Nilvan faz campanha antecipada, mas ele pode tudo

“Aos amigos tudo! Aos inimigos, a lei”. Eis um provérbio bem brasileiro que, como sempre, consegue sintetizar uma lógica intrínseca da nossa cultura, no caso do Estado, da política e da Justiça brasileiros.

E fala muito bem de um valor que quase nunca se respeitou no Brasil, que é o da equidade jurídica, e quem não entende assim, eu recorro ao exemplo frequente da composição social e racial dos nossos presídios.

Pois bem, o caso do radialista do Sistema Correio, Nilvan Ferreira, é apenas um entre tantos casos exemplares que caem como uma luva no que começamos a tratar acima.

Nilvan Ferreira, por exemplo, responde na Justiça por venda de roupas falsificadas há mais de dois anos e, inexplicavelmente, seu processo se encontra em segredo de Justiça.

Nesse caso, é bom esclarecer que processos judiciais em curso, ou seja, quando encerrada a fase de inquérito e aceita a denúncia, como é o caso, o processo deve se tornar público.

O artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, é de uma clareza meridiana: “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

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GOLPE EM BAYUEX: Por que deixaram pra depor Berg Lima no ano da eleição?

Não conheço a fundo a política de Bayeux, muito menos o prefeito da cidade, Berg Lima, aquele que foi filmado recebendo pessoalmente dinheiro de um empresário para liberar crédito que ele, o empresário, tinha a receber por serviços já prestados à prefeitura.

É um caso típico de corrupção e o vídeo acima mostra não haver dúvidas quanto a isso.

Questionável, entretanto, nesse caso, foi a decisão do Gaeco – olha ele aí de novo – de pedir a prisão “provisória” e o afastamento do prefeito do cargo.

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A escalada fascista atinge Gleen Greenwald: quando a sociedade civil vai começar a reagir?

Os sinais da escalada neofascista no Brasil são evidentes e a cada dia se escancaram à nossa vista.

Apesar dos alertas, entretanto, a inércia de quem teria o dever moral de combatê-la é o que tem prevalecido até agora. Tomar posição não apenas com manifestações de protestos isoladas, que soam protocolares, é cada vez mais urgente.

A universidade, os sindicatos, as entidades da sociedade civil comprometidas com os valores e as práticas da democracia, como a OAB, a ABI, a CNBB, a CUT, o MST, a UNE, a UBES, entre tantas outras, talvez não tenham ainda chegado à exata dimensão do que está em curso no Brasil, e que não começou com a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

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Advogado demonstra que ilegalidades e seletividade da Calvário podem levar à sua anulação

Quem viu ontem o programa Conexão Master presenciou uma das raras e isentas apreciações jurídicas sobre os métodos da chamada Operação Calvário na nossa imprensa.

Quem estava acostumado, como eu, ao tribunal da inquisição que faz suas transmissões ao vivo todos os dias, a prazo e à prestação, deve ter se surpreendido com a intervenção de um dos convidados do programa, o advogado Inácio Queiroz.

Entre outras ilegalidades, Queiroz tratou dos vazamentos seletivos de techos escolhidos a dedo cujo objetivo não é outro, senão “execrar a imagem de Ricardo Coutinho”, isso a partir unicamente da simples denúncia de investigados.

– Por que a defesa não teve acesso até agora às delações? pergunta o advogado.

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Agora, até a página do TJ divulga processo que corre em segredo de Justiça?

A imagem acima é da página de Consulta Processual do TJ-PB. Ela informa que o processo nº 0007615-94.2019.815.2002 corre em segredo de Justiça e, portanto, nenhuma informação pode ser oferecida ao interessado.

Esse é o processo em que o ex-procurador do estado, Gilberto Carneiro, é acusado pelo MPPB de ter ocultado patrimônio, no caso um veículo que foi usado na campanha de 2010. A única “prova”, como sempre, é a declaração de um empresário que teria emprestou, segundo ele, o referido automóvel.

