TSE: Fachin diz que juiz extrapolou competência e mantém intervenção no PT de João Pessoa

Em decisão anunciada ontem à noite, o ministro Edson Fachin cassou o ato do juiz eleitoral da 64ª Zona Eleitoral e restituiu os poderes da Comissão Interventora nomeada pela Direção Nacional do PT de João Pessoa. Giucélia Figueiredo, portanto, não preside mais o partido na Capital paraibana.

O ministro do STF não só reconheceu a “probabilidade do direito” presente no recurso, como tambem identificou que o “perigo da demora” poderia resultar em prejuízos irreparáveis aos proponentes da ação – nesse caso, a demora refere à eleição que se aproxima, como ele mesmo reconhece:

os impactos da anulação sobre o processo eleitoral em curso são evidentes, havendo, inclusive, notícia de impugnação de DRAP com fundamento em tal celeuma. Nesse diapasão, afigura-se incontestável o caráter urgente da medida almejada.”

Por fim, depois de mencionar a existência de “jurisprudência consolidada” nas Cortes Superiores nos casos que envolve atos das direções nacionais dos partidos, Edson Fachin conclui que “a liminar do Juízo da 64ª Zona Eleitoral da Paraíba foi concedida fora
dos limites estritos de sua competência.”

Há três semanas da eleição, é a primeira boa notícia para Ricardo Coutinho, não por acaso vinda de uma Corte Superior.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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