Advogado de Cássio é a fonte para setores da imprensa espalharem que Ricardo está inelegível

Harrison Targino foi Segurança de Defesa Social do Estado no governo Cássio Cunha Lima até 2007, quando foi nomeado Procurador-Geral do Estado, no lugar do hoje desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Joás de Brito Pereira Filho.

Targino é sócio do deputado federal Pedro Cunha Lima, filho do ex-governador Cassio, no escritório de advocacia Cunha Lima e Targino Advogados Associados.

Pois bem, Harrison Targino voltou a frequentar o noticiário, sobretudo nos blogs e sites bancados pelo governo estadual, como fonte de uma opinião que atesta a inegebilidade de Ricardo Coutinho. Agora, para dizer que os votos dados a Ricardo Coutinho não valerão.

O mesmo espaço que é dado ao advogado de Cássio, um notório adversário político de Ricardo Coutinho, não é oferecido ao advogado do candidato do PSB à Prefeitura de João Pessoa, que sustenta outra posição.

Segundo Igor Suassuna, o parágrafo 2 do art. 262 do novo Código Eleitoral atesta, sem deixar margem para dúvidas, que a inegebilidade de qualquer candidato só pode atigi-lo caso o julgamento que estabeleceu a sanção tenha ocorrido antes do registro da candidatura. Não é esse o caso de Ricardo Coutinho.

Nesse esforço deliberado de desinformar os eleitores, essas meios de comunicação chegam ao ponto de tratar como verdadeiras informações que são reconhecidamente falsas, bastando para atestar como fake news uma simples consulta ao Google.

É o caso quando se dá voz a um certo advogado, Inácio Queiroz, que tem a coragem de afirmar que o artigo mencionado por Igor Suassuna foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, o que é verdade, e que o veto foi mantido pelo Congresso, o que é uma deslavada mentira.

Para comprovar isso, é só baixar uma cópia do novo Código Eleitoral na página do próprio TSE ou da própria Presidência da República, que você encontrará o parágrafo 2 do art. 262 com a seguinte redação:

§ 2º A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.

Veja o tamanho do buraco que boa parte do jornalismo paraibano se meteu. Às véspera da eleição, dois advogados são consultados sobre uma decisão judicial que, a depender do que for dito, pode gerar prejuízo a um dos candidatos em razão de informações enviesadas ou claramente falsas. Um deles, é um notório adversário político e que atuou no citado processo como advogado da coligação derrotada em 2014. O outro, alguém absolutamente desinformado.

Por si só, esse fato demonstra o engajamento desses meios na propagação de opiniões travestidas de notícia, que claramente ajudam a confundir os eleitores e prejudicam uma das candidaturas, no caso, a de Ricardo Coutinho.

Não é esse um caso para a Justiça Eleitoral e, se for o caso, coibir?

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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