Como está dito que o veículo estava destinado ao uso na campanha, o juiz da 5ª Vara Criminal, Giovanni Magalhães Porto, decidiu em setembro do ano passado que o caso não é crime comum e encaminhou o processo à Justiça Eleitoral.

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Augusto Aras e Eitel Santiago: damas no tabuleiro de Bolsonaro?

Procuradores identificados com posições da direita brasileira começam a ocupar todos os espaços da Procuradoria Geral da República (PGR).

Depois da nomeação de Augusto Aras para o posto de PGR, e de Eitel Santiago para a Secretaria-Geral do órgão, foi a vez do coordenador do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, Octávio Paulo Neto (leia aqui).

Paulo Neto foi nomeado para o Gabinete de Augusto Aras imediatamente após a fase da Operação Calvário que prendeu o ex-governador Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra, a prefeita de Conde, Márcia Lucena, entre outros, sem justificativas legais, como demonstrou parecer de Agassiz Almeida Filho Danielle da Rocha Cruz, ambos juristas e docentes de Direito. (Leia mais aqui)

Segundo os dois juristas, a decretação das prisões pode apresentar indícios de abuso de poder porque não havia provas suficientes para demonstrar a autoria dos fatos apontados na argumentação do Ministério Público que embasaram a decisão do desembargador Ricardo Vital.

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Folha mostra que querem fragilizar Ricardo Coutinho para isolarem Lula

O jornal Folha de São Paulo publicou hoje extensa matéria sobre os impactos da Operação Calvário na liderança de Ricardo Coutinho com articulador da esquerda brasileira e, sobretudo, dentro do PSB, e como isso pode afetar a relação com Lula e o PT.

Segundo a matéria, a “avalanche” de acusações da Operação Calvário contra Ricardo Coutinho “afeta as articulações eleitorais no campo da esquerda por atingir em cheio o principal elo entre o PT e o PSB,” que é o ex-governador da Paraíba.

Além disso, o JORNALISTA João Valadares, que aponta Ricardo como “fiel escudeiro” do ex-presidente Lula, lembra que o ex-governador da Paraíba, por exemplo, foi “voz dissonante”, em 2014, quando “a grande maioria da sigla decidiu apoiar Aécio Neves, do PSDB” e em 2016, quando decidiu “apoiar o impeachment de Dilma Rousseff”.

Ricardo apoiou Dilma, em 2014, e foi uma voz corajosa contra o impeachment. Ele paga hoje por essa ousadia de confrontar o sistema? Quem sabe…

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Calvário: Rejane Negreiros prefere a verdade e opta por ser jornalista

É cada vez mais raro o posicionamento de jornalistas em defesa dos direitos individuais e da equidade jurídica, sobretudo em uma conjuntura de ataques mundiais a esses valores até bem pouco tempo considerados universais.

Rejane Negreiros é uma delas. Consciente do seu papel social de jornalista, ela tem sido um respiro no mundo poluído dominado pela informação por uma imprensa majoritariamente influenciada pelo pensamento único autoritário e conservador.

Mas, hoje, isso é o que menos importa a JORNALISTAS – assim mesmo, em caixa-alta – que escolheram o ofício de informar à população de maneira ética e responsável.

Já fui entrevistado algumas vezes por Rejane Negreiros e pude notar, tanto em suas perguntas como em suas preocupações, uma aura de jornalista que é impossível de enxergar em jornalistas-empresários do tipo Nilvan Ferreira, Luís Torres ou Gutemberg Cardoso.

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Calvário: a Paraíba tem seu Sérgio Moro e seu Deltan Dallagnol?

Quem diz que o desembargador Ricardo Vital e o procurador Octávio Paulo Neto são o “Moro e o Dallagnol da Paraíba” é parte da imprensa que apoia a Operação Calvário.

A imagem abaixo é um print de um publicação que o jornalista Helder Mouro postou em seu blog.

