Foto de Ricardo com Lula mostra pelo menos uma coisa: que Ricardo está onde sempre esteve

Bastou a publicação (veja acima) em suas redes sociais de uma das tantas fotos que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, tirou ao lado do ex-presidente Lula, para colocar a política paraibana de ponta cabeça e desorientar de vez os nossos “analistas políticos”. Não faz um mês, todos lembram, esses mesmos “analistas” anunciavam a filiação de RC ao PDT.

A publicação da foto é reveladora de pelo menos duas coisas: ela confirma que Ricardo Coutinho estará ao lado de Lula na eleição do ano que vem e que Ricardo Coutinho continua sendo uma peça-chave na montagem do tabuleiro eleitoral do próximo ano, sobretudo depois da completa desmoralização da Lava Jato e do lavajatismo, que se revelam pelos percentuais crescentes que Lula obtém a cada pesquisa, sobretudo no Nordeste — enquanto isso, o presidente que deve o mandato à Lava Jato e a Sérgio Moro desliza para dentro do buraco da impopularidade, cada ver maior, e dependente do apoio do Centrão para governar e tentar chegar até o fim do mandato no cargo.

Essas duas constatações terão injunções eleitorais e nas alianças políticas na Paraíba. No caso do apoio do PP a Jair Bolsonaro — o presidente nacional do partido, Ciro Nogueira, vai comandar a Casa Civil, — tende a ter como consequência o apoio de Aguinaldo Ribeiro e Cícero Lucena à reeleição do atual presidente, em razão da gigantesca “capacidade de convencimento” que a principal liderança do Centrão dispõe, agora no principal posto político da República, depois do presidente.

Com o PP definitivamente incorporado ao campo bolsonarista, onde já se encontram Romero Rodrigues e o atual prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, tanto o ex-governador Cássio Cunha Lima quanto João Azevedo podem ficar num mato-se-cachorro.

Sobretudo João Azevedo, que hoje aposta suas fichas na montagem de um palanque amplo, que “dialogue” tanto com o eleitorado bolsonarista quanto com o lulista. Além disso, considerando a Arca de Noé em que se transformou a base política de JA, vai ser difícil acomodar tantos interesses díspares. E tem mais. Se o quadro nacional for mantido, a polarização Lula-Bolsonaro tende a se refletir nas composições e acomodações dos estados, como já aconteceu em 2018 na Paraíba, como bem sabe o governador.

Aqui entra a segunda injunção eleitoral da foto simbólica. A proximidade entre Ricardo Coutinho e Lula — mais do que isso, as demonstrações de lealdade de Ricardo Coutinho a Lula ao longo dos últimos anos, certamente os mais difíceis da vida do ex-presidente, —  associada à grande liderança e capacidade de diálogo do ex-governador, tendem a consolidá-lo como o veio por onde passarão as principais articulações do palanque lulista na Paraíba, sobretudo se RC entrar no PT, como tentam antecipar nossos cada vez mais confusos analistas, que mudam de versão como mudam suas roupas de marca.

O que restará a João Azevedo, além de sua ausência de liderança e um governo medíocre para mostrar ao eleitorado no próximo ano? A máquina do governo do estado. É, mas em 2010, um político com muito maior experiência e prestígio político e administrativo como José Maranhão, também dispunha dessa arma. E, como todos sabem, foi insuficiente.

É aquela história: a esperteza, quando é demais, acaba engolindo o esperto.

POR QUE O TSE RESISTE TANTO EM IMPLANTAR O VOTO IMPRESSO E AUDITÁVEL?


Desde 2001 o Congresso tenta implantar o voto impresso e auditável. Várias propostas foram aprovadas, a última em 2015, com uma PEC, para funcionar já nas eleições do ano seguinte. Mais uma vez, o TSE se recusou a cumprir a determinação do Congresso, alegando tempo hábil como agora. Em seguida, o STF considerou a PEC, vejam só, inconstitucional.

Fui convencido por Leonel Brizola da necessidade do voto impresso, que possibilita a auditoria física das urnas eletrônicas, como, aliás, existe em dezenas de países que adotaram a experiência, entre eles Suíça, Canadá, Austrália, México, Japão, Coreia do Sul, Índia, entre outros. TODOS COM VOTO IMPRESSO. A Microsoft desenvolveu e testou na última eleição dos Estados Unidos sua urna eletrônica (com voto impresso).

Por isso, é no mínimo estranho essa resistência do TSE em permitir a auditagem física no sistema brasileiro. Aliás, uma fake news corre solta sem muita contestação da grande mídia, que faz coro contra o voto auditável: a de que a proposta hoje em discussão no Congresso, permitiria ao eleitor levar para casa uma cópia do voto, o que é ilegal, já que atentaria contra o sigilo do voto.

Como tem muita gente acreditando nessa fake news, vale a pena informar que a PEC 135/2019 insere um único parágrafo no Art. 1 da Constituição com os seguintes termos:

§ 12 No processo de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de forma automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.”

Viu que o eleitor sequer tocará no voto? Como todas as propostas anteriores, a intenção da PEC atual do voto impresso é permitir a auditagem dos votos eletrônicos, dando mais confiabilidade ao sistema e possibilitando tirar qualquer dúvida sobre o resultado, como aconteceu na eleição de 2018 quando Aécio Neves pediu recontagem, acendendo o pavio da crise que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.

Tem auditagem de votos hoje? Tem, mas é feita por especialistas em informática. Como eu na sou um e quero que qualquer pessoa possa conferir, caso tenha dúvida, se o resultado da urna eletrônica confere com o da urna física, e isso só é possível com voto impresso, sou favorável à proposta.

E isso não tem nada a ver com Bolsonaro, Lula ou Ciro. Tem a ver com transparência e segurança da nossa democracia.

A intelectualidade petista naturalizou a adesão ao neoliberalismo?

A INTELECTUALIDADE PETISTA NATURALIZOU A ADESÃO AO NEOLIBERALISMO?

Por Flávio Lúcio Vieira (professor do Departamento de História da UFPB)

O cientista político Roberto Bitencourt da Silva publicou artigo no site Jornal GGN cujo título (“A inflexão de Ciro Gomes à direita e a questão cubana“) é estapafúrdio por si só, já que o autor pouco se esforçou em discutir as ideias e o programa de Ciro Gomes para qualificar assim a candidatura do pedetista. Eis um exemplo do formalismo que não tem mais nada de radical da nossa esquerda, ancorado há muito na superficialidade e, pior, em equívocos e preconceitos que a mídia ajudou a difundir no Brasil ao longo das últimas décadas.

Como está se tornando comum, o autor evita adentrar no núcleo duro do pensamento de Ciro Gomes, como se revela nesse trecho: “Assim, é importante observar que a figura arquetípica do nosso passado nacional a qual melhor Ciro tende a se encaixar é a de Juscelino Kubitschek. Trata-se de um fosso oceânico em relação a um ícone do trabalhismo, Leonel Brizola.” Como tem gente agora se apropriar para dar um sentido muito particular à tradição do trabalhismo que Brizola representa, não? O autor mostra que claramente não leu o livro de Ciro Gomes, que elogia o governo JK, mas quando trata do governo de João Goulart, de quem foi vice-presidente, lembra que “o problema crônico na balança de pagamentos e disponibilidade de dólares” “já garroteava nossa capacidade de financiamento e, portanto, nosso desenvolvimento”, ou seja, o mesmo gargalo que Jango tentou finalmente enfrentar e foi por isso derrubado.

No mesmo parágrafo, o autor desdiz sua própria afirmação, revelando o preconceito com a tradição que ele mesmo tenta afastar de Ciro Gomes, quando se refere, quase em tom jocoso, proposta de Ciro reverbera o “antigo desenvolvimentismo de matiz cepalino”. Trata-se de um adesismo (involuntário?) ao neoliberalismo, que deve provavelmente considerar démodé qualquer ideia que remeta a um projeto autônomo de Estado nacional, porque, no fundo, é disso que se trata. Veja o tom do reacionarismo latente, afirmando que Gomes “basicamente defende uma reforma tributária progressiva, em articulação com uma perspectiva de crescimento econômico que confere um papel indutor ao Estado, almejando estimular a geração de empregos e a acumulação capitalista do chamado setor produtivo [grifos meus]”. Não seria pouco, claro, já que o PT governou o Brasil por 13 anos e manteve intocada a estrutura tributária do país. Porém, Ciro vai muito, muito mais além, porém não cabe aqui discutir, sendo suficiente lembrar da crítica que ele desenvolve sobre o rentismo lulo-tucano, que Roberto Bitencourt da Silva sequer menciona, tal a naturalização que adquiriu na nossa “esquerda”. Só lembrando que tal escola cepalina foi inaugurada por Celso Furtado no Brasil, e que conta com a continuidade de Maria da Conceição Tavares, entre tantos economistas estruturalistas, que jamais estiveram à vontade com o modelo adotado pelo PT no governo.

Sintoma do grau desse adesismo ideológico a que Lula submeteu seus apoiadores, Bitencourt da Silva chega a dizer, sem corar, que Ciro teria de “rebaixar muito o tão apregoado Projeto Nacional de Desenvolvimento” para (vejam só!) ter chance de ser apoiado pelas “direitas” e pelas “classes dominantes”, que não depositam “qualquer confiança” no pedetista, exigência que, obviamente, não pode ser feita a Lula por razões óbvias: Lula virou um homem da establishment. Do outro lado, segundo o autor, Ciro também perderia com a crítica programática ao PT, “junto às esquerdas e aos eleitores potencialmente progressistas”: sobre as tais “esquerdas”, resta saber se elas também naturalizaram a adesão ao neoliberalismo, como fez o PT e boa parte dos seus intelectuais; sobre os tais eleitores “progressistas”, é necessário se saber se são mesmo progressistas).

Por fim, querer reduzir Ciro e seu programa à opinião sobre o regime político de Cuba, com a qual muita gente de esquerda compartilha, é de uma desonestidade intelectual sem tamanho. Primeiro, porque ressoa o autoritarismo mimado da despolitização que campeia em nossa “esquerda”, que dá carta-branca para Lula fazer e desfazer, inclusive se ajoelhar diante da “pior elite do mundo”, como Reinaldo Azevedo gosta de se referir, enquanto cobra de Ciro sobre uma questão externa, sendo necessário lembrar que, no fundamental, Ciro defendeu o direito de Cuba e do povo cubano à autodeterminação. Além disso, Bitencourt da Silva esqueceu de mencionar a primeira parte do vídeo divulgado na semana passada sobre Cuba em que Ciro critica o “imperialismo americano” (isso mesmo, nem Lula se refere aos EUA assim), lembrando o histórico de lutas nacionais do povo cubano, que não começou com a revolução de 1959.

