PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA: João Azevedo defende Novo Marco do Saneamento

Em entrevista concedida à rádio CBN essa semana, o governador João Azevedo defendeu Novo Marco do Saneamento e a transferência da administração dos recursos hídricos da Paraíba para as mãos da iniciativa privada. O nome disso é privatização.

Vejam o que ele disse (o vídeo está no final do texto):

Em função do Novo Marco do Saneamento, nós temos metas a cumprir e estamos buscando, através de investimentos também privados, atravésde PPPs (Parcerias Público-Privadas), investimentos na área de saneamento, processo que vai acontecer em todo o Brasil. Volto a dizer, em função das limitações dos recursos públicos, que já se demostraram ao longo dos últimos 50 anos, que não atingiremos a universalização apenas com recursos públicos. E isso não se trata de privatização, antes que alguém desvirtue a minha fala. São coisas diferentes. Uma coisa é privatizar, outra coisa é fazer PPP.  

Como se vê, João Azevedo aderiu de corpo e alma ao privatismo, atingindo o grau mais elevado do neoliberalismo ao defender a privatização da administração da água na Paraíba. João Azevedo não é ingênuo de acreditar que investimentos da iniciativa privada podem melhorar os serviços e ampliar o acesso ao saneamento em um estado onde mais de 90% do território fica no semiárido e vive sob o impacto de secas regulares. Experiências de privatização do saneamento no Brasil e fora do Brasil deram errado e o resultado tem sido a reestatização dos serviços.

O Novo Marco do Saneamento foi aprovado no Senado em 24 de junho de 2020, como o voto contrário de toda a bancada do PT. Da bancada da Paraíba, apenas o senador Veneziano Vital votou contra a proposta (a seandora Daniella Ribeiro votou sim). Segundo matéria publicada na página do Senado no dia da votação, o texto “facilita a privatização de estatais do setor e extingue o modelo atual de contrato entre municípios e empresas estaduais de água e esgoto (…) O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal. O texto também torna obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.”

Em entrevista antes da aprovação do Novo Marco do Saneamento, Veneziano questionou se empresas privadas irão se preocupar em investir em locais onde não há lucratividade, porque em pequenas localidades, sobretudo, “esses serviços não são rentáveis para o investidor”, o que concetrará os investimentos em grandes cidades. E nessas localidades, para dar lucro, os preços vão subir muito, como sempre acontece quando serviços públicos são privatizados.

“Então, não são essas formas miraculosas, como alguns facilmente defenderam, que vão resolver essa questão”, pontuou.

Depois de aprovado o Novo Marco do Saneamento, João Azevedo não perdeu tempo. Matéria do jornal Valor Econômico de 09 de março de 2021 informa sobre um cronograma de privatizações “previstos para chegar ao mercado”, que incluía “a licitação de concessões na Paraíba”

“A modelagem do processo de entrada da iniciativa privada nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário está na fase inicial na Paraíba, com a contratação de consultores. “Estamos fechando a contratação com o BNDES, que vai estruturar um projeto nessa importante área da infraestrutura do Estado”, disse o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania).’

Três meses depois, nova matéria do Valor Econômico registra a participação de João Azevedo no painel virtual “O que esperar do setor de saneamento?”, promovido pelo BNDES. João Azevedo informa que dois blocos de cidades já estavam prontos para serem repassados para a iniciativa privada:

 “No modelo e na proposta nossa junto ao banco, duas das quatro áreas que nós criamos como microregiões serão objetos de estudo de modelagem pelo BNDES. E temos outras duas áreas nas quais estamos fazendo um trabalho com a nossa companhia [estadual de saneamento]”,

Além de João Azevedo, participaram do evento Waldez Góes, Governador Amapá e Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.

As palavras do governador levaram o STIUPB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas da Paraíba), ao qual os servidores da Cagepa estão filiados, a registrar em sua página na internet uma matéria com a seguinte manchete: “Declaração de João Azevêdo em evento do BNDES prova que Governo vai mesmo privatizar o saneamento”.

Não se sabe por que o cronograma anunciado em março do ano passado não se concrertizou. O crescimento de Lula nas pesquisas? A aproximação das eleições? O cornograma não foi em frente, provavelmente adiado para depois da eleições, como a entrevista concedida à CBN demonstrou, mas as reuniões com o BNDES continuaram. Em fevereiro de 2022, por exemplo, aconteceu uma delas em Brasília com o núcleo duro do governo: acompanharam João Azevedo, Ronaldo Guerra, Nonato Bandeira, Deusdete Queiroga e o Secretário Executivo da Representação em Brasília Adauto Fernandes.

Lembremos o que disse Marcos Montenegro, engenheiro e coordenador do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento, sobre o Novo Marco do Saneamento: “Os defensores da proposta querem nos fazer acreditar que a população será beneficiada, mas as áreas mais carentes desses serviços estão em pequenos municípios, em áreas rurais e periferias das grandes cidades. São lugares onde as tarifas não cobrem custos e os serviços não dão o lucro pretendido pelas empresas privadas e por seus acionistas”.

Quem votar em João Azevedo acreditando ter ele qualquer compromisso ou identidade com o campo progressita estará cometendo um auto-engano. Lula e o PT já fizeram sua opção.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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