OS ADVERSÁRIOS DE RICARDO VÃO TER DE ENFRENTÁ-LO NAS URNAS: entenda por que o ex-governador continua candidato

Como o as ações ajuizadas pela defesa de Ricardo Coutinho não foram ainda julgadas pelo STF, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), tomada agora há pouco, de indeferir o pedido de registro de candidatura da candidatura do ex-governador ao Senado não foi surpresa e aconteceu dentro do previsto.

Pode-se discutir o que levou o TSE a julgar de última hora, isto é, durante a semana que antecedia o primeiro turno de 2020, o que gerou imensos prejuízos eleitorais a Coutinho na eleição para prefeito de João Pessoa naquele ano, uma ação que tinha sido rejeitada pelo TRE e estava esquecida nos escaninhos no Tribunal. Pode-se discutir os argumentos usados para condená-lo. Porém, o rito processual impôs ao TRE decidir como decidiu e, dessa maneira, não causou surpresa alguma que justifique o carnaval que parte da nossa mídia faz diante desse caso.

Como, aliás, reconheceu o juiz José Ferreira Ramos Júnior, relator do processo: “considerando que até o momento não há registro de suspensão das decisões do TSE, verifica-se a presença de todos os requisitos de inelegibilidade”. É isso.

Vale mais uma vez lembrarmos aqui o caso de Cássio Cunha Lima, que era muito mais grave em razão da aprovação da lei da Ficha Limpa — Cássio havia sido cassado pelo TRE e pelo TSE (dois órgãos colegiados) e, portanto, estava inelegível segundo o que dizia lei. Porém, Cássio foi candidato, foi votado e esperou até que o STF definisse se a lei da Ficha Limpa teria efeitos retroativos. Depois, assumiu o mandato de Senador da República.

No caso de Ricardo, a questão é bem mais simples, sobretudo a que contesta o prazo de inelegibilidade imputada a Ricardo, que tem abrangência mais geral. Como o caso remete ao pleito de 2014, a inelegibilidade vale, portanto, até o corrente ano.

Então, a pergunta se torna inevitável: por que Ricardo está inelegível se estamos em 2022? Por conta de 2 dias. Ou seja, se ao invés do domingo, a eleição acontecesse numa quarta, ele estaria plenamente elegível. É justo que seja assim, depender da variável do calendário, já que não temos eleições em sempre aos domingos, o que, a cada eleição, torna a contagem dos prazos mutável. Quem jugar esse caso deve levar em conta que, ao invés de uma pena de oito anos de ilegibilidade, caso Ricardo não possa se candidato ele será penalizado na verdade por 10 anos.

Há justiça nisso? Nesse caso, o que teremos será, na verdade, uma judicialização da política, uma descabida interferência no processo eleitoral e na vontade do povo, que dá hoje a Ricardo ampla vantagem nas pesquisas.

Enfim, Ricardo Coutinho continuará candidato porque a Justiça lhe permite recorrer às instâncias superiores, como fez Cássio em 2010. E, pelo andar da carruagem, como Cássio, vencerá a eleição para ajudar Lula e Veneziano a governarem a Paraíba e o Brasil.

PS. Um pouco antes desse texto ir ao ar, Ricardo Coutinho gravou um vídeo tranquilizando seus eleitores. A campanha continua.

Publicado por Flavio Lucio Vieira

Professor do Departamento de História da UFPB, doutor em Sociologia.

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