Textos assim resumem bem o mal-estar que Ciro provoca nessa esquerda de fancaria, que sempre evita entrar no debate central proposto por Ciro Gomes, que é a adesão dos governos brasileiros desde FHC, passando por Lula, Dilma, Temer e agora Bolsonaro, todos tendo em prática o famoso tripé macroeconômico.

Enfim, como é impossível negar a adesão do PT ao neoliberalismo, fato inegável, pois não dá para apagar da história que gente como Antônio Palocci, Henrique Meireles e Joaquim Levy comandaram por anos nossa economia, mantendo a política de juros altos (os maiores do mundo à época), de endividamento (a dívida pública chegou a quase R$ 3 trilhões ao fim do governo Dilma Rousseff!) e de desindustrialização (a indústria brasileira compõe hoje 11% do PIB, um percentual igual ao do início do século XX, quando o Brasil era um grande cafezal) e, por isso mesmo, está se reconvertendo, um século depois, em um grande curral, cercado por plantações de soja.

Sobre essa “inflexão” nenhuma palavra, o silêncio de uma esquerda que há muito esqueceu da economia política.

Ciro Gomes, a Lava Jato e a falsa narrativa dos barões do sistema financeiro

Vale a pena nos determos no capítulo do livro de Ciro Gomes Projeto nacional: o dever da esperança em que ele trata da Lava Jato e do debate sobre corrupção no Brasil. Para Ciro Gomes, a Operação Lava Jato poderia ter dado uma grande contribuição ao combateu à corrupção no Brasil, revelando o sequestro do Estado pela plutocracia, mas se perdeu nas heterodoxias do desrespeito à Constituição e aos direitos individuais, aos quais alguns membros do Judiciário e do Ministério Público se renderam. “O vilipêndio do Estado de Direito rouba nossa liberdade e nossa justiça”. 

Mas, não só. 

Ao atacar as empresas e não os corruptores que trabalham nessas empresas, a Lava Jato comprometeu cadeias inteiras de nossa indústria (petróleo, engenharia civil, indústria naval), não por acaso aquelas que ganhavam acelerada competitividade internacional, sobretudo as duas primeiras, contribuído ainda mais para intensificar nossa desindustrialização, causando desemprego e um vigoroso impacto no PIB do país, e num momento em uma grave crise se avizinhava. 

A Lava Jato ampliou seus tentáculos e trabalhou para paralisar o programa nuclear brasileiro. “O quanto essa operação teria se valido de informações de serviços de inteligência estrangeiros interessados diretamente em desmontar certas cadeias produtivas brasileiras?”, pergunta Ciro Gomes, lembrando que uma das primeiras iniciativas de Jair Bolsonaro na presidência foi entregar de bandeja às empresas estadunidenses, a permissão para entrarem no setor de engenharia civil brasileiro. Ciro estranha que os bancos, por onde teriam passado os R$16 bilhões em desvios estimados pela Lava Jato, não tenha sido sequer investigados.

A outra intenção da Lava Jato, articulada ao esforço de destruir os setores mais dinâmicos de nossa economia, foi criminalizar a política, jogando todos os políticos na mesma vala comum através de delações premiadas sem a devida sustentação em provas. A mídia foi parceira fundamental desse projeto, recebendo e divulgando “vazamentos espetaculosos e seletivos”, de delações premiadas que eram fruto de prisões provisórias à margem da lei e sem as devidas comprovações, e que serviam tanto para destruir reputações como para livrar corruptos da cadeia.

Mesmo considerando que ser acusado sem provas por criminosos confessos “não significa nada”, Ciro faz questão de lembrar que denuncia a Lava Jato porque não tem rabo preso, o que é demonstrado por sua trajetória de quase 35 anos de vida pública, em que foi deputado estadual, federal, secretário de estado, prefeito de Fortaleza, governador do Ceará e ministro duas vezes (da Fazenda e da Integração Nacional), sem nunca ter respondido a um inquérito “nem para ser absolvido”.

A corrupção produz um terrível impacto moral na sociedade, por isso mesmo, para Ciro Gomes, deve ser combatida sem tréguas, mas o esforço da imprensa que tenta cotidianamente superdimensionar sua importância, dando-lhe grande destaque no noticiário, faz isso para desviar a atenção do eleitorado dos verdadeiros responsáveis por nossa crise permanente: a desindustrialização e escoamento de nossos recursos para pagamento dos juros da dívida interna.

Ora, como a corrupção poderia ter esse impacto econômico que se apregoa se, por exemplo, os investimentos federais previstos para 2017, por exemplo, foram de apenas 1,4% do orçamento, enquanto o Brasil paga anualmente ao rentismo desenfreado valores que, no mesmo ano de 2017, chegaram a 6,1% do PIB, ou seja, de todas as riquezas do Brasil (para termos um parâmetro, o orçamento federal de 2017 foi projetado em R$ 3,5 trilhões, enquanto o PIB ou de US$ 2,063 trilhões, pouco mais de R$ 10 trilhões, hoje). Do orçamento federal saíram a “incrível quantia de R$400,8 bilhões” para o pagamento só dos juros da dívida pública, R$340,9 bilhões a parte da União (85%).

Ou seja, o Brasil compromete anualmente mais de 10% do orçamento só com pagamento de taxas de juros, o que restringe violentamento o gasto público com investimentos. Está aí a raiz da crise econômica, da falta de investimento e a razão dos péssimos serviços públicos que o país oferece aos seus cidadãos/ãs, sobretudo aos mais pobres. “Essa é uma narrativa falsa imposta por aqueles que não querem mudar o modelo que fracassa inapelavelmente desde os anos 1980, e que poderia ser perfeitamente chamado de corrupção institucionalizada, pois é o sequestro do Estado e de suas energias por uma minoria de poderosos barões do sistema financeiro”, finaliza Ciro Gomes.

POR QUE É IMPROVÁVEL UM GOLPE MILITAR NO BRASIL

Flávio Lúcio Vieira – professor da UFPB

Os golpes de Estado, sobretudo os militares, não são meros atos de vontade de quem os perpetra. Eles têm objetivos e interesses a assegurar. Antes de colocá-los em movimento, as forças sociais que os engendram precisam levar em conta a capacidade de sustentá-los, tanto interna quanto externamente. As considerações que farei abaixo tentarão demonstrar que não há espaços para aventuras golpistas que rompam definitivamente o já esgarçado tecido institucional de nossa democracia, para usar uma metáfora tão ao gosto desses tempos pós-modernos onde a palavra da moda é “narrativa” e onde a política, a grande política, ameaça dar os seus últimos suspiros por aqui.

Para ser fiel às nossas tradições, também acho que as atuais ameaças golpistas serão logo acomodadas e jogadas para debaixo do tapete, onde se acumulam os entulhos autoritários de mais de um século de República — e não é que Lula já senta à mesa com os algozes que depuseram Dilma Rousseff num “golpe parlamentar” e o colocaram na cadeia para impedi-lo de se candidatar mais uma vez? Eis aí, reprisado, o filme trágico da nossa história, pois o horizonte que nos querem fazer crer que seja o único é que a vida política do país vai continuar na mesmice insossa das últimas décadas, seguindo a dinâmica dos acordos e pactos intra-elites de sempre, alheia ao abismo que nunca esteve tão próximo.

O primeiro ponto a deixar claro é este: existe disposição na cúpula atual das Forças Armadas para o golpe? Isso é evidente, e as ameaças, antes veladas pelas aparições públicas de generais e oficiais graduados em atos assumidamente golpistas convocados pelo presidente, evidenciaram-se na nota assinada pelos comandantes da Forças Armadas na qual os signatários afirmaram, em tom de ameaça, que “não aceitarão qualquer ataque leviano às Instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro” — não aceitar significa o quê?

Em seguida, diante da forte reação do Congresso, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar, Carlos de Almeida Baptista Junior, fez outra ameaça, em entrevista a O Globo: “É um alerta. Exatamente o que está escrito na nota. Nós não enviaremos 50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa”. O aviso está dado, brigadeiro, e acho que a sociedade e o Congresso pagarão para ver suas cartas postas à mesa.

A reação brigadeiro já é, por si só, uma evidente demonstração de fragilidade, porque em política, brigadeiro, vale o adágio segundo o qual “cão que ladre, não morde” e configura erro ameaçar um Congresso que é tão conservador quanto as nossas Forças Armadas são. Esse será o primeiro golpe que se antecipa pela imprensa. E em nome de quê mesmo? Defender um governo desprezado pelo mundo todo e que será acusado, mais dia menos dia, de genocídio, além de impedir a investigação de oficiais de alta patente, que abandonaram seus postos nas Forças Armadas para ocupar funções civis, por suspeitas de participarem de esquemas de corrupção e, pior, na compra de vacinas — e olha que as revelações só envolvem um setor do Ministério da Saúde!

Um golpe militar para preservar os mais de 6.000 militares de todas as armas que infestam o atual governo de cima a baixo, entre eles, dez ministros  ̶— é bom lembrar, entretanto, que, embora o número de militares no governo Bolsonaro tenha dobrado em relação ao de Michel Temer, eles já eram bastante numerosos antes: de 996, em 2005, ele passaram 2.957 quando Dilma Rousseff foi “impichada”!

Ou seja, nem o velho apelo moralista que justificou o golpe civil-militar de 1964 está mão em 2021. Além disso, muita coisa mudou no Brasil e mundo desde então. Em 1964, tinha a guerra fria, a ameaça comunista, a revolução cubana, um amplo movimento reformista e nacionalista que se espalhava pela América Latina, as reformas de base de Jango — essa última, a principal motivação. Em 2021, tem o quê? Faz tempo que o PT se tornou mais um partido do ordem, do establishment, e não é uma ameaça aos interesses nem de bancos, nem do agronegócio, nem dos grandes conglomerados de comunicação — só a incúria bolsonarista enxerga em Lula um “comunista”, mas eles dizem que a família Marinho também é. Como diz Ciro Gomes em tom jocoso, a reforma mais profunda feita durantes os governos do PT foi a introdução da tomada de três pinos!

