Defesa de Ricardo Coutinho acusa Ministério Público de parcialidade e prática de lawfare

O advogado Eduardo de Araújo Cavalcanti publicou nota hoje (05/06), depois de analisar a última denúncia do Ministério Público Estadual, para reafirmar o que a Paraíba inteira já reconhece: não há nenhuma novidade, além da repetição de acusações sem provas, porque unicamente baseadas em delações premiadas feitas por delatores presos e em busca de benefícios.

Aliás, se os promotores (?) do Gaeco tivessem lido com atenção o que escreveu o ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, em sua decisão favorável ao Habeas Corpus que liberou Ricardo Coutinho em dezembro, sobre essa prática, já repelida nos julgamentos das Cortes Superiores, de fundamentar acusações unicamente em delações premiadas, cuidariam de fundamentar com mais zelo suas denúncias.

Mas, como nossos Dallagnóis não estão preocupados em fazer nem praticar Justiça, mas apenas a carnavalização midiática desta, vão continuar na mesma toada, e devem apresentar novas “denúncias” até a eleição. As pesquisas eleitorais podem explicar tal comportamento? Quem sabe?

A situação é tão esdrúxula que beira o surrealismo. Segunda o advogado Eduardo de Araújo Cavalcanti, além de defender o ex-governador, ele é obrigado a exercer funções adicionais de “fiscal da lei, combater o lawfare e lutar pela efetivação das garantias e princípios consagrados na Constituição Federal.”

Enquanto sobra ao Ministério Público o recurso ao vale-tudo jurídico para provar a todo custo suas convicções e vontades.

Abaixo, a nota da defesa de Ricardo Coutinho

A recente denúncia do Ministério Público não possui novidades, trazendo mais uma vez em ação autônoma supostas condutas que já foram narradas no processo em tramitação no Tribunal de Justiça da Paraíba em janeiro deste ano. A peça tem amparo em delações premiadas de pessoas que estavam presas, o que por si só fulmina a voluntariedade da manifestação da vontade exigida pela lei e retira a credibilidade de tais depoimentos.

O bombardeio acusatório a que vem sendo submetido o ex-governador nada mais é do que uma tentativa de crimilizar atos de gestão, ou seja, é a criminalização da própria política. O Ministério Público age com parcialidade, pois é parte acusatória, cabendo à defesa exercer a função de fiscal da lei, combater o lawfare e lutar pela efetivação das garantias e princípios consagrados na Constituição Federal.

João Pessoa, 05 de junho de 2020.

Eduardo de Araújo Cavalcanti

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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