Incompetência generalizada: Procurador-geral do estado perde prazo e Paraíba R$ 16 milhões do Fundo Nacional da Segurança

A incompetência do governo João Azevedo é posta à prova todos os dias, e todos os dias a incompetência do seu governo fica demonstrada, sem espaço para contestação.

No caso do enfrentamento à pandemia de coronavírus, chega a ser revoltante e uma obrigação moral constatar que, por exemplo, nada, repito, nada, foi feito em relação à atenção primária: continuamos sem testagem, a política de isolamento social é um fracasso, que expõe não só a mediocridade do atual governo, mas sua fraqueza pela completa perda de autoridade.

Por isso, a Covid-19 avança celemente na Paraíba: nós ocupamos hoje o 10° lugar entre os estados brasileiros quando consideramos o número de mortos (219).

Mais dramático ainda é que pouco se conseguiu avançar no atendimento aos doentes que precisam de atendimento em UTI. Nesse caso, é também necessário que seja dito que a prefeitura de João Pessoa e Campina Grande fazem companhia ao atual governo estadual na incapacidade.

Até agora, pouco ampliamos em número de leitos com UTI’s. O que temos são promessas requentadas de novos leitos, que são repetidas pela máquina de propaganda do atual, mas que quase nada saiu do papel.

Paraíba perde 16 milhões do Fundo Nacional da Segurança Pública

Dos 27 estados brasileiros, 23 entraram no STF com a Ação Cível Originária nº 3.329-DF, ajuizada contra a União, que pedia o descontigenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. (Veja abaixo)

O Procurador-Geral da Paraíba, Fábio Andrade, comeu mosca e a Paraiba pode perder, segundo os critérios de rateio do Ministério da Justiça, recursos na ordem de R$ 16 milhões de reais. E o Secretário de Finanças falando que não tem dinheiro nem para pagar o funcionalismo.

Por incompetência ou negligência, a Procurador-Geral da Paraíba só pediu para aderir à petição inicial e entrar na Ação Cível no dia em que o STF concedeu decisão favorável aos demais estados e Distrito Federal. Essa turma fica fazendo o quê na Procuradoria?

De acordo com a decisão do Supremo,
a União está obrigada a repassar “imediatamente” aos estados e ao Distrito Federal metade das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, originárias de receitas com loterias oficiais. O STF entendeu que esses recursos são classificados como “transferência obrigatória”.

Fábio Andrade deveria cuidar mais dos interesses da Procuradoria, ao invés de conceder tanta entrevista.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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