Existem, por óbvio, as questões de ordem geopolítica, mas, preservados os interesses econômicos hoje dominantes (o mercado da China aberto ao agronegócio e a lucratividade dos bancos pela via do endividamento interno), os Estados Unidos não terão com o que se preocupar com a ameaça de um Brasil que coloque em risco suas posições nos mercados latino-americanos — aliás, parte desse trabalho a Lava Jato já fez com a destruição de gigantes da economia nacional em setores onde o Brasil apresentava grande competitividade internacional. Enquanto Temer e Bolsonaro completaram o serviço, tentando privatizar às pressas o que ainda resta de estatais, Lula anuncia, num aceno explícito ao “mercado”, que pretende abrir o capital de Furnas, isso em pleno debate sobre a privatização da Eletrobras no Congresso. A boiada passando, o Estado brasileiro de desfigurando, a indústria cada vez se desnacionalizando, enquanto o Brasil, que tem 80% da população vivendo em cidades, se torna uma grande fazenda de soja e criação de gado. A eficiência desse método de conversão da economia brasileira, convenhamos, é muito mais eficiente, mais suave, e bem ao gosto da cordialidade das nossas elites econômicas e políticas, do que brutamontes fardados, convertidos ao entreguismo neoliberal, completarem na porrada essa regressão estrutural ao que a economia era no início do século XX. E com a sorte de ser Lula a alternativa de “esquerda”, vide o que acontece hoje no Chile, no Peru e na Colômbia. Entre mudar tudo para deixar tudo como está e uma imprevisível aventura armada golpista, não só a primeira opção é a melhor para os donos do poder, como a opção já foi feita.

É necessário também considerar as injunções externas deum golpe militar no Brasil. Num quadro como o atual, haveria retaguarda internacional, como houve em 1964, para um golpe militar no Brasil de 2021? No quadro econômico descrito acima, qual seria o posicionamento da China? Mesmo os EUA, considerando que o atual presidente, Joe Biden, foi eleito num amplo movimento da sociedade civil norte-americana para derrotar Donald Trump, emprestaria seu apoio ao Trump latino, que levou semanas para reconhecer a vitória do atual presidente estadunidense? Bastante improvável.

Além disso, em 1964, o controle da informação e um grande nível de desorganização da sociedade civil, foram fatores decisivo para a consolidação do golpe, que se refletia, claro, nas fragilidades da própria esquerda, sobretudo o PCB. Seria praticamente impossível, hoje, não apenas a imprensa internacional não apenas silenciar a respeito de um golpe militar no Brasil, sobretudo em um país da importância geopolítica do Brasil, com correspondentes da mídia de todo o mundo, mas deixar de condená-lo. O que tornaria, nesses tempos de redes sociais e de informação digital, o apoio de governos a um golpe no Brasil bastante improvável, sobretudo para manter alguém com as credenciais de Jair Bolsonaro no poder.

Resta a consideração de fatores contingenciais, como o que detonou o golpe de 1964, quando o coronel Olímpio Mourão estacionou as tropas sob seu comando em Juiz de Fora na fronteira com o Rio de Janeiro e, finalmente, fez mover a roda do golpe. Nesse caso, a situação é mais complexa em 2021. Aparentemente, o grau de centralização e hierarquização que existia em 1964 não existe mais. O bolsonarismo tem poderosa influência, sobretudo nas Polícias Militares e entre soldados, cabos, sargentos e oficiais de baixa patente das Forças Armadas, o que pode ajudar a corroer a autoridade dos generais caso um movimento golpista comece “por baixo”, e esse é um perigo que não pode ser descartado em razão da influência política crescente de aventureiros, que entraram na política partidária oriundo e com trânsito livre nos meios militares, e onde os comandos não têm quase nenhum controle.

Além disso, e preciso considerar a verdadeira indigência intelectual que parece caracterizar a alta oficialidade das Forças Armadas. Se em 1964, a alta oficialidade era formada quase toda por militares provenientes ou influenciados pelas ideias do tenentismo e, em geral, tinham uma boa formação intelectual, a oficialidade de hoje se equipara a do seu comandante-em-chefe — vejam o idiotismo de generais como Augusto Heleno e Eduardo Pazzuelo, os mais notórios exemplares dessa espécie.

Por sorte, esse movimento é caracterizado pela dispersão, e uma iniciativa para um golpe precisa ter o máximo de unidade e clareza de objetivos, o que, evidentemente, os militares envolvidos hoje com a política não parecem ter. Como eu disse, esse é o único fator contingencial de relevância a colocar em dúvida a possibilidade de um golpe militar no Brasil, mas considero ser bastante improvável.

Ciro Gomes e o neoliberalismo petista

A retórica política de ‘globalização’

Na defesa de minha dissertação de mestrado, no já longínquo ano de 1995, a professora Tânia Bacelar me sugeriu a leitura de um economista francês ainda bastante desconhecido no Brasil, cujo trabalho oferecia uma crítica muito contundente à “globalização”, um dos temas do meu trabalho. O livro se chamava A mundialização do Capital e seu autor era François Chesnais. Até ali, o incômodo que me causava a maneira quase apologética como boa parte dos que resolveram estudar o tema no Brasil era evidente e se revelava no meu trabalho.  Para minha felicidade, o livro foi publicado no ano seguinte no Brasil pela Editora Xamã.

No livro, Chesnais começa lembrando que o adjetivo “global” surgiu no começo dos anos 80, “nas grandes escolas americanas de administração  de empresas,  as célebres ‘business management schools’ de Harvard, Columbia, Stanford etc” e “fez sua estreia ao nível mundial pelo viés da imprensa econômica e financeira de língua inglesa, e em pouquíssimo tempo invadiu o discurso político neoliberal”. A estratégia discursiva era clara: derrubar qualquer obstáculo, isto é, regulações nacionais que impedissem a expansão dos negócios. Alguns mais animados para servir a esses interesses chegavam a defender ser preciso acabar com o Estado-nação, como era o caso do americano Kenich Ohmae. Enfim, após anos de propaganda, a ideia da globalização que nós compramos era de um fatalismo tal, diante do poderoso movimento comandado pelas forças do “mercado”, pela mídia e parte da intelectualidade, que parecia não restar outra alternativa às periferia e semiperiferia mundiais a não se adaptar. Mas, como pergunta Chesnais, “adaptar-se” a quê?”. No caso, a uma economia sem os “entraves nefastos erguidos durante meio século”, isto é, liberalização e a desregulamentação econômica sem considerar a capacidade competitiva dos países “em desenvolvimento”.

O debate sobre globalização esquentava e sua versão crítica começava a chegar ao Brasil. Em 1996, os sociólogos britânicos Paul Hirst e Grahame Thompson publicaram um livro chamado Globalização em questão, que dois anos depois ganhou uma edição brasileira. Nesse livro, so dois questionam uma das mais poderosas ideologias da globalização, segundo a qual as fronteiras nacionais haviam se diluído e, portanto, não fazia mais sentido o Estado-nação. Vivíamos sob triunfo do capitalismo neoliberal, que se consolidou ao longo da década de 1990 no mundo, e, aqui no Brasil, depois da vitória de Fernando Collor, que se seguiu, depois do breve interregno do governo Itamar Franco, ao de Fernando Henrique Cardoso.

Esse triunfo trouxe consigo um modismo, já há muitos anos difundido pela mídia, Rede Globo à frente, de considerar fora de moda a intervenção do Estado-nacional decretada pelos apolegetas da “globalização” — que não por acaso andava de mãos dadas com outras obsolescências como direitos trabalhistas, sistemas de proteção social universalistas e, mais importante, sistemas monetários e fiscais acoplados a projetos regulados de desenvolvimento. Enfim, tudo que contrariasse as tais expectativas dos mercados globais e das empresas transnacionais acabava virando uma inconveniência que deveria ser afastada dos discursos políticos. Segundo os dois ingleses, “Essa nova retórica política é baseada em um liberalismo anti-político” (p. 272) e disso decorre a proliferação, como muito destaque para a retórica de esquerda, dos “técnicos” e “gestores”. Ninguém parecia administrar mais nada no setor público, apenas “gerenciava” — e gerente, como todo mundo sabe, não manda em nada.

Para Paul Hirst e Grahame Thompson, afastada das grandes questões que antes mobilizavam o debate e as diferenças políticas nas sociedades nacionais (guerra, conflito de classes, revolução, administração econômica e reforma social), a política nacional foi ficando cada vez mais parecida com uma política municipal, cujo alcance sempre foi, por definição, muito mais limitado. Com a interdição dos grandes debates nacionais, pensar a questão nacional foi se tornando trivial, o que tanto afastou potenciais grandes quadros de uma carreira política, como abriu espaço, e, acrescentaria hoje, para aventureiros, que viram as brechas abertas por essa morte da política, como são os casos de Donald Trump e Jair Bolsonaro, entre tantos.

Ao abandono dos temas que, por exemplo, sempre delimitaram os discursos à direita e à esquerda, se seguiu o privilégio de temas centrados nas questões da “moralidade” (aborto, direitos dos homossexuais, meio ambiente), contestação que, como é possível reconhecer, consolidou-se e é uma espécie de antecipação do que viria a acontecer com a política no Brasil, em razão do nosso proverbial atraso.

O que essas questões tem a ver com o livro de Ciro Gomes?

O PT no poder

A longa introdução acima foi necessária para situar os descaminhos ideológicos do Partido dos Trabalhadores após a ascensão de Lula à presidência da República e que Ciro Gomes aponta quando trata no livro Projeto nacional: o dever da esperança, que aqui comentamos nessa série de artigos.

Gomes começa lembrando que foi convidado por Lula para ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional e que, com esse convite, o então presidente lhe entregava a missão de tirar do papel o projeto de Transposição das águas do Rio São Francisco. Segundo Gomes, projeto de “de  vital  importância  para  enterrar  a indústria  da  seca  e  a  tragédia  de  seus  fluxos  migratórios” (p. 49) – um coroné estanho esse tal de Ciro Gomes, pois ele trabalha com afinco na tarefa de corroer as bases do poder político do coronelismo.

Aliás, vale a pena abrir aqui um novo parêntese antes de continuar para lembrar os episódios que antecederam à aprovação do projeto de Transposição e o início das obras, tanto para demonstrar a absoluta falta de generosidade do petismo, quanto a forma rasa e desonesta como os detratores de Ciro Gomes o tratam no debate político.