No texto, Helder Moura diz que o desembargador Ricardo Vital  “já arbitrou várias prisões, entre as quais Leandro Nunes Azevedo e Livânia Farias” – os dois resolveram fazer delações premiadas, todos a pedido do procurador Octávio Paulo Neto, que, segundo o jornalista, “faz parte de uma nova geração de promotores e procuradores de Justiça, com uma nova visão sobre o papel do Ministério Público“. Ele não explicou que visão, mas os últimos acontecimentos falam por si.

Como as semelhanças de método são realmente gritantes entre os juízes e procuradores que comandam as Operações Lava Jato e Calvário (Sérgio Moro/Ricardo Vital e Deltan Dallagnol/Octávio Paulo Neto), Helder Moura não ao que para ele é um elogio:

“Nos bastidores, já há quem esteja chamando Ricardo e Octávio [que intimidade!] como sendo “o Moro e o Dallagnol da Paraíba”. Referências ao ex-juiz Sérgio Moro e ao procurador Delton Dallagnol, os principais ‘cabeças’ da Lava Jato, a mais bem-sucedida operação de combate à corrupção no País.”

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E a Assembleia, vai seguir o exemplo do presidente do TCE?

Finalmente, um presidente de instituição vilipendiada pela Operação Calvário faz o que se espera dele: defendê-la.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Arnóbio Viana, fez duras críticas aos termos usados pelos procuradores responsáveis pela investigação ao se referirem, na denúncia tornada pública ontem, a um “conluio entre a Corte e a organização criminosa chefiada pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PSB)”. As declarações foram dadas ao MaisPB.

A denúncia diz expressamente que “parcela” dos conselheiros do TCE-PB converteu a instituição em “um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá -las, tendo papel central no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como ‘força de reserva’ para adotar a ‘infiltração’ nos setores públicos”.

Os dois conselheiros mencionados até agora foram Nominando Diniz e Fernando Catão, os dois indicados por Cássio Cunha Lima – Catão é tio do ex-governador campinense. É difícil acreditar que, conhecendo a política paraibana, eles tenham sido a cabeça-de-ponte de um governo como o de Ricardo Coutinho no TCE.

De qualquer maneira, independente de quem seja, é preciso que os procuradores responsáveis pelas investigações da Operação Calvário demonstrem, deixem claro que as ligações que eles anunciam como certezas vão além de se apoiarem em delações premiadas. E evitem atirar para todo lado, como se a reputação, não só das pessoas, mas das instituições, nada importasse.

Imaginem se algum delator resolvesse atacar o Ministério Público. Como os integrantes dessa instituição reagiriam?

E olhem que motivos existem para que desconfiemos de certas atitudes.

Vejam o caso do ex-procurador Marcello Miller, que foi o principal negociador do ministério público federal dos acordos de delação premiada no STF. Miller atuou como procurador defendendo os interesses da JBS – não é incomum esses acordos envolverem milhões de reais ou dólares em contas no exterior.

Miller pode ter auxiliado na preparação da delação premiada da JBS. Descoberta a mutreta, Miller pediu demissão do MPF e se tornou advogado de Joesley Batista, trocando um salário de cerca de R$ 30 mil no MPF por um de R$ 110 mil na JBS! Um ato também criminoso, porque procuradores são obrigados a cumprir uma “quarentena” de 3 anos depois de se afastarem do Ministério Público para assumirem emprego de advogado e usar as informações e a influência adquiridas. (Leia aqui matéria do El País sobre esse caso)

Por isso foi tão significativa a reação do presidente do TCE, Arnóbio Viana.

Infelizmente, a Assembleia mantem de cabeça baixa, depois do poder legislativo estadual ter sido humilhado vergonhosamente quando a deputada estadual Estela Bezerra foi presa ilegalmente, e mesmo depois que a Assembleia determinou sua soltura, a parlamentar foi obrigada a dormir na prisão, para na manhã seguinte ser submetida a uma audiência de custódia, ocasião em que lhe foram impostas outras medidas cautelares tão ilegais quanto foram sua prisão.

