SAGRES: com Ricardo, nº de prestadores de serviços caiu 36% e “codificados” desapareceram

Lawfare é a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários. Ao oponente são formuladas acusações frívolas, por vezes apenas para intranquilizar.

Benigno Núñez Novo (O que é lawfare?.)

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) resolveu desaprovar as contas do ano de 2017 do ex-governador Ricardo Coutinho. A intenção é torná-lo inelegível. Trat-se de mais um capítulo do que importantes juristas chamam de lawfare – a Operação Lava Jato se tornou a principal referência dessa prática nefasta, mas não a única porque deu frutos. Na Paraíba, a Operação Calvário é filha legítima da Lava Jato.

A justificativa do TCE para desaprovar as contas de Ricardo Coutinho foi a manutenção dos servidores chamados “codificados”, servidores que estão na folha do governo estadual há mais de 20 anos e que, até Ricardo Coutinho assumir o governo, eram identificados apenas pelo CPF e mais nada. A justificativa como se vê é risível e “frívola, como vamos demonstrar abaixo.

Transparência na Paraíba só depois de 2010

Quem desejar informações sobre gastos com pessoal, por exemplo, do governo de Cássio Cunha Lima e acessar os Sagres, o sistema eletrônico de prestação de contas do TCE, vai se deparar com as telas abaixo:

Pois é, antes de 2010 não havia nenhuma transparência nos gastos com pessoal, e não só os do Poder Executivo. E todo mundo lembra a esculhambação que foi o governo de Wilson Braga, tanto que um dos graves problemas enfrentados por Tarcísio Burity ao sucedê-lo foi ter de administrar o excesso de servidores herdados, 28 mil dos quais nomeados a partir de 17 de junho de 1986, às vésperas da eleição daquele ano, portanto.

Em 1987, a Paraíba ficou escandalizada quando tomou conhecimento de uma lista de servidores que acumulavam cargos com mais de 7.400 nomes, entre eles os ex-governadores Pedro Gondim e Dorgival Terceiro Neto, de um conselheiro do TCE, além de ex-secretários e de ex-deputados (fonte aqui).

Mesmo diante desses escâdalos, não se tem notícia da desaprovação das contas de Wilson Braga ou de qualquer outro governador. Mesmo Cássio Cunha Lima, que nomeu um tio, um primo e um amigo de infância para o TCE durante o seu governo, e foi cassado pelo TRE e TSE, teve suas contas aprovadas.

Ricardo Coutinho dimunuiu o número de prestadores de serviços

Vejam que interessante. Em 2010, ano de eleição em que o então governador, José Maranhão, era candidato à reeleição, a Poder Executivo contabilizava, em janeiro, 26.952 prestadores de serviços. Em dezembro, esse número havia pulado para 31.282, um crescimento de 15%! O TCE, como sempre, não viu razão para desaprovar as contas de José Maranhão.

Em 2011, primeiro ano de Ricardo Coutinho como governador, o número desses servidores caiu expressivamente: em dezembro, eles eram 28.263. Ou seja, em um ano o número de prestadores de serviços diminuiu em 4 mil. Veja abaixo no destaque em azul.

Quatro anos depois, em 2014, ano de eleição, portanto, o número de prestadores de serviços continuou caindo e chegou a 23.980.

Isso quer dizer que, em quatro anos, houve uma redução de 7.302 servidores temporários, o que é atetado pelo próprio Tribunal de Contas da Paraíba (vejam abaixo).

A partir de 2016, mudaram as nomenclaturas que designavam as categorias visando um maior detalhamento, mas a tendência de queda no número de prestadores de serviços foi mantida.

Somando prestador de apoio (4.712), prestador professor (7.729) e prestador de serviço (7.651), a Paraíba tinha, em 2018, 20.092 servidores contratados sem vínculo formal com o estado, ou seja, 11.190 prestadores de serviços a menos em relação a 2010 (uma redução de quase 36% do que Ricardo Coutinho havia herdado do seu antecessor, José Maranhão).

E não é só isso. A mudança não foi só em números, mas na qualidade da relação de trabalho do governo do estado com os servidores temporários.

Em entrevista concedia ao site ClickPB, em 30 de maio de 2017, o então presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, André Carlo Torres, reconheceu os avanços promovidos pela administração de Ricardo Coutinho no tratamento dado aos servidores.

