MANDADO DE SEGURANÇA: grupo de Anísio Maia tenta judicializar disputas internas no PT e ataca Gleisi Hoffmann

Apoiadores de Anísio Maia continuam sua cruzada para impedir que o PT apoie a candidatura de Ricardo Coutinho, o único candidato capaz de impedir o retrocesso que será a volta da direita oligárquica, associada hoje ao bolsonarismo, ao poder em João Pessoa. Apurem seus ouvidos. Após o anúncio de cada ação, rojões explodem e iluminam os céus da Casa-Grande paraibana.

A ação da vez foi um mandado de segurança no qual acusam Gleisi Hoffmann de autoritarismo e abuso de autoridade.

O mandado é assinado pelo advogado e ex-assessor do Deputado Federal Frei Anastácio, e subscrito por oito filiados do PT: Josenilton Feitosa, Adriano Almeida, Alexander Bernardo, Aline Maria Machado, Aurelia Alves Rabelo, Caio de Arroxelas Macedo, Caio Quintino Correia e Luiz da Costa Sobrinho, todos vinculados a presidente Giucélia Figueiredo e ao candidato Anísio Maia.

Entre outros ataques à Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores e à Gleisi Hoffmann, o de que está em curso é a “legalização da ditadura dos partidos
políticos” e a transformação do PT em um “partido subserviente”. Ao término da leitura, e em razão da torpeza dos ataques ao partido, fica difícil ter certeza de que essa peça jurídica foi escrita mesmo por um advogado petista.

Mandado de segurança

No histórico dos fatos que antecederam à decisão de intervir no Diretório Municipal do PT pessoense, o advogado esqueceu de mencionar pelo menos um fato de grande relevância, aliás, central para a decisão: a resolução do Diretório Nacional petista, aprovada em 29 de abril de 2020, na qual fica expresso que:

“a) Nos municípios acima de 100 mil eleitores e naqueles com geração de TV, pelos membros do Diretório Municipal em decisão que será obrigatoriamente referendada pela Executiva Nacional” (leia clicando aqui a resolução).

Além disso, o advogado (petista?) deixou de explicar os motivos que  que levaram o adiamento da data da Convenção, que inicialmente estava agendada para 13 de setembro de 2020, e acabou acontecendo o dia 16 de setembro, dia em também estava marcada a Convenção do PSB.

O advogado (petista?) certamente preferiu deixar de lado esses fatos porque, se os mencionasse, deixaria claro à Justiça, se é que será dada atenção a esses detalhes fundamentais, que estavam em curso conversas com o PSB pessoense, sobretudo tendo em vista a possibilidade do anúncio da candidatura de Ricardo Coutinho, a qual muitos dos petistas que subscrevem o mandado de segurança diziam apoiar. Inclusive Giucélia Figueiredo, ex-presidente do PT de João Pessoa.

Outra questão que o juiz deve enfrentar de pronto é se, nesse caso, é cabível um mandado de segurança, já que, como está regulamentado na própria Constituição, trata-se de um instrumento que visa proteger o/a cidadão/ã de ilegalidades cometidas por um autoridade pública.

Leiam comigo o que o diz expressamente o inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que, até onde eu sei, ainda está em vigor:

“- conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.”

Não precisa ser advogado ou jurista para saber que um partido político não pode nem dever ser confundido com o Estado – a não ser em cabeças autoritárias que subscrevem esse mandado de segurança no qual acusam a Presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, de “abuso de autoridade”. Lembremos que as decisões tomadas pelo PT, no caso da eleição de João Pessoa, estão respaldadas tanto pelo Estatuto do partido, quanto pela resolução específica, e foram objeto de discussão e decisão colegiada na Executiva e no Diretório Nacional.

Caso haja dúvida sobre o estatuto jurídico dos partidos, a lei 9.096/1995, não só define o partido político como “pessoa jurídica de direito privado” (art. 1°), como reafirma o princípio Constitucional (Art. 17, § 1º) da autonomia dos partidos para definir sua “estrutura interna, organização e funcionamento” (art. 3°).

Notem os absurdos dessa situação criada pelo grupo que apóia a candidatura de Anísio Maia em João Pessoa, sabe-se lá em nome de que interesses. No desespero de manter a todo custo uma candidatura que servirá apenas para fragilizar o campo progressista, prefere-se atacar antigas companheiras de partido, algumas que já vivem sob o fogo cerrado da imprensa bolsonarista, para receber os aplausos e o incentivo dos mesmos jornalistas que, além de Gleisi, não cansam de atacar o PT e Lula.

No caso em tela, nada tem se autoritária ou arbitrária, como desejam fazer crer os aliados de João Azevedo dentro do PT, a decisão do PT de apoiar a a candidatura do antigo aliado, Ricardo Coutinho, que foi tomada, diga-se, por dois terços da Direção Nacional, que reflete a real correlação de forças dentro do partido.

Enfim, apelar para Justiça Eleitoral da Paraíba se imiscuir em decisões partidárias que cabem exclusivamente aos membros do Partido dos Trabalhadores, uma organização política nacional organizada com base no que diz a Constituição e seu próprio estatuto, caso ações como essas prosperem, estará aberto um perigoso precedente para a judicilialização das disputas internas no PT, jm partido marcado por uma longa tradição de democracia interna e de respeito as decisões das instâncias superiores.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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