Manoel Duarte: Lava Jato e Operação Calvário são faces da mesma moeda.

O DILEMA DO PRISIONEIRO E A OPERAÇÃO CALVÁRIO – Por Manuel Duarte

NO PRÓLOGO peço desculpas aos leitores pela extensão do artigo, mas diante dos últimos acontecimentos faz-se necessário esclarecimento de alguns fatos que os segmentos tradicionais da imprensa paraibana não têm interesse em divulgar em relação a Lava Jato e à Operação Calvário, faces da mesma moeda.

NO BRASIL o instituto da delação premiada tem sido desconfigurado adotando-se critérios em que as decisões judiciais são fundamentadas justificando-se na máxima malevolente de “os fins justificar os meios”, segundo a disfuncionalidade do ato e do seu conteúdo. Todavia, a excelsa Corte vem aos poucos modelando os arroubos na aplicação desse novel instituto regulado pela lei nº 12.850/2013, sancionada, vejam a ironia, pela ex-presidente Dilma Roussef.

Logo, no exame do acórdão proferido nos autos do HC nº 127.483, observou-se que, alinhando-se ao prescrito na legislação de regência, foi assentado que o acordo somente será valido se: (i) a declaração de vontade do colaborador for: a) resultante de um processo volitivo; b) querida com plena consciência da realidade; c) escolhida com liberdade e d) deliberada sem má-fé; e (II) o seu objeto for lícito, possível  e determinado ou determinável.

NESSE SENTIDO, cumpre destacar as palavras de Gilmar Ferreira Mendes , em obra e doutrina acerca da necessidade de limites à atuação do Ministério Público no acordo de delação premiada ressaltando, ainda, a fonte de conflito que o acordo expressa diante do alcance à esfera jurídica do delatado: A delação premiada é fonte de um conflito de direitos. O delator beneficia-se da delação na busca do prêmio previsto pela lei e pelo negócio jurídico. O delatado tem a honra exposta. Tendo em vista essa perspectiva de conflito, o legislador estabeleceu limites às sanções premiais, as quais não ficam ao inteiro talante da acusação. Ainda assim, o princípio da legalidade também é importante in malam partem. Em nosso sistema, ação penal pública é obrigatória e indisponível. O Ministério Público não pode escolher quem vai acusar.

ACRESCENTE-SE que o STF pelo que se teve notícia em decisão monocrática do Ministro Ricardo Lewandowski, na Pet 7265, recusou homologação de acordo, dentre outras questões, por ofensa ao princípio da legalidade no estabelecimento das sanções premiais pelo parquet, consignando que “validar tal aspecto do acordo, corresponderia a permitir ao Ministério Público atuar como legislador”, concluindo que  “um sistema que oferece vantagens sem medida propicia a corrupção dos imputados, incentivados a delatar não apenas a verdade, mas o que mais for solicitado pelos investigadores.”

E NESSA SEMANA o lavajatismo sofreu um duro golpe.  O Supremo Tribunal Federal (STF), através da 2ª Turma, deu duas demonstrações concretas na direção de reconciliar o País com a democracia e com o estado de direito.

A PRIMEIRA decisão assegurou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso aos acordos de leniência firmados entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a decisão, proferida na Reclamação (RCL) 33543, os advogados poderão ter acesso a elementos de prova já documentados e que lhes digam respeito na ação penal relativa à suposta cessão de terreno para construção de sede do instituto LULA.  A defesa alegava haver restrições ao compartilhamento das provas e buscava determinação para que o Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba (PR) concedesse o acesso aos autos em que fora depositado o acordo de leniência. A medida vale para documentos dos Estados Unidos e da Suíça e permitirá finalmente à defesa do ex-presidente acessar os sistemas de contabilidade Drousys e MyWebDay, utilizados pela Odebrecht e que apenas os procuradores do MPF tinham acesso. Com base nestes sistemas, a Lava Jato acusou Lula de ter recebido R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para um terreno que seria a sede do Instituto Lula. O ex-presidente, entretanto, não podia acessar os sistemas para se defender. Sua defesa argumentou que os procuradores de Curitiba não usaram os arquivos originais, mas uma cópia cedida pela própria Odebrecht, que pode ter adulterado os dados para sustentar sua acusação (sob medida) contra Lula.

