João Azevedo quer privatizar a água, não a Cagepa; e o PT?

O governador João Azevedo se comprometeu com a Assembleia antes da votação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico da Paraíba a não privatizar a Cagepa, numa combinação que foi suficiente para o plenário aprovar o projeto por a ampla maioria e, como acontece quando a intenção é passar a baiada em um momento de descuido e desorganização da sociedade, sem o necessário debate.

A pressa dos governistas, liderados pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino, foi tanta que o projeto do governo estadual não foi sequer encaminhado a uma comissão debater e elaborar um parecer, o que é uma flagrante ilegalidade, nem muito menos permitiu a realização de audiências públicas. Como aliás é comum com questões cuja importância nem de longe se assemelha a um projeto que abre caminho para a privatização da gestão da água na Paraíba, problema de grande interesse social e econômico e de extrema gravidade, sobretudo em um estado onde mais de 90% do seu território está incrustrado no semiárido e convive regularmente com períodos de seca.

Por isso, o compromisso do governador com a não privatização da Cagepa é um engodo, uma falácia para enganar o povo e oferecer um discurso à base governsita. Em nada o compromisso de alguém que ficou conhecido por não cumprir compromissos altera a lógica privatista que orienta o tal Marco Regulatório do Saneamento Básico da Paraíba, aprovado – cabe o registro – com a vergonhosa ausência do deputado petista Anísio Maia, que continua a se comportar como um capacho para o atual governador, respaldado pelo silêncio cúmplice da Direção Estadual do Partido do Trabalhadores.

O que foi votado na Assembleia foi o zoneamento, ou seja, a divisão do estado em quatro grande “microrregiões”(!), que vem a ser o primeiro passo para a licitação desses blocos de municípios, a qual empresas privadas poderão participar e arrebatar sua gestão das mãos da Cagepa.

Ou seja, a intenção do projeto aprovado ontem pela Assembleia é entregar o filé mignon dos municípios litorâneo polarizados por João Pessoa, onde não falta água, concentra sozinha 32% do PIB do estado e tem a maior cobertura de saneamento da Paraíba.

Como o restante do estado é deficitário, em termos hídricos e financeiros, provavelmente não haverá interesse da iniciativa privada em administrar os outros blocos, ficando esse osso para a Cagepa, que os mantinha porque era capaz de reinvestir os lucros obtidos no litoral para manter preços e o funciomento do sistema da administração hídrica do estado.

Com esse aumento dos custos da água, é bastante provável que nenhuma empresa privada demonstre interesse pelo bloco de municípios polarizado pela Rainha da Borborema – porém, é bom não subestimar o comprometimento do empresariado da cidade com o liberalismo bolso-guedesiano. Quem sabe eles também não abracem essa causa em nome do seu ardoroso patriotismo.

É bom que a Assembleia escute alertas da sociedade civil, como o que fez a professora da UFPB, Maria Luíza Alencar, doutora em Direito Econômico, especialista em regulação. Segundo ela, caso siga em frente, o destino do setor de água e saneamento da Paraíba tende a um “desfecho criminoso”. Ela alerta que o “canto da sereia que pode gerar excelente suporte financeiro para a campanha eleitoral do próximo ano” pode se transformar em desastre para toda a sociedade, que, no final, pagará a conta do aumento do preço da água – como aconteceu com o da energia, acrescento – e acabará com a segurança hídrica da Paraíba. Segundo Maria Lúiza, como esse sistema é insustentável econômicamente, “após 8 ou 10 anos, tudo será novamente reestatizado, depois de lucrarem os tubos.”

Essa foi a história na Europa, mas, não esqueçamos, nós gostamos de imitar mesmo a tragédia dos outros.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

Um comentário em “João Azevedo quer privatizar a água, não a Cagepa; e o PT?

  1. Partindo do pressuposto de que o dinheiro nada mais do que energia solar acumulada nas mãos de uns poucos, o bote nas empresas de água, que é uma fonte de energia solar e do próprio setor elétrico com a doação de Eletrobrás, fazem parte da estratégia do domínio do sol e o mar como fontes dos maiores insumos energéticos do planeta. Tudo de acordo com a empulhação do aquecimento global, a maior mentira de de todos os séculos. Os magnatas e neofascistas viraram os próprios Rá e Tupã, os deuses do Sol e do sistema planetário. Neutraliza-se esse movimento de apropriação dos bens públicos, com o projeto bem simples chamado de “Casa Chuva”, com a geração doméstica e agrícola de água a partir da condensação da umidade relativa do ar da atmosfera. Fim de linha para os ladrões da humanidade.

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