Ciro e a transposição

Era julho de 2004. O primeiro governo Lula completava um ano e meio e, finalmente, após ter percorrido o Nordeste para debater o projeto, o então ministro Ciro Gomes havia apresentado o Relatório de Impacto Ambiental da Transposição. Não demorou muito para as críticas começarem. Liderada pela então ministra do meio ambiente, Marina Silva, a campanha contra as obras da Transposição do Rio São Francisco mostrava uma poderosa articulação dentro e fora do governo. Na sociedade civil, uma ampla frente contra a Transposição foi organizada, envolvendo desde movimentos ambientalistas a setores da igreja católica e Ministério Público, passando pelo MST, movimento estudantil, intelectuais nordestinos e uspianos. Organizada para atacar o projeto e difundir desinformação, percorreu todas as capitais do Nordeste e teve ampla cobertura da imprensa, tentando difundir a ideia de que a água da Transposição seria usada pelo agronegócio.

Como eu acabara de defender uma tese de doutorado sobre desenvolvimento regional, cuja temática principal era o “novo” paradigma de desenvolvimento sustentável, uma falácia neoliberal travestida de preocupações ambientais (quem tiver interesse, transformei a tese em livro com o título SUDENE e desenvolvimento sustentável: planejamento regional durante a década neoliberal), resolvi ler com atenção documento Relatório de Impacto Ambiental, e da leitura que resultou no artigo “Transposição do Rio São Francisco e alternativas de desenvolvimento: para onde vai o semiárido nordestino?”

Um aliado do movimento era pouco notado, entretanto: políticos ligados ao agronegócio do Vale do São Francisco. Num desses eventos, o Encontro Nacional de Estudantes de Biologia, vi-me diante da plateia que encheu o auditório da reitoria da UFPB e quase não me deixou falar. Diante das insistentes tentativas de associar minha defesa do projeto Transposição aos interesses do agronegócio, mostrei um mapa da Agência Nacional das Águas (ANA) que teria resolvido a questão não fosse a cegueira ideológica associada ao baixo nível de informação e formação política: o mapa mostrava em cores as regiões do Nordeste onde havia mais pressão por água. E adivinhem onde o espectro mais se acentuava: no Vale do São Francisco. Ou seja, a demanda por água era maior onde havia mais disponibilidade dela: uma região banhada pelo São Francisco. O motivo? A vazão controlada do rio pela barragem de Sobradinho estabelecia um limite para a extração de água: o da produção de energia. Ou seja, um rio absolutamente controlado pelas inúmeras barragens estaria em risco com a extração de 1 ou 2% de sua vazão, que deveria correr livre até se “perder” no mar ou nos campos irrigados de fruticultura.

Agora, vocês avaliem se o ministro da integração nacional fosse outro. O projeto da Transposição teria avançado ou novamente engavetado, como das vezes anteriores? Eis o motivo pelo qual tanta gente teme o coroné Ciro Gomes.  Hoje, a Transposição não é mais contestada, fazendo parecer que o projeto sempre foi consensual, o que em de longe é verdade. As contestações foram muitas, inclusive de muitos “nordestinos”.

O governo Lula

Voltemos ao livro.

Para Ciro Gomes, o governo Lula obteve alguns resultados positivos na economia. O primeiro que ele destaca é a queda progressiva na taxa Selic, que chegou a 10,75% em dezembro de 2010 — mesmo assim, as maiores taxas de juro do mundo em termos reais.

O segundo, foi a diminuição da proporção entre dívida pública /PIB feito à custa de superávits primários — o que o governoeconomiza no gasto público para pagar juros da dívida pública — cada vez maiores.

O terceiro, o desenvolvimento de algumas políticas industriais setoriais, como a de conteúdo nacional da Petrobras, os investimentos em refinarias e a reativação da indústria naval, as que poderiam ser alavancadas pelo Estado. O restante do setor industrial que continuou exposto.

Essas iniciativas ajudaram numa recuperação econômica que logrou superar a estagnação que marcava a economia desde 1980, mas infelizmente não se manteve, acabando por se configurar em mais um voo de galinha. Para Ciro Gomes, alguns fatores corroboraram para esse sucesso temporário da política econômica dos governos petistas: 1) o preço do dólar, que no fim do governo FHC chegou a R$ 3,92 (R$ 11,01 em valores atuais), bateu nos R$ 1,66 ao fim do governo Lula; 2) a alta nos preços das commodities (minério de ferro, petróleo, grãos) em razão de um verdadeiro boom na demanda no mercado externo. Essa combinação de valorização do real frente ao dólar e alta demandapor commodities permitiu um grande afluxo de dólar, que se desdobrou, por exemplo, em políticas que ajudaram a alterar o perfil da dívida brasileira, como a compra de bônus da dívida pública.

Tudo isso criou uma falsa sensação de enriquecimento — falsa porque não estava amparada no crescimento equivalente do PIB. Ao contrário. O chamado boom das commodities ajudou a financiar essa expansão e a mascarar a tendência, que se manteve ao longo dos governos petistas, de perda de competitividade de nossa indústria, demonstrado pelo crescente déficit nas contas externas devido à importação de produtos manufaturados, tendência que se estabeleceu desde que Fernando Collor assumiu a presidência, em 1990, resultado da abertura desprovida de estratégia econômica, e que deu início ao processo de desnacionalização e desindustrialização da economia, não detida pelas políticas industriais setoriais citadas acima.

Ciro Gomes lembra que, em 1985, a indústria de transformação participava com 21,8% do PIB. Em 2016, essa participação já era de 11,7%, um percentual que nos fez retroagir a 1910! Ciro Gomes denuncia a falácia de comparar a economia brasileira a dos países desenvolvidos: “Nos países em desenvolvimento da Ásia (incluindo a China), a participação da indústria no PIB praticamente se manteve: foi de 32% em 1970 para 31% em 2007” (p. 50). A invés de uma economia pós-industrial, estamos nos tornando um grande campo de soja e de criação de bovino. 

Por algum tempo, essa “inflexão suave na política econômica” deu resultado. Porém, quando a manutenção das bases do modelo neoliberal, o chamado tripé macroeconômico herdado do governo FHC (câmbio flutuante, metas de inflação e superávit primário), que aprisiona a economia e destrói as capacidades da indústria nacional, teve de encarar a crise de 2008, a maior crise do capitalismo neste século, que encerrou o boom das commodities, o fracasso se apresentou no horizonte.

Para Ciro Gomes, governo Lula “pareceu se sair muito bem” em sua resposta à crise, disponibilizando crédito governamental para suprir “o desaparecimento do dinheiro do mercado causado pelo pânico da crise”, mas essas ações eram evidentemente insuficientes diante do problema estrutural não enfrentado. Uma nova crise de financiamento do modelo novamente batia em nossas portas.

O governo Dilma

Dilma Rousseff herdou problemas de duas ordens. Além da administração de uma crise mundial, com os meios para enfrentá-la interditados pelos compromissos com a manutenção do coração neoliberal da política econômica lulista, que justificava a manutenção do apoio do setor financeiro, Dilma herdou uma base política cada vez mais fisiológica e corrupta, que só fez crescer ao longo do governo Lula, à custa do próprio PT (em 2002, o PT elegeu, na oposição, uma bancada de 91 deputados federais; em 2014, caiu para 70). Ao demitir da Petrobras e de outras estatais os diretores indicados pela base liderada por Eduardo Cunha, e que seriam denunciados na Operação Lava Jato, Dilma começou ali a selar seu destino político — disso decorre as acusações à ex-presidente de inabilidade política, que aparentemente Lula tinha de sobra.

Dilma ainda conseguiu sobreviver ao primeiro mandato e se reeleger, mesmo administrando os impactos da estagnação mundial causada pela crise econômica de 2008, que caíram no seu colo. A fuga para frente continuou com iniciativas que visavam melhorar a competitividade da indústria e que permitiram uma média de crescimento no PIB de 3% ao ano no primeiro governo: nos dois primeiros anos de governo, os juros da Selic alcançaram 7,25%; foi adotada uma política de crédito para incentivar o consumo, redução das tarifas de energia elétrica. Nesse pacote, Dilma Rousseff também reduziu impostos indiscriminadamente da indústria para estimular mais contratações. Além de não atingir o objetivo, as desonerações geraram um rombo na arrecadação federal de R$342 bilhões entre 2011 e 2015:

 “Esses recursos foram drenados pelas remessas de lucros das multinacionais, pressionadas por suas matrizes no momento agudo da crise, ou ainda diretamente para o bolso do empresariado nacional, que não investiu ou investirá neste país enquanto os juros pagos pelo governo remunerarem mais que a taxa de retorno médio dos negócios, e não tiver garantias da retomada dos investimentos do Estado para alavancar a economia.” (p. 50)

Dilma Rousseff acabou não suportando a pressão da mídia, que fez “uma feroz campanha sobre uma alta inexistente da inflação, a famosa ‘inflação do tomate’” e dos bancos, “os maiores sócios do rentismo brasileiro”, e abandonou a política de queda das taxas de juros (id.)

A alta dos juros e a crescente dependência de importações de manufaturados, somou-se o desabamento dos preços das commodities “que sustentavam nosso padrão de consumo e comércio com o exterior”. “Para termos uma ideia, nos primeiros meses do Governo Dilma chegamos a vender nossa tonelada do minério de ferro a cerca de US$ 190. Em janeiro de 2016, às vésperas da derrubada de Dilma, o Brasil chegou a vendê-lo a US$ 38.37”. Às vésperas da eleição, a opção foi manter a moeda sobrevalorizada para controlar as pressões inflacionárias, repetindo o mesmo erro cometido por FHC, que esperou as eleições para tomar medidas. O ato final dessa tragédia foi a decisão de Dilma Rousseff de entregar os destinos da economia a Joaquim Levy (ex-FMI, ex-BID, ex-secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-economista-chefe do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão de FHC, ex- secretário do Tesouro Nacional de Lula — para completar o giro, Levy foi presidente do BNDES de Jair Bolsonaro). A decisão tardia de desvalorizar o real gerou uma explosão no câmbio, que levou, em apenas um ano, a cotação do dólar de R$2,40 para cerca de R$4. Enquanto isso, Levy fez o que mais sabe: dobrou a taxa de juros dobrou, que chegou a 14,25%! A tempestade perfeita estava formada.