Ao longo dos últimos dias, vários deputados estaduais foram citados. Todos eles tiveram seus nomes enxovalhados publicamente por uma delatora em busca de benefícios.

Até quando o poder que representa o povo ficará calado?

DELAÇÃO PREMIADA Léo Pinheiro mentiu, incriminou Lula e escapou da prisão

Quem acompanhou as estripulias do juiz Sérgio Moro e dos procuradores da Lava Jato sabe do que eles foram capazes para incriminar Lula e condená-lo à prisão para exclui-lo da eleição de 2018.

Se o Brasil apenas desconfiava das intenções políticas da Lava Jato, passou a ter certeza quando vieram a público as relevações do site The Intercept Brasil sobre diálogos nada republicanos, nada dignos de quem senta na cadeira de juiz ou ocupar o lugar de membros do Ministério Público.

Mais ainda. Sabe que o que é capaz de dizer um delator trancafiado numa prisão brasileira. Esse foi o caso de Léo Pinheiro, o executivo da OAS cuja delação a única prova usada por Sérgio Moro para condenar p ex-presidente Lula.

Como as mensagens reveladas pelo The Intercept e pela Folha de São Paulo mostraram, Léo Pinheiro era visto com desconfiança pela Lava Jato e negociou por mais de um ano os termos de sua delação.

Segundo reportagem da Folha, o relato de Léo Pinheiro só foi aceito quando ele finalmente relacionou o tal apartamento triplex de Guarujá ao ex-presidente Lula.

Em março de 2016, os procuradores da Lava Jato tratavam assim o possível acordo com Léo Pinheiro.

Em julho do ano seguinte, Léo Pinheiro mudou a versão, incriminou Lula, e tudo se encaminhou para que a delação do ex-presidente da OAS finalmente fosse aceita pelos procuradores da Lava Jato.

Notem abaixo o que escreveu Deltan Dallagnol, uma das referências morais do coordenador do Gaeco na Paraíba, Octávio Paulo Neto. Dallagnol fala em “timming”, ou seja, no melhor momento para fechar o acordo com Léo Pinheiro, para não “parecer um prêmio pela condenação do Lula”.

Apesar do acordo de delação premiada só ter sido assinado pela PGR em dezembro de 2018, os termos da delação foram usados como principal prova no processo em que o então juiz Sérgio Moro condenou Lula à prisão – Moro foi bem premiado e hoje é ministro da Justiça do maior beneficiário do seu ato, Jair Bolsonaro.

E tem mais mais. Um ano depois de assinado o acordo, o Edson Fachin homologou o acordo, mas antes determinou o arquivamento dos trechos da delação de Léo Pinheiro que mencionavam o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do irmão do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, José Ticiano Dias Toffoli.

Ou seja, Léo Pinheiro mentiu também nesses casos, mas só foram considerados verdadeiros os trechos em que ele se refere a Lula.

Léo Pinheiro que estava condenado a mais de 20 anos de prisão, hoje vive em prisão domiciliar.

Bom, né?

João Azevedo vai renunciar depois que foi citado na Calvário?

João Azevedo e seus novos amigos: ao lado do prefeito de Uiraúna, preso na Operação Pés de Barro, e de Wilson Santiago

O ainda governador da Paraíba, João Azevedo, adotou como critério para responder às citações de secretários na Operação Calvário a demissão pura e simples.

Ou seja, antecipou o julgamento e acenou para a opinião pública que os auxiliares demitidos eram culpados, jogando-os às feras, alguns deles tiveram papel decisivo na eleição do anão político que ocupa hoje a cadeira de governador do estado.

Waldson Sousa, por exemplo. Os milhões relatados em desvios “supostamente” praticados, colocariam o ex-secretário certamente na condição de homem rico, mas quem conhece Waldson sabe que ele vive hoje em extrema dificuldade, como já me relataram amigos próximos.

