MAIS UMA DA EXTRA CONSTRUÇÕES: Barragem Porcos rompeu em 2018 e obra foi abandonada pela empresa

Vamos relembrar alguns fatos sobre a Extra Construções antes de tratar do caso mencionado no título da matéria. Segundo a auditoria realizada pelo TCE:

  1. Em 2020, a empresa Extra Construções foi contratada sem licitação para fazer reparos na Barragem Pedra Lisa, em Imaculada;
  2. O contrato foi estendido ilegalmente, sem que a empresa responsável pela construção da barragem, a Viga Engenharia, fosse acionada, como deveria, já que os problemas com a obra aconteceram dentro do prazo de garantia;
  3. Existem fortíssimas suspeitas de que o dono da Extra Construções seja um laranja em razão de ser ele um regente de ensino e morar numa residência de classe média baixa no bairro de Mangabeira.
  4. Extra Construções recebeu, entre 2013 e 2021, 14.788.460,43 em contratos com a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente da Paraíba (leia mais clicando aqui e aqui).

Para tornar ainda mais estranha essa história, essa contrato da Extra aconteceu depois da empresa, em 2016, ter ganhado uma licitação num valor que foi estimado à época em R$ 6.139.309,72, para construir outra barragem, a Porcos, em Pedra Lavrada.

A obra, entretanto, não foi concluída. O motivo? Um inverno mais rigoroso em 2018 aparentemente surpreendeu os engenheiros da empresa e uma forte chuva levou o que havia sido feito até ali. Pedra Lavrada e região continuam até hoje sem a tão sonhada barragem.

Só em 3 de fevereiro de 2020, segundo noticiou o Portal Correio, a Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente resolveu instaurar um processo de Tomada de Contas Especial a construção da Barragem Porcos. Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo para apurar danos à administração pública, identificar os responsáveis e buscar ressarssimentos dos possíveis prejuízos causados.

Veja abaixo publicação no Diário Oficial que oficializa a abertura da investigação.

Apesar de ter pesquisado muito, não identifiquei nenhum registro sobre os resultados dessa investigação. Agradeço se alguém da Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente der conhecimento ao público do relatório, se é que foi produzido algum.

Empresa de Sousa vence nova licitação

Só em agosto de 2020 foi realizada uma nova licitação para retomar a construção da barragem. A empresa RCA Construções, de Sousa, foi a vencedora tendo apresentado uma proposta de R$ 12.377.083,84, mais que o dobro da primeira licitação, ocorrida em 2016, que foi R$ 6.139.309,72.

Como se pode observar no documento acima, apesar de 12 empresas terem demonstrado interesse em participar da licitação e solicitado cópias do Edital, a RCA Construções, de Sousa, foi a única que apresentou proposta. Detalhe: nem sequer enviou representante legal para presenciar a abertura dos envelopes.

Muita confiança para uma micro-empresa. Uma simples pesquisa sobre o CNPJ da RCA na internet mostra que se trata de uma empresa com capital social R$ 1.500.000,00, quase o valor total da obra, que teve valor estimado em pouco mais de 12.500.781,00 pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente.

No dia 3 de setembro, o governador João Azevedo se reuniu com concelheiros do Tribunal de Contas da Paraíba para discutir a “situação hídrica do estado” (leia clicando aqui matéria publicada na página do TCE sobre o encontro, do qual participaram, além do governador, os conselheiros titulares Fernando Catão, Fábio Nogueira, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, André Carlo e Antônio Gomes. 

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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