“Uma associação de gângsteres no Congresso, determinados a deter a Lava Jato e a recuperar os espaços para roubar, decidiu não mais deixar Dilma governar a partir da metade de 2015. No momento de crise mais aguda do orçamento, promoveram, com o apoio do então deputado Jair Bolsonaro, uma farra fiscal com uma série de reajustes enormes e irresponsáveis ao Judiciário e ao Legislativo, ao mesmo tempo que impediam o governo de gerar receitas para bancá-las. Isso, somado aos efeitos paralisantes da Lava Jato, à queda das commodities, ao rombo dos juros, ao aumento do desemprego, das recuperações judiciais e falências, nos jogou na mais aguda crise econômica de nossa história e criou as condições políticas para o golpe de Estado que encerrou o mais longo período de normalidade democrática da República e cujos efeitos radicalizantes sentimos até hoje.” (p. 51)

Para Ciro Gomes, quando Dilma Rousseff saiu do Planalto pela última vez, levava consigo o compartilhamento de alguns feitos, como a “importante política de recuperação do salário mínimo e o Bolsa Família, que, apesar de ser um programa compensatório e não emancipatório, foi fundamental para que durante algum tempo eliminássemos a miséria absoluta”, avanços que se dissolveriam com uma simples mudança de governo. Os governos do PT, entretanto, deixaram uma dívida para o povo brasileiro, a ausência de um legado: a recusa em abraçar um projeto nacional de desenvolvimento para o país, o que revelava a “covardia em enfrentar os verdadeiros gargalos brasileiros” e a “completa falta de reformas estruturais”.

Ciro Gomes resume assim os resultados das duas décadas de politicas neoliberais: “O crescimento médio do PIB no Governo FHC foi de 2,3% ao ano, nos governos do PT, 2,6%. A fatia da indústria de transformação no PIB era de 16,9% em 2003, e em 2014, de 10,9%. Em 2003, o Brasil era o oitavo país mais desigual do mundo, e em 2016, o décimo. Segundo estudo de Thomas Piketty, concentramos renda entre 2001 e 2015. A fatia da renda nacional apropriada pelos 10% mais ricos da população subiu de 54,3% para 55,3%, enquanto a apropriada pelos 10% mais pobres subiu de 11,3% para 12,3%, e a apropriada pelos 40% intermediários caiu de 34,4% para 32,4%, o que indica que o discurso de um novo país de classe média nunca passou de mera ilusão.”

O projeto nacional de desenvolvimento de Ciro Gomes: o “novo rentismo” e o debate interditado

Nesse texto, daremos seguimento à apresentação do livro de Ciro Gomes Projeto nacional: o dever da esperança. No texto anterior, acompanhamos o percurso histórico esboçado por Gomes que fundou a economia moderna brasileira entre o primeiro governo de Getúlio Vargas (1930) e o fim da ditadura civil-militar de 1964 (1985).Agora,trataremos das raízes da crise, que começa por um capítulo de título sugestivo: Prometeu acorrentado. A referência seria óbvia demais — a peça de Ésquilo do mesmo nome — para não ser notada, mas a referência de Ciro é outra. O historiador norte-americano David Landes também recorreu ao mito grego num livro clássico que estuda comparativamente os impactos da Revolução Industrial no nascimento da economia moderna capitalista, só que no sentido inverso, chamado Prometeu desacorrentado.

Prometeu foi o titã, primo de Zeus, que criou a partir do barro a humanidade — talvez a semelhança não seja mera casualidade. Dependendo da versão do mito, foi Prometeu quem atribuiu a nós, humanos, uma alma com uma centelha do fogo olímpico. Em represália às zombarias de Prometeu, Zeus retira da humanidade o fogo, ou seja, a alma que lhe permitia conhecer o mundo. Dessa vez, Prometeu rouba do Olimpo o fogo divino e entrega-o em definitivo à humanidade, um crime que foi punido com severa crueldade: o titã foi acorrentado a uma rocha para que a águia de Zeus lhe comesse o fígado, tortura que se repetiria eternamente, já que que Prometeu era imortal e seu fígado se regenerava continuamente. Promete é um exemplo da rebeldia contra a tirania, mas é, sobretudo, um defensor da humanidade e do seu principal atributo, aquilo que a equipara aos deuses: a capacidade de conhecer, antes um monopólio dos deuses.

Pois bem, se Prometeu foi finalmente desacorrentado no Brasil pós-Vargas (veja o último texto sobre o livro aqui comentado), as correntes do rentismo e da abertura econômica voltaram a imobilizar o país, comprometendo suas finanças e desindustrializando-o, depois da crise da dívida dos anos 1980, uma herança da ditadura. Para Ciro, “um ponto de inflexão que encerrou cinquenta anos de crescimento brasileiro” (p. 41). As crises externas dos anos 1970 provocaram uma violenta subida dos juros e comprometeu a economia do país com o pagamento deles. Desde então, as respostas a esse problema estrutural do modelo de financiamento brasileiro evitaram sempre o enfrentamento do problema — do refinanciamento do Estado, da atualização da economia brasileira inserindo-a na nova economia do conhecimento, da educação como fator estratégico para essa inserção, — e cujo maior sintoma de uma velha doença foi a inflação, outra herança deixada pelos governos militares.

O Plano Cruzado (1986), que dá inícios aos voos de galinha recentes da nossa economia, e depois o Plano Real, são exemplos dessas respostas. O modelo lulista tinha outros desafios, as respostas foram diferentes, como veremos, mas tentando preservar a mesma linha lógica anterior. Todos eles produziram um curto ciclo de crescimento, mas logo foram sucedidos por severas crises e a continuidade do processo de desindustrialização.

Ciro explica que a crise da dívida nos legou o descontrole inflacionário resultado do “buraco em nosso balanço de pagamentos com o exterior” (p. 44). Para tapá-lo, recorreu-se a mais endividamento, que passou a financiar os recorrentes déficits. Inflação e juros altos passaram a financiar o Estado e a manutenção dos ganhos do “baronato brasileiro”, que se protegia repassando aos preços o aumento do custo de vida, retroalimentando a inflação, e cada vez mais aplicando no mercado financeiro, onde os ganhos eram cada vez mais convidativos, viciando a elite financeira em correção monetária e ganhos improdutivos. “No Brasil tivemos três décadas de inflação acima de 20% sem nunca mexer no cerne da questão. Por quê? Porque nós inventamos uma moeda para os ricos que tinham excedente e estavam no sistema bancário: a correção monetária (que repunha primeiro mensalmente e depois diariamente as perdas da inflação). Enquanto isso, os pobres e a classe média ficavam com a moeda em espécie, que no fim do mês já tinha derretido em valor de compra ou como reserva de valor. A inflação era tributo cobrado dos pobres e dado aos ricos” (p. 44).

Entendeu? Nessas duas décadas, o baronato rico se protegia da inflação de duas maneiras: excetuando-se os meses finais do descalabro inflacionários do governo Sarney, os salários eram reajustados anualmente, mas o repasse da inflação era mensal, às vezes diários. Os mais ricos, como sempre, não só se protegiam como lucravam com essa situação, enquanto o trabalhador ficava ainda mais pobre. E assim o problema econômico estrutural continuava.

Com a contribuição do então jovem governador do Ceará, que deixou o posto para ser Ministro da Fazenda no governo Itamar Franco, o Plano Real finalmente pôs fim à cultura da inflação. Ciro lembra da situação financeira do Estado brasileiro quando ele entregou o comando da economia a Pedro Malan: “profunda saúde fiscal”, dívida interna de R$ 61,7 bilhões, com um “total da dívida líquida consolidada do setor público (a soma das dívidas e dos créditos internos e externos do Estado) em relação ao PIB estava num dos níveis mais baixos dos últimos quarenta anos: 30,01% do PIB” (p. 45).

Sem a ciranda inflacionária, a elite brasileira viu logo nas altas taxas de juros o mecanismo para continuar a transferência de riqueza dos pobres para seus bolsos através do Estado: e então o vício da inflação deu lugar ao “vício do rentismo”.

Ciro Gomes identifica aponta a transição democrática o início da resistência, que por vezes é recusa, em colocar em debate projetos de desenvolvimento. Quando se sentaram à mesa lideranças tão representativas quanto diferentes política e ideologicamente, como o mineiro Tancredo Neves, os paulistas Franco Montoro e Ulysses Guimarães, o usineiro alagoano Teotônio Vilela, o pernambucano Miguel Arraes, o gaúcho Leonel Brizola, os comunistas João Amazonas (baiano) e Luís Carlos Prestes (gaúcho), e o petista paulista-pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva. Ciro lembra que a busca dessa unidade para derrotar a ditadura tinha um óbice que começou ali e desde então pareceu sempre intransponível: “Não poderíamos discutir economia política, pois simplesmente a segunda reunião não aconteceria” (p. 41). Foi esse “consenso superficial e raso” que, segundo Ciro, “deformou toda uma geração que ainda hoje está jogando o jogo da política no Brasil. Praticamente ninguém quer debater o que interessa, o problema econômico, suas raízes, extensão e solução” (p. 41). Eis uma verdade insofismável que corta de cima a baixo as alianças partidárias no Brasil, e afastou a esquerda do debate essencial da economia política e do desenvolvimento econômico, arrastados que fomos depois que o PT cedeu aos encantos de “buscar o centro” para conquistar o poder e oferecer a adesão às teses que formam o coração das políticas neoliberais, e que se mantiveram intocáveis ao longo dos 13 anos em que o partido governou o Brasil. 

A China é um bom parâmetro que Ciro Gomes usa para mostrar o quanto o Brasil retroagiu economicamente nos últimos 40 anos. Em 1980, o Brasil participava com 1% no comércio mundial e tinha um PIB per capita (que é a riqueza produzida em média por habitante) de US$5.052. A China, com uma população seis vezes maior, tinha uma participação igual no comércio internacional e um PIB per capita quase três vezes menor: US$1.690. Em 2016, a China ultrapassou o Brasil em PIB per capita (em poder de compra) e sua participação no comércio mundial chegou a incríveis 11,5%. Enquanto isso, o Brasil cresceu a uma média de 2,2%, para um crescimento populacional de 2% (2010), uma estagnação que tende a se agravar com a automatização e informatização da economia e a entrada anual de cerca de 2 milhões de jovens no mercado de trabalho.