Além de revelar que a figura do codificado foi criada “ainda em 2000”, ou seja, muito antes de RC assumir o governo, Torres disse que a terminologia para designar codificados, “a rigor” já havia perdido sentido, já que “hoje se assemelha mais a um prestador de serviço porque ele tem matrícula, nome, salário, desconto, bruto e líquido”. Traduzindo: para o então presidente do TCE, a figura do “codificado” havia desaparecido durante o governo de Ricardo Coutinho.

“A figura do codificado deixou de existir e hoje se assemelha mais a um prestador de serviço porque ele tem matrícula, nome, salário, desconto, bruto e líquido”

André Carlo Torres Pontes
Presidente do TCE (2017-2018)

Esse descréscimo no número de prestadores de serviços foi alcançado mesmo a imensa quantidade de novos serviços que foram inaugurados, como a conclusão das obras de hospitais iniciadas e não concluídas por governos anteriores, alguns deles do segundo governo de José Maranhão (1999-2002). Foi no governo de Ricardo Coutinho, por exemplo, que o Hospital de Traumas de Campina Grande foi definitivamente concluído, equipado, os servidores contratados, e passou a atender a população do compartimento da Borborema.

Além desses, mais quatro grandes hospitais foram construídos: o de Mamanguape, o Hospital do Bem, de Patos, destinado a pacientes com câncer, o HTOP, desativado inexplicavelmente por João Azevedo, e o gigante Hospital Metropolitano mais um inaugurado (Trauma-CG). Fora os nove hospitais que foram ampliados e as três UPA’s inauguradas. Isso só na saúde.

Na educação, oito escolas técnicas de alto padrão e 80 escolas da rede estadual foram entregues à população. Em 63 delas, foi implantado Ensino Integral.

Durante o governo de RC mais que tripilou o número de Casas da Cidadania que eram apenas sete em 2010 e chegaram a 23 no fim do governo.

Mágia? Não. Ricardo Coutinho mostrava que era possível governar um estado pobre como a Paraíba e fazê-lo se desenvolver e avançar administrativamente – os números da economia mostram isso.

E a magia se fez acontecer também com a redução do número total de servidores, mesmo com o aumento expressivo dos serviços prestados à população. Isso contando os concursados, que tomaram posse aos milhares ao longo dos oito anos entre 2011 e 2018.

No caso dos servidores públicos, em 2010, o Governo da Paraíba tinha 117.700. Oito anos depois, eram 109.808. Ou seja, muito mais serviços com menos servidores contratados. É isso mesmo. Ao invés de crescer enquanto os serviços públicos avançavam, o número de servidores contratados caiu em quase 7 mil!

Como aconteceu nacionalmente com Lula, as oligarquias, aquele punhado de famílias que se acostumaram a mandar no estado por séculos, não aceitariam mais serem governadas com republicanismo.

Nº de prestadores de serviços voltou a crescer com João Azevedo

E sabem o mais grave? Esses avanços estão sendo destruídos pelo atual governador. No governo João Azevedo, os números de prestadores de serviço voltou a crescer exponencialmente.

Em junho de 2021, eles já haviam chegado a 27.394, um crescimento de 7.302 prestadores de serviço a mais do que o contingente encontrado por João Azevedo em 2019, quando recebeu o governo de mão beijada de Ricardo Coutinho.

Vejam:

E não é só isso. Entre abril de 2020 e junho de 2021, os meses da pandemia em que boa parte dos serviços públicos deixaram de funcionar presencialmente, o número de prestadores de apoio cresceu de 9.844 para 12.888, um acréscimo de 3.004 servidores! Quase um quarto a mais de contratados!

Vocês acham que o TCE vai punir João Azevedo com desaprovação de contas, mesmo diante desse escândalo?

Por isso, é estapafúrdia a ação do pleno do Tribunal de Contas da Paraíba de desaprovar as contas de Ricardo Coutinho, sobretudo considerando que o principal motivo foi a existência dos tais “codificados”, quando, como vimos acima, o números dos prestadores de serviços. Entre estes, os “codificados”, que, segundo um dos membros do TCE atestou (em 2017), essa categoria de servidor havia deixado de existir pois eles ganharam identidade, deixando de ser apenas um número frio de CPF.

Se você acha que isso não é perseguição política…

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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