LAVAJATISMO: Agassiz Almeida, Rejane Negreiros e um certo Sr. Hackfest

Uma estranha, mas instrutiva polêmica, desenrolou-se ontem no perfil do Instagram do professor de Direito Constitucional, Agassiz Almeida Filho. Dela participaram a Jornalista (com J maiúsculo mesmo, faço questão de grafar) Rejane Negreiros e alguém que tem acesso ao perfil HackFest.

Tudo começou após a postagem do vídeo abaixo, no qual o professor Agrassiz Almeida estranha a atitude da Associação Paraibana do Ministério Público de convocar todos os promotores do Estado para decidirem se a Associação deve processá-lo por suas críticas ao lavajatismo da Operação Calvário.

O que transcorreu em seguida mostra a que ponto chegou a crise das instituições no Brasil. O Sr. Hackfest foi ao à postagem de Agassiz e passou a intimidá-lo. Veja os termos

Primeiro, até onde sei, promotor não pode ter sindicato. Também desconheço que seja crime fazer pressão, contanto que não seja pelo uso da força ou de ameaças, mesmo as veladas. Aliás, numa democracia, é um ato legítimo, mesmo sob o equívoco de interesses corporativos, porque são colocados acima do interesse geral o interesse de grupos ou categorias.

Existem várias formas de pressão. No Estados Unidos, por exemplo, o lobby é legalizado. No Brasil, não, mas todo mundo sabe que existe. No Chile, o povo fez pressão nas ruas e conquistou uma Constituinte.

Portanto, não vi gravidade alguma na afirmação do professor Agrassiz. Não a ponto de fazer alguém, sem coragem de expor sua identidade, assumir o perfil Rackfest, que se auto-intitula um movimento “de cultura e transformação digital”, para agir de maneira intimidatória e defender que todos os promotores da Paraíba processem um professor de Direito por suas críticas à Operação Calvário – eles por acaso estão acima do bem e do mal?

Curioso, fui ao endereço que consta no perfil oficial do movimento. Lá, descobri que o HackFest é também um evento anual de tecnologia que promove palestras, painéis, oficinas e uma maratona de tecnologia.

Foi surpreendente descobrir que os promotores do HackFest são: o Ministério Público da Paraíba, a Câmara Municipal de João Pessoa, a Prefeitura Municipal de João Pessoa, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União, o Laboratório Analytics da Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG).

Por isso, considerei no mínimo estranho que alguém vá a uma rede social expressar opiniões políticas em nome de um “movimento”, cuja definição remete sempre a algo mais amplo, sem uma identidade política ou ideológica mais precisa – do contrário, seria um partido ou grupo político. Mais ainda porque envolve instituições do Estado brasileiro. Enfim, o que deve unir os participantes deve ser o uso da tecnologia para o combate à corrupção. E só. Eis a maneira de ser “isento” do Sr. Rackfest.

Portanto, a não ser que esse “movimento” tenha dono, não me parece adequado alguém usar o perfil dele numa rede social para entrar em polêmicas, mais ainda em período eleitoral.

Como o que aconteceu envolvendo a jornalista Rejane Negreiros, que foi à postagem de Agassiz Almeida para inserir um comentário em apoio ao professor, e o Sr. Rackfest.

Segundo Rejane Negreiros,

Quando as instituições tomam partido e agem como um, perdemos todos. A livre manifestação de pensamento é um direito constitucional. Ser processado por isso é o cúmulo! Mostra o tamanho do retrocesso em que nos enfiamos. Você tem todo o meu apoio!

Notem que a jornalista sequer menciona o Sr. Rackfest, mas ele se sentiu ofendido pela manifestação de Rejane Negreiros. E isso incomodou de tal maneira o Sr. Hackfest que sua artilharia intimidatória passou a mirar a jornalista, atacando seu “senso jornalístico” com um argumento bem ao gosto do bolsonarismo: a “paixão” e a “ideologia” que a cegava – o real alcance de Olavo de Carvalho precisa ainda ser medido em toda sua extensão.

Disse o Sr. Rackfest:

é impressionante como a ideologia tem tornado as pessoas cegas e raivosas, gostaria de saber da senhora quais são os pontos comuns entre lula e RC , da lava jato e calvário , será que o direito a livre manifestação pode permitir dizer o que se quer ?