A SEGUNDA, por maioria de votos, vencido o relator, ministro Edson Fachin, o colegiado atendeu os pedidos da defesa do ex-presidente no Habeas Corpus (HC) 163943 e determinou o desentranhamento do primeiro termo de colaboração do ex-ministro Antônio Palocci Filho, juntado aos autos da ação penal em trâmite no Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em que se apura o recebimento de propina da Odebrecht. Em seu voto, o ministro Lewandowski fez a pergunta de maneira clara: por que o magistrado determinou, de ofício, a delação de Palocci nos autos da ação penal e o levantamento do sigilo, “precisamente na semana que antecedeu o primeiro turno da disputa eleitoral”?

Ora, todos nós sabemos a resposta: para municiar a mídia corporativa de matérias negativas contra o candidato do PT a presidente, Fernando Haddad, favorecendo assim a eleição do candidato de Moro e da Lava Jato: Jair Bolsonaro. Moro usou sua prerrogativa de juiz para beneficiar um candidato que lhe daria um cargo de ministro da Justiça em seguida, um degrau na sua escalada rumo a uma vaga no STF, o que posteriormente, em face da sua própria ambição desenfreada, viu frustrada essa possibilidade ao deixar o governo por não ter lhe dado o apoio que esperava ao seu projeto de poder. Segundo o ministro Lewandowski, que abriu a divergência vencedora, o então juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, ao levantar o sigilo do termo de colaboração de Palocci, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial e após o encerramento da instrução processual, “para além de influenciar, de forma direta e relevante, o resultado da disputa eleitoral”, violou o sistema acusatório e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Segundo Lewandowski, a determinação da juntada dos termos de colaboração, com o intuito de gerar, “ao que tudo indica”, um fato político, caracteriza “inequívoca quebra da imparcialidade”. A consequência é a anulação da sentença que condenou Lula nesse processo.

ENQUANTO ISSO, na semana de comemoração dos 435 anos da cidade de João Pessoa, advogados de defesa enfrentavam todo tipo de dificuldades para ter acesso a uma decisão do desembargador Ricardo Vital que circulava em todos os segmentos tradicionais da IMPRENSA, em que a pedido do lavajatismo paraibano, determinou o bloqueio de todos os bens, isso mesmo TODOS OS BENS (ativos financeiros, veículos e imóveis) de 35 pessoas; entre elas, claro, Ricardo Coutinho, para salvaguardar um suposto dano moral coletivo no valor de R$ 134 milhões.

Muitos dos denunciados já tinham sido vítimas de bloqueios em outras ações da própria operação Calvário, com o mesmo objeto, em processos de 1ª instância. Muitas dessas pessoas, pelo que se tem notícia, se encontram sem condições de prover as necessidades básicas, sendo bloqueados inclusive proventos de salários, isso em meio a uma pandemia que já prosuziu a terrível estatística de 100 mil mortes, duas mil delas na PB, agravado a uma economia devastada com quase dez milhões de trabalhadores sem remuneração no mês de maio e 14 milhões de desempregados.

E O PIOR é o fundamento jurídico utilizado para decretar o bloqueio dos bens. Salvaguardar um suposto DANO MORAL COLETIVO, e isso, vejam o absurdo, independente da licitude da aquisição dos bens, já que o fundamento para o bloqueio foi um decreto-lei do ano de 1941, o famigerado Decreto-Lei nº 3.240/41  e não o Código de Processo Penal, que diz claramente que só podem ser objeto de bloqueios os bens de origem ilícita. Interessante é que o valor dos bens bloqueados coincide com o que acusam teria supostamente sido desviado dos cofres públicos. R$ 134 milhões. Como assim? Os R$ 134 milhões são desvios financeiros materiais ou para cobrir um cálculo maluco de arbitramento de dano moral?