Assim como no Plano Cruzado, a estabilidade da moeda fez aumentar o consumo. No Brasil pós-Collor, as importações aumentaram, o dólar se valorizou, pressionando os preços. A saída novamente foi adiar o problema do financiamento para manter os ganhos do baronato, agora com os juros altos. A receita de 10 entre 10 comentaristas de economia da mídia, todos ligados ao “novo rentismo” foi atrair dólares para continuar financiando esse modelo, com uma “dolarização disfarçada” que, por quase quatro anos, manteve o Real valendo mais que o dólar, diminuição o crédito para inibir o consumo. A receita para enfrentar o “dragão tenebroso da inflação”? Privatizações e juros altos na veia!

O bolo que saiu prontinho do forno tucano em 2003 para ser entregue a Lula estava recheado por inacreditáveis 27,6%, que remunerava os financiadores da dívida interna, contra uma inflação de 12,53%. Façam as contas: isso dá 15% de juro real! Por isso, a dívida interna foi multiplicada por 10 no curto período e 8 anos: de R$ 61,7 bilhões em 1994 para R$ 623 bilhões em 2002 (isso em termo nominais!), e passou a corresponder a 59,93% do PIB, contra 30,01 no início do governo FHC. Isso mesmo com a venda de metade de todo o patrimônio acumulado durante a Era Vargas, que equivalia, segundo Ciro Gomes, a US$100 bilhões em empresas de telefonia, mineração e distribuição de energia elétrica! Ou seja, toda os empreendimentos do Estado, resultado do esforço de gerações, se esfumou no ar, empresas vendidas lembro eu, por avaliações de preços muito abaixo do que realmente valiam, tudo feito com um único objetivo: manter a capacidade de pagamento dos juros. Por outro lado, a dívida havia chegado a US$ 220 bilhões como consequência das crises externas do México, da Rússia e do Japão, ocorridas entre 1995 e 1998, que resultaram em empréstimos do FMI que “salvaram” o Brasil dos mesmos colapsos, mas que também levaram ao aumento da carga tributária — que ninguém na imprensa reclamou à época, lembremos — e ajudaram a demonstrar a evidência de sempre: a fragilidade de um modelo de desenvolvimento que dolarizou a economia, começou as eternas “reformas” que nunca se completam, abriu nosso mercado e “devastou nossa indústria” (p. 46).

O Brasil em frangalhos tem os ganhadores de sempre:

“(…) cerca de 20 mil clãs familiares, num país de mais de 200 milhões de habitantes, apropriavam-se de 70% dos juros que o governo pagava aos detentores de títulos da dívida pública. Desde então, rigorosamente nada foi feito para mudar esse descalabro moral inédito no mundo. Estava estabelecida uma plutocracia rentista que controlava o sistema político. Quando Lula assina a chamada ‘Carta aos brasileiros’, era então parte da esquerda brasileira que também se submetia ao modelo” (p.46).

Para Ciro Gomes, o resultado de 30 anos de neoliberalismo no Brasil está relacionado ao abandono, pela direita e pela esquerda, de um projeto nacional de desenvolvimento resultado da “prostração ideológica neoliberal” que tornou possível, sem muitas resistências, a transferência de setores inteiros da economia do Estado para o mercado, suprimindo estatais estratégicas que foram criadas para estimular o desenvolvimento brasileiro, num movimento oposto ao que acontece na Ásia.

“Desmontaram grande parte do Estado brasileiro em nome do equilíbrio das contas públicas, enquanto o saqueavam com os juros reais mais altos do mundo (…) Torramos cerca de metade de nosso patrimônio público nas privatizações de FHC em troca de títulos podres ou preços muitas vezes meramente simbólicos, e, ao invés de dinamizar nossa economia, a estagnamos” (p. 41). O desastre veio em seguida, com o “estrangulamento do passivo das empresas privadas” por conta de uma taxa de juros insana, que resultou também no “colapso das finanças públicas” — em 2017, Brasil pagou R$ 400,8 bilhões só de juros da dívida pública, dos quais R$340,9 bilhões foi a parte da União. Isso era equivalente a 6,1% do PIB e 25,4% da arrecadação anual do país. Como o problema não é enfrentado, sequer debatido, continuamos nossa fuga para frente, optando pelo refinanciamento da dívida pública com a rolagem dívida, feita com novas emissões de títulos públicos e retroalimentando o endividamento. Ciro lembra que, em 2015, “gastamos 8,4% do PIB em juros, que é a medida que, em conjunto com a queda brutal de arrecadação, explica o começo da explosão da dívida pública no segundo Governo Dilma” (p. 42), impactando violentamente na taxa de investimento em todas as esferas de governo, que em 2017 foi de apenas 1,17%!

O próximo capítulo dessa história são os governos petistas, que, para Ciro, apesar de terem promovido algumas mudanças importantes, não alterou a lógica implícita do modelo herdado de FHC, mantendo intocado o tal “tripé macroeconômico”.

Essa parte do livro nós trataremos em um próximo texto, quando concluiremos a história dos últimos 40 anos que nos conduziram para a tragédia econômica — e o horror bolsonarista — atuais.

Ciro Gomes e seu Projeto nacional de desenvolvimento: as raízes das nossas desigualdades

Entre as tantas acusações que os detratores fazem a Ciro Gomes, a maioria, hoje, de gente que se diz de esquerda, poucas são as que se contrapõem ao diagnóstico, às ideias e às propostas de superação da crise brasileira que o pedetista cearense apresenta, sobretudo após o lançamento de sua candidatura à Presidência em 2018.

Trata-se de uma geração de esquerda oriundo predominantemente das classes médias que se formou nas redes sociais, preferindo memes e frases feitas, e se mostra tão despolizada quanto mimada quando a necessidade de debater dilemas sérios do Brasil e do mundo se impõe.

A maioria enfrenta as críticas de Ciro Gomes, é triste constatatar, à moda bolsonarista (“coroné!”, “vai pra Paris!”), mas pouco ou nada se atém ao que diz o pedetista, principalmente sobre contradições econômica do modelo lulista que pouco ou nada contribuiu para alterar os mecanismos que, ao longo da nossa história, viabilizaram a drenagem das riquezas do país e dos recursos do Estado, nesse últimos caso, sobretudo nas últimas décadas, pela via da dívida pública, para as mãos dos mais ricos — o caso da nossa estrutura tributária, que inacreditavelmente se manteve inalterada ao longo dos governos Lula e Dilma Rousseff, continuam aí a nos envergonhar, como se o Baile da Ilha Fiscal, o último baile promovido pela família real antes do golpe militar que pôs fim à monarquia no Brasil, nunca tivesse acabado.

E, ao que parece, Lula pretende voltar com a carta branca que parte da esquerda lhe concedeu em 2002 para fazer as alianças de sempre e, claro, estabelecer os compromissos de sempre — ele já anunciou que pretende abrir o capital de Furnas, um aceno ao tal “mercado” que muitos bons entendedores — como FHC — entenderam  

Voltemos a Ciro Gomes. Parece um contrassenso as desconfianças lançadas contra o cearense de que, por exemplo, seja ele sequer de esquerda, mesmo que seu diagnóstico da realidade brasileira e a agenda com a qual pretende governar, caso eleito, o coloque à esquerda do próprio PT. O mundo está tão confuso que, por exemplo, Jean-Luc Mélenchon, candidato a presidente pela França Insubimissa e Frente de Esquerda, é identificado pela mídia como “extrema-esquerda”, isso porque, em 2017, Mélenchon propôs a renegociação dos tratados com a União Europeia, se opôs aos acordos de livre-comércio com EUA e Canadá, e defendeu o aumento do gasto público e maior taxação para os mais ricos! E o programa de Mélenchon é muito mais próximo do que defende Ciro Gomes do que, por exemplo, o programa que Fernando Haddad defendeu em 2018, no qual, por exemplo, fez questão de lembrar (ao mercado financeiro) que a autonomia do Banco Central seria mantida — isso para não mencionar aqui a experiência das políticas econômicas que o PT pôs em prática nos 13 anos em governou o Brasil. E essa é uma questão que, por si só, merece uma reflexão mais detida: nesses tempos em que o pensamento único neoliberal parece ter fundido a cabeça de muita gente, o keynesianismo acabou virando — vejam só! — de extrema-esquerda e, podem ter certeza, o tal mercado prefere a volta do “lulinha paz e amor” do que a eleição do “irascível” Ciro Gomes, que, entre tantos defeitos, tem coragem suficiente para espetar o dedo na ferida e defender maior controle e maior taxação sobre o rentismo.

Para agravar ainda mais a situação de Ciro Gomes, ele agrega o secular preconceito que a “elite” paulista acumulou contra a tradição que Getúlio Vargas fundou, e que muitos intelectuais petistas, imitando a sociologia norte-americana nos anos 1980, apelidaram de “populista”; e Leonel Brizola, que atualizou o varguismo e deu continuidade a essa tradição antes e depois da ditadura militar de 1964 — aliás, Brizola sempre foi tratado por muitos petistas por “caudilho”, um termo político pejorativo que procurava associar Brizola às tradições autoritárias e personalistas dos grandes proprietários rurais da América espanhola, de quem o Rio Grande do Sul herdou muita influência.

Pois nem nesse ponto Ciro tergiversa.  Seu propósito é retomar e atualizar o programa econômico varguista que fez o Brasil transitar, partir de 1930, de uma economia predominante agroexportadora para uma economia industrial, numa pegada claramente furtadiana e keynesiana, num país onde os mais ricos continuam a desfrutar de suas riquezas sem darem sua contribuição ao país e ao povo que as permitem. Notem que nada há de “radical” já que a maior parte das políticas defendidas por Ciro Gomes é ou foi usual nos países desenvolvido — e olha que o bolo por aqui já cresceu o suficiente, como mostraremos, para há tempos começar a ser dividido.

PROJETO NACIONAL: O DEVER DA ESPERANÇA

Ciro Gomes foi candidato à Presidência da República por três vezes, e já está em campanha para uma quarta e talvez última tentativa. Em todas elas, ele procurou deixar claro suas ideias e seus projetos para o Brasil, sempre alinhado ao esforço de crítica ao neoliberalismo. O fulgor das ideias e a coragem com que Ciro as defende carregam uma sedução intelectual que são poucos os que ficam a elas imunes, mesmo para criticá-las, sobretudo os que acompanharam com atenção o debate econômico dos últimos 20 anos no Brasil. Estes sabem que virou costume em parte da esquerda incorporar como um fatalismo o santificado tripé macroeconômico (câmbio flutuante, metas de inflação e metas fiscais), criado por FHC e mantido intocado ao longo dos governos de Lula e Dilma — o resultado pode ser medido pela escalada da dívida pública que, desde 1995 se acumulou aos saltos e hoje representa 90% do PIB; e pela lembrança, sobretudo de petistas, de que o ingratos banqueiros nunca lucraram tanto como nos governos do PT.  

