Decisão sobre Operação Calvário mostra que TJPB segue decisões das cortes superiores

Há um clima de velório em parte da mídia paraibana, aquela que por meses a fio nada investigou e só teve o trabalho de reproduzir os releases elaborados pela Secom estadual.

Depois que o desembargador Ricardo Vital encaminhou à Justiça Eleitoral os processos sob sua relatoria que tramitavam no Tribunal de Justiça da Paraíba, o que se viu foram declarações atônitas, próprias de quem está a serviço não da boa informação, mas do Palácio da Redenção.

Continuam a seguir o mesmo padrão de parcialidade, que tenta esconder a verdade do público, chegando ao cúmulo de pressionar para que nossos juízes se rebelem contra as decisões das Cortes Superiores. A decisão do desembargador Ricardo Vital está amparada numa posição já pacificada pelo STF desde 2019.

No caso da Operação Calvário, desde 27 de maio de 2021, quando o ministro Gilmar Mendes determinou, baseado nesse entendimento, que os processos que tramitavam na primeira instância fossem encaminhados à Justiça eleitoral. Em entrevista concedida à rádio Arapuã, o advogado Igor Suassuna foi enfático:

A decisão do ministro Gilmar Mendes, na prática, atende aos precedentes e as decisões anteriores da Suprema Corte, que vem reconhecendo que, quando há imputações de cunho eleitoral, como são as acusações que foram feitas em face de Ricardo Coutinho, o juízo competente para julgar essas questões é o da Justiça eleitoral. Então as ações da Operação Calvário, não só essa, mas outras que fazem referência a ilícitos de natureza eleitoral, devem ser naturalmente encaminhadas à Justiça Eleitoral, que é o juízo competente para apreciar essas causas em razão do princípio do juiz natural.

Ora, os próprios registros das delações da Operação Calvário deixam claro a relação com o financiamento de campanha. Quem conduziu a delação premiada de Daniel Gomes, por exemplo, esqueceu, ou porque se achou acima da lei, ou ainda ficou inebriado com a fama repentina, de evitar que os vários trechos que mencionam financiamento de campanha fossem mantidas e, pior, viessem a público.

Como lembrou Tião Lucena em seu blog, o chefe da Cruz Vermelha mencionou “mais de 63 vezes dinheiro e ajuda para campanhas desde 2010”. Um jornalista que não leva em conta fatos, preferindo ilações (ou convicções), não merece ser assim tratado. E o fato mais relevante é esse: Daniel Gomes, da Cruz Vermelha, atuou, segundo ele próprio, como financiador de campanhas eleitorais – a subserviência interesseira dessa gente os faz esquecer que João Azevedo está metido até o pescoço no episódio das tais “caixas de vinho”, recheadas de dinheiro para sua campanha de governador, episódio raramente lembrado.

As próprias delações não deixam dúvida sobre o tipo de irregularidade cometida e que o fórum competente para julgar as irregularidades apontadas é a justiça eleitoral, e mesmo assim, ainda por se provarem (onde estão as provas de enriquecimento ilícito, de evolução patrimonial sem amparo na renda dos acusados, laranjas, malas de dinheiro ou contas no exterior?).

Tivesse agido de outra maneira, o desembargador Ricardo Vital teria cometido o mesmo erro de Sérgio Moro na Operação Lava Jato, que foi útil politicamente para a prisão de Lula e o esforço da grande mídia para destruir a imagem do ex-presidente, mas que levou à anulação das sentenças proferidas pelo então juiz, que não era o juiz natural do caso e, portanto, não poderia julgá-lo.

Assim como aconteceu com a Lava Jato no caso do ex-presidente Lula, a Operação Calvário começa a exibir seus pés de barro. Felizmente, o tempo das pressões da mídia que por algum tempo paralisou nossa justica está passando.

É hora de voltar à normalidade também na Paraíba.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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