Ninguém na nossa imprensa nem no Ministério Publico, por óbvio, dão importância a dramas pessoais como os de Walson – ou de Márcia Lucena, a mulher mais corajosa que eu tive o prazer de conhecer nós últimos anos.

Assim como Walson, Márcia não tem ideia de como vai arranjar recursos para pagar seus advogados de defesa, que estão cobrando centenas de milhares de reais para entrar na causa.

“Se eu vender a casa em que hoje moro, não cobre esses gastos”, disse-me ela dias atrás.

Eis uma sugestão de “pista” para o Ministro Público investigar: onde estão os milhões que foram desviados e que poderiam enfeitar a denúncia feita no final de semana passado contra Ricardo Coutinho, provavelmente outro milionário, além de Walson e Márcia Lucena, só para citar os aqui mencionados.

Por isso, sugiro coerência ao atual governador. Já que ele não esperou sequer a apresentação da denúncia que tornou réu alguns dos seus ex-auxiliares, ele bem que poderia pedir licença de suas funções, ou mesmo renunciar, já que foi citado de forma quase jocosa pela delatora Livania Farias.

João Azevedo não fará isso, obviamente. O que esperar de alguém com a estatura moral que se equipara ao seu tamanho político?

LeiaFlavioLucio está de volta para continuar a luta contra o lawfare

Se um dia eu conseguir reunir informações suficientes, espero contar a história sobre os motivos que me fizeram perder o domínio do meu blog anterior (leiaflaviolucio.com.br), em um momento crítico das disputas políticas aqui na Paraíba.

Como não costumo ser leviano, preferi o silêncio.

Mas, certos acasos sempre nos deixam desconfiados, especialmente em dias estranhos como os que o Brasil vive hoje. Por isso, retomo dizendo que estou de volta para continuar a luta contra o lawfare, que é parte de uma reação conservadora que ameaça as democracias no mundo inteiro, e para ajudar a esclarecer os meandros das disputas políticas que se desenrolam, hoje, e que colocam em xeque conquistas democráticas e avanços sociais.

Sem ser unívoco nem homogêneo, o bolsonarismo é a expressão política desse movimento histórico ultra-reacionário, neofascista, que se esconde por trás do falso-moralismo histórico, que sempre foi a principal arma para atacar governos e movimentos progressistas.

E que muitos na Justiça e no Ministério Público a ele se associam de maneira consciente ou instrumentalizados por essa estratégia extremamente pernóstica às instituições democráticas, incluindo aí a própria Justiça – quando o arbítrio se instala pelas mãos de juízes e procuradores que desrespeitam às leis e aos direitos individuais é a própria noção de justiça que se esvai.

Estamos de volta, enfim, depois de uma breve ausência. E quase no mesmo endereço, só que sem o ponto br, o que não deixará esse espaço menos brasileiro.

Estamos de volta, enfim, depois de uma breve ausência. E quase no mesmo endereço, só que sem o ponto br, o que não deixará esse espaço menos brasileiro.

Espero revê-los/las todos os dias por aqui.

Caso do dinheiro voador corre em segredo de Justiça e está prestes a prescrever

Era a primeira sexta-feira do mês de outubro de 2006. A avenida Epitácio Pessoa vivia a agitação dos finais de tarde.

Dali a dois dias, ocorreriam as eleições para governador da Paraíba.

De repente,  quem se aglomerava nos pontos de ônibus em frente a um grande supermercado da capital paraibana viu uma caixa e um saco voarem de uma janela do primeiro andar do Edifício Concorde e pousarem na cobertura do estacionamento do prédio.

Fiscais da Justiça Eleitoral que estavam no local averiguando uma denúncia de crime eleitoral foram alertados por populares do ocorrido e foram averiguar.

Ao abrirem a caixa, os fiscais encontraram centenas de contas de água e energia elétrica, além de títulos eleitorais e camisetas da campanha do candidato à reeleição para o governo da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

Quando abriram o saco, os fiscais tomaram um susto: dentro dele havia 6.085 notas de R$ 50,00: R$ 304.050,00 ao todo!

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