TCE vai investigar João Azevedo por pagar até o relações públicas da orquestra sinfônica com recursos do Fundeb.

Enquanto João Azevedo enche a folha do governo do estado de indicações políticas, usa recursos que deveriam se destinados exclusivamente à melhoria salarial dos/as professores/as e profissionais da educação da rede estadual de ensino para pagamento de outros servidores, a exemplo de agrônomos, engenheiros, arquitetos e até do relações públicas da orquestra sinfônica da Paraíba.

Foi o que o Tribunal de Contas do Estado contatou a analisar denúncia feita pelo Sindicato de Trabalhadores e Educação da Paraíba (SINTEP) sobre a utilização dos recursos do FUNDEB.

Na análise de denúncia, o TCE lembrou a Nota Técnica nº 02/2021 emitida com o objetivo de orientar o trabalho dos auditores sobre as “alterações legislativas vigentes a partir de 2021 relativas ao FUNDEB” na qual enfatizou a necessidade de acompanhar o emprego dos recursos do Fundo.

Tanto a emenda constitucional aprovada como a lei anterior estabeleciam que dos recursos anuais totais dos Fundeb, uma proporção não inferior a 70% seria destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em “efetivo exercício“. Apenas Assistentes Sociais e Psicólogos poderiam ser remunerados com os recursos do Fundo, porém com os 30% restantes.

A investigação do TCE constatou “a existência de diversos pagamentos favorecendo
profissionais que não se enquadram nas hipóteses legalmente previstas”. Ou seja, João Azevedo retirou recursos do Fundeb, que deveriam ser exclusivamente utilizados para valorizar o trabalho de quem se dedica a formar os estudantes da rede estadual, para pagar profissonais que, concursados, são melhor remunerados.

O TCE considerou procedente a denúncia e notificou o governador para justificar tamanho descompromisso com a educação pública e com o apoio aos professores/as da Rede Pública estadual.

Um assunto que deveria interessar ao Ministério Público Estadual, não acham, já que essa denúncia do Sintep é pública já faz algumas semanas? Vamos ver se dessa mata sai cachorro.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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