VITÓRIA DE RICARDO COUTINHO NO STF: processo da Operação Calvário vai para a Justiça Eleitoral

Segundo nota divulgada no final da tarde de hoje, os advogados de defesa do ex-governador Ricardo Coutinho, Igor Suassuna de Vasconcelos e Eduardo de Araújo Cavalcanti, informaram que o ministro Gilmar Mendes, do STF, acatou reclamação constitucional e “reconheceu a competência da justiça eleitoral para processar e julgar os processos da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho.”

Trata-se de uma grande vitória para o ex-governador da Paraíba.

“Hoje a Justiça deu mais um passo importante, não só para o resgate da imagem e história de Ricardo Coutinho com a Paraíba, mas também para a proteção do direito de defesa e preservação do devido processo legal.”

Apesar desse processo ainda estar longe de um desfecho, ao obter o reconhecimento de que os delitos apontados na denúncia do Gaeco-MPPB não configuram crimes comuns, mas, sim, eleitorais, Ricardo Coutinho terá um poderoso argumento para defender sua honra depois de mais de três anos de ataques sistemáticos a ela.

Mais de três anos depois, nenhuma prova mais consistente foi apresentada para corroborar os crimes apontados na denúncia. O ex-governador, por exemplo, nunca foi sequer chamado a depor.

Quem se dispuser a ler a decisão de Gilmar Mendes verá que ela é fundada na própria “narrativa” feita pelo Gaeco-PPPB. Como Mendes deixou claro, tem “elementos típicos potencialmente suficientes” para fundamentar uma denúncia por crimes eleitorais. Sendo assim, pergunto eu, por que, então, os promotores responsáveis pela Operação Calvário deixaram de “pedir a condenação” por crimes eleitorais?

Lembram os motivos pelso quais os processos da Lava Jato que condenaram o ex-presidente Lula foram anulados? A principal razão era de que Sérgio Moro não era o juiz natural, nesse caso, territorial, da causa. Se o tal triplex, que nunca foi de Lula, está localizado em São Paulo, por que o processo foi parar em Curitiba? Se fosse outro juiz, Lula teria sido condenado sem provas?

Gilmar Mendes destaca ainda se tratar de uma garantia constitucional o direito ao “juiz natural” e que, qualquer que seja o caso, “os julgamentos devem ser realizados pela autoridade jurisdicional competente”, no caso, a justiça eleitoral. O princípio do juiz natural visa impedir, segundo ele, a instalação de “juízos ou tribunais de exceção”, já que, de outra maneira, acrescento, não estaria resguardada a impessoalidade nem a imparcialidade dos julgamentos, pois juízes poderiam ser escolhidos ao bel prazer das autoridades judiciais. O direito de ser julgado por um juiz natural evita, assim, os julgamentos caso a caso. 

O lavajatismo da Operação Calvário está sendo enfrentado pelas Cortes Superiores há algum tempo. Quando o mesmo vai acontcer no Tribunal de Justiça da Paraíba?

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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