CNMP adverte promotores: “deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial, e entrem na arena partidária”

Ao que parece, o lavajatismo perde espaço até mesmo dentro do Ministério Público. Foi durante a gestão do ex-Procuador Geral da República, Rodrigo Janot, que essa prática foi legitimada até virar sinônimo de lawfare, que é o uso das leis como arma de guerra de guerra política, na qual a mídia desempenha o papel estratégico de mobilizar a opinião pública para condenação antecipada do inimigo político.

Hoje, finalmente o Conselho Nacional do Ministério Público julgou as infrações éticas do ex-coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol – na semana passada, Dallagnol já havia escapado de uma condenação no caso do famoso power point: o julgamento da reclamação do ex-presidente Lula foi adiado 40 vezes até finalemte precrever em 13 de setembro, benefício que sempre foi criticado pelo procurador.

Aliás, o julgamento só ocorreu na sessão de hoje porque o ministro Gilmar Mendes cassou a decisão de Celso de Mello, que havia suspendido o trâmite de duas ações que corriam no CNMP contra Dallagnol, uma de Renan Calheiro e outra de Kátia Abreu.

Para o conselheiro Otávio Rodrigues, relator da ação apresentada por Calheiros, Deltan Dallagnol “ultrapassou os limites da simples crítica, com manifestação pessoal desconfortável à vítima”, ao atacar de “modo deliberado não só um senador da República, mas ao Poder Legislativo”.

Deltan Dallagnol alegava que manifestações públicas e políticas com a de cima estavam protegidas pela liberdade de expressão, justificativa que o relator discordou de maneira enfática:

“Reduzir este caso a um debate sobre liberdade de expressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico”.

Notem que essa é uma luta bastante desigual. A única condição que assegura a posição de Dallagnol ou de qualquer promotor ou procurador é ter passado em um concurso público, enquanto qualquer político que exerce cargo público tem que obrigatoramente passar pelo crivo das urnas.

Enquanto Daltan Dallaganol (ou qualquer outro procurador ou promotor) exerce seu cargo de maneira vitalícia e são inamovíveis, ou seja, não podem ser afastados, a não ser por decisão de órgãos como o CNMP, qualquer político depende do voto popular e, portanto, de suas imagem pública. Assim, quando um promotor ou procurador usa sua posição para atacar políticos, o que está em risco é a democracia, que está sendo corroída por dentro das instituições.

Numa das trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato reveladas pelo site The Intercept Brasil, além dos então senadores pelo Paraná, Roberto Requião e Gleisi Hoffman serem tratados como inimigos por uma dos interlocutores de Dallagnol, Vladimir Aras, o procuradador curitibano chegou a defender que o Ministério Público lançasse candidatos ao Senado em todos os estados, ou seja, se convertesse em um partido político. Vejam:

14 de dezembro de 2016 – Chat privado
Vladimir Aras – 10:30:29 – Vc tem de pensar no Senado
Deltan Dallagnol – 12:58:02 – Obrigado pelo incentivo, mas vejo muitos poréns
Aras – 13:09:38 – Vc se elege fácil e impede um dos nossos inimigos no Senado: Requiao ou Gleise caem
Dallagnol – 13:29:56 – Não resolve o problema. Ajuda se o MPF lançar um candidato por Estado. Seria totalmente diferente e daria trabalho, mas pode ser uma das estratégias para uma saída.

Para Otavio Rodrigues, um membro do Ministério Público “deve se abster de realizar manifestações públicas, pois ao fazê-lo, também compromete a isenção perante a sociedade”. Ele também deu um conselho a quem, no Ministério Público, pretende continuar atuando na política sem levar em conta “a tarefa de zelar pela lisura do processo eleitoral, sob pena de prejudicar a própria credibilidade da instituição”:

“Nada impede que os primeiros [promotores e procuradores] deixem o conforto de seus cargos públicos, renunciem à magistratura judiciária ou ministerial, e entrem na arena partidária, disputando votos e espaço na mídia sem a proteção reputacional que a toga e a beca quase sempre emprestam aos que as vestem”.

Na troca de mensagens citada acima, Dallagnol pensou seriamente em disputar o senado em 2018, mas perder algumas de vantagens que o Ministério Público oferece – e olhe que o Senado é considerado um “céu” para muitos políticos – desestimulava o procurador. Veja quais:

1º de março de 2017 – Chat privado
Luciana Asper Valdir – 10:41:42 – Tem alguma chance de vc se candidatar a senador?? Alguns estão me perguntando.
Deltan Dallagnol – 11:49:16 – 
Dallagnol – 11:49:22 – Valeu Lu!
Dallagnol – 11:50:43 – Não tem urgência, vou aguardar então, obrigado!
Dallagnol – 11:57:18 – Eu não gostaria, sendo sincero, por uma série de razões. Não é meu perfil, é uma turbulência na vida familiar, ganha menos, tem menos férias, fica tomando pedrada na vitrine num jogo de menitras, correria um risco grande ao me desligar do MPF, tem a questão da LJ etc. (…)

Ganha menos, tem menos férias”

Pelo visto, Deltan Dallagnol queria só o bonus de fazer política, ser estilingue, sem o ônus de assumir posições como político e virar vidraça. E depender do voto para continar na carreira.

Enfim, quando um membro do Ministério Público entra em embates públicos, de claros contornos políticos e com repercussões eleitorais, ou faz uso do seu poder para lançar dúvidas sobre a reputação alheia, publicizando (vazando) detalhes de investigações ainda em curso com a clara intenção de produzir antecipação de condenações, o que, para alguns funciona como uma sentença de morte política, o resultado é a partidarização do Ministério Público.

E certamente não foi para agirem como militantes que os constituintes eleitos em 1986 asseguraram a promotores e procuradores essas prerrogativas, além dos mehores salários do serviço público e privilégios que poucas carreram têm.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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