Desde que publicou, em co-autoria com Mangabeira Unger, um livro chamado O Próximo Passo – Uma Alternativa Prática ao Neoliberalismo, no qual os dois apresentaram as ideias centrais do projeto cirista para eleição de 1998, a experiência pessoal e as mudanças históricas recentes, sobretudo a crise de 2008-2009, que fizeram trincar definitivamente as bases do edifício neoliberal, aperfeiçoaram, podemos assim dizer, as ideias de Ciro Gomes.

Diz o Ciro de 1996 logo na introdução: “No Brasil, como em muitos países em desenvolvimento, uma crise de confiança das elites transformou uma encruzilhada numa debandada. Renderam-se, e querem render o Brasil, ao ideário ora dominante nos países mais ricos. Aderiram ao neoliberalismo, a ideologia atual das metrópoles, e desculparam-se repetindo a toda hora, porém sem consequência prática, que possuem uma consciência social e que querem humanizar o país. Abandonaram, como romântica, a tentativa de construir uma civilização própria no Brasil.”

Essa já era uma crítica muito contundente a um modelo que, mesmo nos seu alvorecer, era patente a ausência de estratégia de desenvolvimento nacional. Mas, as ideias de Ciro Gomes continuaram mudando, e a principal mudança que o Ciro Gomes de hoje exibe é a incorporação da tradição desenvolvimentista, deixando distante a sua origem tucana — aliás, o caminho intelectual de Ciro é o oposto do de Lula, que mudou muito, como o petista mesmo reconhece, agradecido, desde a eleição de 1989.

No livro lançado em 2020, Projeto nacional: o dever da esperança, Ciro ganha asas e se lança agora sozinho no voo intelectual de pensar os dilemas brasileiros e suas soluções. E começa mostrando que o bolo da economia brasileira cresceu (e muito!) ao longo do século XX, quando “mais do que centuplicou seu PIB”, multiplicando sua riqueza por mais de 100, enquanto o “crescimento do produto per capita foi de uma média de 2,5% ao ano”. Isso significa que a produtividade média dos brasileiros aumentou 12 vezes durante o século, o que nos coloca atrás apenas de países como o Japão, Taiwan, Finlândia, Noruega e Coreia do Sul.

Porém, essa verdadeira revolução não foi obra, como desejaria muitos liberais que pelejam contra a atuação do Estado na economia, do livre-mercado, muito menos do agronegócio. Pelo contrário, ela só aconteceu em razão das transformações que se seguiram à Revolução de 1930, uma revolução modernizante, industrializante, que transformou um país predominantemente agrícola e rural, que era obrigado a importar até mesmo facões e enxadas, em uma das 10 maiores economias industriais no mundo. No curto período de 50 anos, entre 1932 e 1980, o país foi capaz de multiplicar por oito o seu PIB per capita. 

O trecho abaixo resume bem o pensamento de Ciro Gomes sobre o papel do Estado no desenvolvimento econômico de uma nação, visto sob a ótica de uma disputa sem trégua com outras nações desenvolvidas, que inelutavelmente enxergam qualquer outra nação como concorrente:

“A industrialização de uma nação não é uma etapa natural do desenvolvimento, algo como uma lei de evolução histórica. A industrialização é um processo induzido, planejado, que requer muita defesa dos interesses nacionais contra as sabotagens e tentativas de desestabilização do desenvolvimento por concorrentes estrangeiros. O motivo disso é muito simples, e não se trata de teorias da conspiração, mas da mais banal e ordinária guerra de mercado. O que é produzido eficientemente aqui deixa de ser exportado por alguém. (p. 33)

Ciro Gomes lembra em seguida as transformações que a Revolução de 1930 promoveu, começando por reduzir a centralidade que até então tinha a agricultura de exportação, para promover “um novo consenso em torno do desenvolvimentismo e do papel central da industrialização para superar o subdesenvolvimento” (p.34), mobilizando recursos para criar a indústria de base e energia e as infraestruturas necessárias para transformar o Brasil num país industrializado. Foi assim que nasceram a Companhia Siderúrgica Nacional, a Companhia Vale do Rio Doce, a Companhia Hidrelétrica do São Francisco, a Petrobras, a Eletrobras e o BNDES.

O projeto de Vargas foi continuado por Juscelino Kubitschek, que lançou o Plano de Metas, a primeira experiência de planejamento econômico estatal brasileira. O Plano de Metas pretendia enfrentar os principais gargalos do desenvolvimento brasileiro (transportes e energia). A Petrobras “saiu do papel” e ganhou vida para levar o país à autossuficiência em petróleo, Furnas foi construída, o Brasil começou a ser integrado por 14 mil quilômetros de rodovias, Brasília ganhou vida, abrindo caminho para a expansão que se viu desde então da agropecuária do Centro-Oeste.

O trabalhista João Goulart manteve e aprofundou o modelo. No seu curto governo, o Brasil cresceu a uma taxa média de 5,2% ao ano, o que por si desmente a propaganda da ditadura e da mídia que apoiou o golpe de que o Brasil vivia em crise. Mas, não só. Jango fundou a Universidade de Brasília (UnB), criou a Lei de Remessas de Lucros ao exterior e incorporou ao programa varguista as chamadas “reformas de base” (“reforma agrária, reforma urbana, o voto dos analfabetos, a aposentadoria rural, a função social da propriedade, o monopólio do Estado em setores estratégicos da economia, que começaria com a encampação de refinarias estrangeiras”), razões que, essas sim, levaram ao golpe regressivo de 1964. 

Segundo Ciro, “Mais uma vez os interesses dos norte-americanos, inconformados com a Lei da Remessa de Lucros e a encampação de refinarias, em conluio com a direita brasileira e com parte das Forças Armadas, montaram um golpe de Estado no país com farto investimento em propaganda, apoio militar e subornos generalizados.” (p. 35)

A crise de 1964 era uma crise do ciclo iniciado com Vargas e o caminho assumido por João Goulart e Leonel Brizola, resumido na defesa das reformas de base, era expressão mais bem acabada para superar a principal contradição do pacto varguista: avançar ainda mais rumo a um projeto de desenvolvimento cada vez mais nacional e fundado do mercado interno. Para tanto, era preciso defender a indústria nacional e distribui a renda e a terra.

A visão de Ciro sobre o que sempre foi, a rigor, o principal problema brasileiro ressoa a influência furtadiana e neofurtadiana sobre o dilema do financiamento, cujo desenlace foi sempre adiado, e a opção das nossas classes proprietárias sempre foi uma fuga para frente.

“Com a consolidação do golpe em 1968, os militares reorientaram a economia tentando restabelecer um projeto de desenvolvimento. De novo, entretanto, evita-se o conflito político de construção de poupança nacional e se busca o atalho do endividamento externo, então de longo prazo e barato, como fonte central desse novo ciclo de crescimento econômico. Entre 1968 e 1974 o Brasil cresceu extraordinários 10,7% em média ao ano. Em outras palavras, dobrou seu PIB no espaço de sete anos.”

A nova fuga para frente se esgota quando chega a hora de pagar a conta do endividamento. A alta dos juros internacionais produziu a crise da dívida que levou o regime militar (e a economia brasileira) à bancarrota nos anos 1980.  

Entre 1981 e 1984 nosso PIB per capita diminuiu em 12%. De 1988 a 1994, houve a superinflação. De 1996 até o início do século XXI vivemos o desastre de Fernando Henrique Cardoso. Nunca mais voltamos a crescer a altas taxas sustentadas, vivemos de soluços eventuais de crescimento, verdadeiros “voos de galinha”. Esperando ventos favoráveis do Norte, nos prostramos como todo país dependente que não tem força nem confiança para traçar seu rumo e escolher seu destino.

Assim, voltamos com Ciro à reflexão com qual ele iniciou seu livro: desenvolvimento não pode ser confundido apenas com crescimento econômico. Com os dados que ele apresenta mostram, o Brasil cresceu economicamente, e cresceu muito, mas como esse crescimento impactou na qualidade de vida dos brasileiros, sobretudo dos mais pobres? Nem o legado estratégico de uma boa educação foi deixado para as gerações futuras, o que também não é obra do acaso nem de escolhas errada: é parte inerente do modelo econômico que foi pensado para atender as necessidades dos mais ricos, incluindo por vezes a classe média, deixando o povo de fora.

“Embora o PIB per capita seja um bom indicador da riqueza de um povo, ele não diz nada sobre como essa riqueza é distribuída. E o Brasil tem especificidades que não se encontram em manuais de economia. Aqui a renda média não significa muito, pois dá a temperatura média de um paciente cujos pés estão no forno e a cabeça na geladeira. Nossa desigualdade sempre foi uma das mais cruéis do mundo, fruto de nosso passado escravista.

Darcy Ribeiro dizia que a crise da educação no Brasil não é uma crise, é um projeto. O país da Revolução de 1930 era um país agrícola. Saímos de uma base de riqueza muito baixa e de distribuição de renda brutalmente desigual, e não investimos em educação o suficiente. O país que mais cresceu entre 1930 e 1980 ignorou a ignorância. Nada é mais eficaz em manter as estruturas  sociais. Isso criou uma distância muito grande entre os “dotô” (como eram chamadas popularmente pessoas que simplesmente tinham uma graduação), que estavam aptos a ocupar a enxurrada de novos trabalhos ualificados gerados por nossa rápida industrialização, e a maioria de nossa população pobre, literalmente, analfabeta. Em 1970, ainda segundo o IBGE, 33,6% da população com 15 anos ou mais não sabia ler nem escrever. (p. 37-38)

Eis o projeto econômico resultante da modernização brasileira descrito por Ciro Gomes em seu livro. Depois eu volto para tratar da maneira como ele entende quais são as raízes da crise brasileira.

João Azevedo quer privatizar a água, não a Cagepa; e o PT?

