Cai última cautelar contra Ricardo Coutinho

Pesava contra o ex-governador Ricardo Coutinho as restrições de uma última medida cautelar que limitava sua liberdade de movimento, que, caso mantida, afetaria fortemente a igualdade de condições durante a campanha eleitoral que se aproxima.

Em decisão tomada hoje, o ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte brasileira, estendeu a Ricardo Coutinho o direito, já concedido a outros investigados na Operação Calvário, de se ausentar da comarca de João Pessoa sem pedir autorização judicial e sem limite de tempo, antes estabelecido em sete dias.

Com essa decisão, cai a última das medidas cautelares impostas ao ex-governador pelo desembargador Ricardo Vital, logo após o habeas corpus concedido pelo ministro do STJ, Napoleão Nunes Maia, dois dias após a prisão de Ricardo Coutinho, em dezembro de 2019.

Com essa decisão, Ricardo Coutinho ganha não só liberdade de movimento para ir aonde desejar, dentro ou fora da Paraíba, como acrescenta mais uma vitória judicial às várias conquistadas nos últimos meses, na luta para demonstrar sua inocência das acusações que lhes foram feitas no âmbito da Operação Calvário.

Abaixo, trecho da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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