João Azevedo joga para a galera em negociação com a PM

O governador João Azevedo levou três anos no governo para sentar à mesa de negociação com os servidores estaduais.

Sob ameaça de greve da polícia e com as ruas de João Pessoa tomada pelas famílias dos policiais, o governador enfim resolveu escutar as demandas e, em ano de eleição, fez enfim uma proposta. A maior parte da conta, porém, fica para o próximo governo.

João Azevedo se reuniu com as lideranças da PM na manhã de 4 de novembro e apresentou uma proposta aos policiais que chega a ser desrespeitosa com a inteligência da categoria e de suas lideranças.

Além de aumento de 10% nos vencimentos (o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA acumulado de 2021 foi de 10,74%), João Azevedo propôs a incorporação de 80% da Bolsa Desempenho de PM e bombeiros militares.

O detalhe é que o governador teve a coragem de propor que incorporação dos valores da bolsa aos salários de ativos e aposentados aconteça em módicas prestações de 36 meses!

Isso significa que dois terços dessa conta será paga pelo próximo governo.

Além disso, há dúvidas jurídicas sobre “solução” proposta por João Azevedo. Segundo o inciso VIII do art. 73 da Lei nº 9.504/1997, estão proibidos reajustes salariais em ano de eleição, seis meses antes do pleito e até o dia da posse do eleito.

Segundo o TSE, a intenção da lei é “garantir a igualdade entre os candidatos”, ficando permitido apenas a recomposição de perdas inflacionárias. Infringir a lei nesse ponto configuraria “conduta vedada”.

Como já foi anunciado 10% de reajuste, índice que apenas repõe parte da inflação de 2021, e como cada parcela incorporada resultará em aumento salarial, mesmo que módico, sobretudo para aposentados, parece muito evidente que estamos diante de um ato ilegal.

Enfim, depois de 3 anos de governo, João Azevedo joga para a galera com o chapéu alheio. E tem mais um detalhe notado pelo deputado estadual Cabo Gilberto. O parcelamento de despesa com pessoal que ultrapasse o mandato de quem autorizou é ato considerado “nulo de pleno direito”.

Resta saber se uma proposta carregada de dúvidas jurídicas foi feita intencionalmente ou por descuido. E, mais importante, se as categorias envolvidas vão aceitar participar dessa pantomima em ano eleitoral.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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