A clareza e a força da argumentação de Rejane Negreiros desmonstaram a farsa que é indivíduos que se querem acima das instituições ou da própria sociedade, como se estivessem, apenas eles, imunes à ideologia e a política – que o digam Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Rejane Negreiros expõe a ilusão positivista do Sr. Rackfest.

“Você acha que promotores e procuradores estão imunes à cegueira ideológica? Querido ou querida (já que não sei de quem se trata) creio que a condução da Lava Jato em muitos aspectos mostra exatamente o contrário. Sabe o que penso? Que a fulanização do direito é terrível às instituições e ao estado democrático de direito. O lavajatismo deve ser combatido e a espetacularização da Calvário tb.

A jornalista continua sua aula de cidadania e visão democrática sobre as instituições do Estado.

“Sim, excessos devem ser combatidos. O lavajatismo é um desses excessos. O combate à corrupção é necessário e urgente, todavia, não se deve corromper estado de direito no processo investigatório em nome desse combate. Não caio na tentação da condenação antecipada. Quanto à instituição MP, sim, é séria. Mas é feita de pessoas e pessoas erram, ainda mais – para usar um termo usado aqui por você – quando tomadas por paixões. Sim, há quem insista em contaminar o MP com posicionamentos partidários e há aí um problema sério e inadmissível. O MP é uma instituição pública e deve servir de modo a preservar o interesse coletivo sem o atropelo das garantias.”

Seria humilhante para qualquer um que diz conhecedor do direito, como o Sr. Hackfest tentou fazer, receber lições a respeito de questões que, numa sociedade moderna, não faria sentido algum colocá-las em debate, a não ser para reafirmá-las.

No Brasil lavajatista e bolsonarista, não. Aqui, o universalismo dos direitos constitucionais deu lugar ao relativismo das leis que é o anteparo para o ativismo de juízes e promotores, escondido sob o manto de outra farsa: o combate à corrupção.

Quanto mais o Sr. Hackfest avança na polêmica com Rejane Negreiros, mais ele se revela. Vejamos:

Primeiro, trata-se de um direitista-bolsonarista: “A esquerda que ele [Agassiz] defende já processou várias pessoas”. Quem se refere à “esquerda” dessa maneira só pode ser um bolsonarista, não é verdade?

Segundo, é alguém que trabalha no Ministério Público e que gosta muito de usar reticências: “… salvo melhor juízo, os promotores com quem trabalho mal entrevistas dão…”

Terceiro, que, sem argumentos para enfrentar o debate com uma leiga, apela para a “autoridade” que, ao que parece, um diploma universitário e um concurso público lhe conferem.

Diz o Sr.Rackfest: “a senhora como jornalista é uma péssima jurista, me parece que a fulanização do direito tornam [sic] as pessoas rasas ao ponto de não perceberem a diferençaentre ideologia e condutas
vulnerantes, me parece que ser de direita ou esquerda não permite que ajam ofendendo e insultando, a senhora deveria se esforçar um pouco mais e cursar direito, eu própria tenho aprendido mto, inclusive que a paixão e o direito por vezes nãopodem se misturar.”

É um insulto para o Sr. Hackfest que um professor especialista em Direito Constitucional analise os procedimentos de setores do Ministério Público comparando-os com o que diz a Constituição do país, para concluir que se trata de lavajatismo, ou lawfare, que é um conceito internacionalmente usado pela academia e que significa usar a lei como instrumento de guerra política.

Rejane Negreiros encerra sua participação no debate virtual agradecendo a sugestão de estudar Direito, mostrando, com sua resposta que, se fizer isso mesmo, será uma aluna muito melhor do que foi o Sr. Rackfest.

“ah, obrigada pela sugestão! O Direito é mesmo uma doutrina fascinante. E boa parte de seu fascínio vem da sua subjetividade apesar de amparado em normas concretas. Tanto que temos posicionamentos tão divergentes sobre um mesmo tema na esfera jurídica. Que coisa, não? Quem sabe um dia eu não siga seu conselho! E sou obrigada a concordar com vc: paixão e direito não podem se misturar. Vale pro Agassiz. Vale
para todo e qualquer membro do MP e do judiciário. Na teoria é lindo. Na prática, a confusão é nítida. Mais uma vez: abraço e boa noite.”

Apesar das palavras gentis de Rejane Negreiros, desconfio que o Sr. Rackfest não ter tido ontem uma noite agradável.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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