INELEGIBILIDADE SÓ ANTES DO REGISTRO: Advogado esclarece porque Ricardo continua candidato

O advogado Igor Suasuana participou da live de hoje em que Lula pediu votos para Ricardo Coutinho (veja vídeo abaixo). A intenção foi esclarecer a situação jurídica da candidatura de Ricardo depois que o TSE decidiu julgar ontem, às vésperas da eleição, um processo de 2014.

Segundo Igor Suassuna, a decisão do TSE não altera em nada a elegibilidade de Ricardo Coutinho. O advogado expôs os três pontos sustentam sua posição:

1. O novo código eleitoral diz expressamente que, após o registro da candidatura, qualquer decisão que afete a elegibilidade do candidato é inválida. Faço questão de citar o parágrafo 2º do artigo 262, do novo código eleitoral, mencionado pelo advogado:

“A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidato.”

Como o pedido de registro da candidatura de Ricardo Coutinho foi feito em 23 de setembro de 2020, e esse pedido já foi concedido pela Justiça Eleitoral da Paraíba, não há o que discutir sobre o direito de Ricardo de disputar a eleição e, caso vença tomar posse em 1° de janeiro.

O segundo ponto apresentado por Igor Suassuna diz respeito ao que ele chamou de “guinada jurisprudencial” do TSE – notaram a presença de três ministros lavajatistas (Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moaraes)? – quando se referiu à consideração do TSE sobre a decisão de ontem de decretar efeito imediato à inegebilidade de Ricardo Coutinho, independente do acórdão ainda a ser publicado ou mesmo da manifestação da defesa. O que explicaria, além do absurdo de levar a julgamento um caso desses às vésperas da eleição, tanta pressa?

Segundo Igor, que é especialista em Direito Eleitoral, isso nunca aconteceu antes no TSE, tratando-se de uma “inovação às véspera do pleito eleitoral”, já que até ontem o entendimento era do Tribunal era outro.

O terceiro ponto, que será objeto de ação no Supremo Tribunal de Justiça ainda a ser apresentado, é a aplicação de sanção única de inegebilidade numa Ação de Investigação de Judicial Eleitoral (AIJI).

Segundo o entendimento do STF, a inegebilidade só deve ser aplicada em conjunto e como consequência de outras sanções, como em condenações por improbidade administrativa ou de contas rejeitadas. Nesses casos, a sanção de inegebilidade é combinada com outra sanção que produz efeitos judiciais – no caso, alguém condenado por improbidade administrativa vai responder processo e pode, caso condenado, até ser preso.

Enfim, se havia alguma dúvida a respeito da elegibilidade de Ricardo Coutinho no pleito de 2020, ela foi desfeita totalmente pela didática exposição do advogado Igor Suasuana. Enfim, Ricardo pode ser votado no próximo domingo e, caso vença o pleito, tomará posse.

Ao escutar atentamente a exposição do advogado, o ex-presidente Lula recomendou: “o que o doutor Igor está dizendo para você é: Ricardo, continue sendo candidato e ganhe as eleições no próximo domingo, para o bem e a felicidade do povo de João Pessoa”.

Conselho de Lula é uma ordem, não é mesmo?

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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