo assinado, denuncia o Governo da Paraíba que, através da Diretoria da Superintendência do Meio Ambiente – SUDEMA, está a exigir que os servidores daquela autarquia compareçam ao trabalho em total desrespeito à saúde das pessoas que lá trabalham e, por consequência, os seus familiares e vizinhos.
Os chefes daquela autarquia estadual demonstram ignorância frente a grave pandemia pelo Coronavírus, bem como às recomendações da Organização Mundial Da Saúde – OMS, quanto aos riscos de contaminação pela Pandemia pelo Coronavírus.
Desta forma é necessária a imediata determinação de cumprimento das recomendações das organizações de saúde.
Como sabido, desrespeitar as orientações da OMS nesse grave momento que ameaça a humanidade é crime e como tal deve tratado.
A presente denuncia é fundamentada na informação de servidor da SUDEMA, que pode ser confirmada por meio de inspeção local e responsabiliza a sua Diretoria que, mesmo com a confirmação de casos positivos do vírus Covid-19 no estado da Paraíba, exige que servidores compareçam fisicamente ao trabalho.
Por fim, informo que cópia desta denúncia está sendo encaminhada àquela autarquia, como forma de Notificação Extrajudicial para que tome as devidas e urgentes providências.
Respeitosamente,
Arimarcel Padilha de Castro
OAB-PE 20.638
CPF 204.790.424-20
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