Ah! espera um pouco, acho que é possível, com muito esforço, entender. Como não conseguem, por mais denúncias que ofereçam, caracterizar o suposto dano material no valor de R$ 134 milhões, construíram esse raciocínio tergiverso do dano moral coletivo arbitrando o valor, coincidentemente, na mesma quantia que não conseguem provar em relação ao dano material.

E ISSO NÃO É TUDO. Depois de muitas idas e vindas ao Tribunal de Justiça, os advogados de defesa de alguns denunciados finalmente conseguiram ter acesso a decisão, porém não à famigerada TABELA de arbitramento dos valores de forma solidária, ao menos é o que está na decisão. E aí foi quando se deram conta que o bloqueio ressalvava algumas pessoas.

Enquanto a grande maioria dos denunciados tiveram os bens de toda sua vida bloqueados sem qualquer direito a defesa, considerando que a decisão foi concedida sem ouvir a parte contrária, e em meio a uma pandemia com o Tribunal fechado e prazos suspensos, menos a imprensa que possui canal direto para acesso privilegiado às petições e decisões, e os DELATORES, poupados do bloqueio, pois esses praticamente tiveram quase todo seu patrimônio preservado. Está lá na decisão do desembargador, trecho este totalmente omitido pela imprensa.

E A CEREJA DO BOLO foi o levantamento do SIGILO. Para a distribuição dos autos em apartado o sigilo foi invocado, bem como “a permanência dos autos do bloqueio em autos apartados, dada a complexidade e abrangência das medidas ora decretadas”, conforme trecho da teratológica decisão do ínclito desembargador. Todavia, mesmo a decisão tratando de bloqueios de bens de 30 pessoas em uma decisão unilateral e monocrática, sem oitiva das partes e num processo que sequer teve a denúncia recebida, o insigne desembargador não viu nada demais em levantar o sigilo, como forma de garantir a toda a imprensa o acesso para continuar a destruição das reputações dos denunciados, como tem sido a praxe dos atos praticados por essa operação que mais parece um cavalo desembestado cujas rédeas nos parece que só a Suprema Corte será capaz de pôr um FREIO, a exemplo do que tem feito com a LAVA JATO de Curitiba.

PARA CONCLUIR, tudo isso nos remete ao famoso DILEMA DO PRISIONEIRO. Esse dilema foi explicado em 1950 por Merril Flood e Melvin Desher, e foi adaptado e divulgado por A. W. Tucker. “Dois suspeitos, A e B, são presos. O órgão acusador não tem provas para os denunciar e pedir suas condenações. No entanto, quer encontrar um culpado de qualquer jeito. Resolve separar os prisioneiros, oferece a ambos o mesmo acordo; se um dos prisioneiros, confessando, testemunhar contra o outro e esse outro permanecer em silêncio, o que confessou sai livre enquanto o cúmplice silencioso cumpre 10 anos de sentença. Se ambos ficarem em silêncio, só se poderá condená-los a 6 meses de cadeia cada um. Se ambos traírem o comparsa, cada um leva 5 anos de cadeia. Cada prisioneiro toma sua decisão sem saber que decisão o outro vai tomar e nenhum tem certeza da decisão do outro. (WIKIPEDIA. Dilema do prisioneiro. Disponível em https://ptwikipedia.org)

EM TERRAS TABAJARAS, a Operação Calvário começou assim, com o Dilema do Prisioneiro. Todavia essa semana foi marcada por vários acontecimentos que abalaram visceralmente os lavajatistas. Após os julgamentos do STF, a Folha de São Paulo, em EDITORIAL defendeu que Sergio Moro e Dallagnol sejam punidos por excessos na Lava Jato, depois de movimento semelhante de Merval Pereira, colunista do Globo, quem diria. E o fato talvez mais marcante com forte repercussão em nossa terrinha, sem dúvidas, foi a notícia alvissareira que o STF DERRUBOU a obrigação do uso de tornozeleira por Ricardo Coutinho.

Aguardaremos cenas dos próximos capítulos.

MANOEL DUARTE

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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