O governador João Azevedo se comprometeu com a Assembleia antes da votação do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico da Paraíba a não privatizar a Cagepa, numa combinação que foi suficiente para o plenário aprovar o projeto por a ampla maioria e, como acontece quando a intenção é passar a baiada em um momento de descuido e desorganização da sociedade, sem o necessário debate.

A pressa dos governistas, liderados pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino, foi tanta que o projeto do governo estadual não foi sequer encaminhado a uma comissão debater e elaborar um parecer, o que é uma flagrante ilegalidade, nem muito menos permitiu a realização de audiências públicas. Como aliás é comum com questões cuja importância nem de longe se assemelha a um projeto que abre caminho para a privatização da gestão da água na Paraíba, problema de grande interesse social e econômico e de extrema gravidade, sobretudo em um estado onde mais de 90% do seu território está incrustrado no semiárido e convive regularmente com períodos de seca.

Por isso, o compromisso do governador com a não privatização da Cagepa é um engodo, uma falácia para enganar o povo e oferecer um discurso à base governsita. Em nada o compromisso de alguém que ficou conhecido por não cumprir compromissos altera a lógica privatista que orienta o tal Marco Regulatório do Saneamento Básico da Paraíba, aprovado – cabe o registro – com a vergonhosa ausência do deputado petista Anísio Maia, que continua a se comportar como um capacho para o atual governador, respaldado pelo silêncio cúmplice da Direção Estadual do Partido do Trabalhadores.

O que foi votado na Assembleia foi o zoneamento, ou seja, a divisão do estado em quatro grande “microrregiões”(!), que vem a ser o primeiro passo para a licitação desses blocos de municípios, a qual empresas privadas poderão participar e arrebatar sua gestão das mãos da Cagepa.

Ou seja, a intenção do projeto aprovado ontem pela Assembleia é entregar o filé mignon dos municípios litorâneo polarizados por João Pessoa, onde não falta água, concentra sozinha 32% do PIB do estado e tem a maior cobertura de saneamento da Paraíba.

Como o restante do estado é deficitário, em termos hídricos e financeiros, provavelmente não haverá interesse da iniciativa privada em administrar os outros blocos, ficando esse osso para a Cagepa, que os mantinha porque era capaz de reinvestir os lucros obtidos no litoral para manter preços e o funciomento do sistema da administração hídrica do estado.

Com esse aumento dos custos da água, é bastante provável que nenhuma empresa privada demonstre interesse pelo bloco de municípios polarizado pela Rainha da Borborema – porém, é bom não subestimar o comprometimento do empresariado da cidade com o liberalismo bolso-guedesiano. Quem sabe eles também não abracem essa causa em nome do seu ardoroso patriotismo.

É bom que a Assembleia escute alertas da sociedade civil, como o que fez a professora da UFPB, Maria Luíza Alencar, doutora em Direito Econômico, especialista em regulação. Segundo ela, caso siga em frente, o destino do setor de água e saneamento da Paraíba tende a um “desfecho criminoso”. Ela alerta que o “canto da sereia que pode gerar excelente suporte financeiro para a campanha eleitoral do próximo ano” pode se transformar em desastre para toda a sociedade, que, no final, pagará a conta do aumento do preço da água – como aconteceu com o da energia, acrescento – e acabará com a segurança hídrica da Paraíba. Segundo Maria Lúiza, como esse sistema é insustentável econômicamente, “após 8 ou 10 anos, tudo será novamente reestatizado, depois de lucrarem os tubos.”

Essa foi a história na Europa, mas, não esqueçamos, nós gostamos de imitar mesmo a tragédia dos outros.

Roberto Freire: é preciso derrotar Bolsonaro e impedir o “retrocesso” da vitória de Lula

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, concedeu entrevista ao programa Hora H, apresentado pelos jornalistas Heron Cid e Alisson Bezerra. Os entrevistadores abrem a entrevista mencionando que o Cidadania é um dos participantes que participará de um encontro hoje em Brasília que pretende criar uma terceira via na eleição precisidencial, ou seja, uma alternativa eleitoral tanto à candidatura de Jair Bolsonaro como a de Luiz Inácio Lula da Silva

Heron Cid pergunta em seguida sobre a conjutura marcada por “polos mais extremados”, que, segundo ele, estão “muito em voga no Brasil”.

Roberto Freire começa sua resposta dizendo que a disjuntiva Lula X Bolsonaro não deve ser vista ainda como parte do cenário de 2022, lembrando que ainda não é possóvel afastar a possibilidade de que o desfecho da CPI da Covid resulte no impeachment do atual presidente em razão de sua atuação durante a pandemia de coronavírus, com possível responsabilização pelo desastre humaniotário que ela ainda provoca.

Em razão disso, Roberto Freire reafirmou o que há algum tempos é a posição do Cidadadania: trabalhar para criar uma alternativa que derrote Bolsonaro e impeça a vitória de Lula, que, para ele, seria um retrocesso, um “retorno ao século XX” . “Essa é a visão do Cidadania”, resumiu.

Quando questionado sobre a candidatura do funcionário da Rede Globo, Luciano Hulk, Freire não a descartou por completo e disse considerar que, caso aceite o desafio, ele “seria um grande candidato para derrotar essas forças do atraso“. Sobre o perfil ideal de um candidato, o presidente nacional do Cidadania falou de futuro, do século XXI, da defesa da Amazônia, da sustentabilidade ambiental, e da necessidade de um candidato que seja capaz de mostrar ao eleitor “que é isso que nós nós precisamos, e não alguém que vá disputar uma eleição e você vai ficar imaginando que [esse candidato] vai trazer o Brasil, de forma anacrônica, para o passado.

Sobre o desempenho do governador João Azevedo, Roberto Freire fez elogios, claro, mas deixou um recado que para o bom entendedor bastaria. Segundo Freire, o Cidadania vive um bom momento quando se analisa a postura que o partido “vem tendo em todo esse processo”, ou seja, “a capacidade de se afirmar sem ter essa vinculação com o que foi o governo petista, e muito menos ligação com o fascismo que hoje predomina no governo Boslonaro”.

Eis o resumo da entrevista. Porém, o mais impresionante foi a interpretação dada às palavras do presidente nacional do Cidadania pelo jornalista Heron Cid . Em texto publicado logo depois em seu blog sobre a entrevista, Heron Cid fez questão de acentuar o que sequer foi tratado ou perguntado a Freire (a entrevista de pouco mais de 8 minutos pode ser conferida integralmente clicando aqui): que Roberto Freire teria dado “aval a João Azevedo para aliança” e “até eventual apoio a Lula”.

É precupante. Acho que alguns jornalistas, no afã de servir ao governador, começa a ver a realidade através do espelho, isto é, às avessas.

Ah, o nosso jornalismo!

Dallagnol: “tive a honra de conhecer o promotor Octávio Paulo Neto ao longo desse tempo da Lava Jato”

Na quinta-feira, o programa Arapuan Verdade fez uma enquete na qual o ex-governador Ricardo Coutinho obteve 40% dos votos para o Senado, entre os 100 ouvintes que ligaram para a emissora. Talvez por isso não tenha sido obra do acaso que Luiz Torres e Cia tenham procurado o ex-coordenador da Operação Lava, Deltan Dallagnol para conceder uma entrevista sobre “combate à corrupção” na qual um dos temas, claro, foi a filha da Lava Jato, a Operação Calvário.

O entrevistador de evidente pendão bolsonarista começou perguntando se o Brasil está enfrentando um recuo no combate à corrupção, uma bola levantada para mais um ataque de Dallagnol ao Supremo: “Com certeza”, respondeu ele, com a convicção de sempre. Segundo o procurador, com a Lava Jato, o combate à corrupção no Brasil “avançou muito”.

Dallagnou passou a citar a ampla legislação criada nos últimos anos, citando explicitamente a Lei de combate à corrupção”, a das Organizações Criminosas que, para Dallagnol, representaram ”avaços legais”. Ele também mencionou “avanços institucionais”, como o fortalecimento e autonomia da Polícia Federal, do Ministério Público, da Receita Federal, do COAF. O distinto procurador só esqueceu de mencionar que todos esses avanços aconteceram durantes os governos petistas, e, talvez não por obra do acaso, interrompidos pelo governo Temer e, mais ainda, pelo governo Bolosnaro, que, paradoxalmente, como mostram as mensagens reveladas pela Vaza Jato, contou com o apoio do próprio Dallagnol.

O repórter passou a questionar, depois de elogiar efusivamente a Lava Jato afirmando que a Operação ganhou uma grande “adesão popular”, se o procurador considera que “errou” no caso das anulações recentes de “condenações” ou se essas decisões foram resultado do que ele chamou de “retaliação” do Supremo Tribunal Federal à Lava Jato.

Dallagnol disse que o ex-presidente foi investigado e condenado segundo “as regras do jogo” e que as contestações à parcialidade da Lava Jato e do ex-juiz e ex-ministro de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, são “narrativas” que visam impedir o combate à corrupção. O mesmo promotor que usou o famoso power point na apresentação da denúncia contra Lula por formação de quadrilha, e jamais mostrou provas, infelizmente não contestou com fatos nem mencionou a legislação para se contrapor as decisões do Supremo.

Depois dessa peroração inútil e já totalmente ultrapassada pelos fatos, dado que são poucos os que ainda acreditam na fantasia da imparcialidade e do respeito às leis por parte da Lava Jato, o repórter finalmente chegou ao objetivo para o qual a entrevista foi solicitada: a Operação Calvário, convertida logo numa apologia ao promotor Octávio Paulo Neto.

Dallangol disse que teve a “honra de conhecer o promotor Octávio Paulo Neto ao longo desse tempo da Lava Jato” — ora, ora, ora! Dallagnol também ressaltou o comprometimento do promotor paraibano com o combate à corrupção, lembrou dos festivais organizados por OPN, o Hackfest, e disse nele confiar “1.000%!” — revelando uma intimidade acima de qualquer prova.

Assim como Paulo Neto, Dallgnol disse ter ficado “frustrado com a decisão de Gilmar Mendes”. O termo frustrado representa talvez, digamos, um recuo tático dos termos usados em entrevista concedida à Folha de São Paulo por Octávio Paulo Neto sobre a decisão de Gilmar Mendes de enviar para a Justiça Eleitoral um dos processos da Calvário. Segundo OPN, a decisão de Gilmar Mendes “fomenta a impunidade”, matéria que Dallagnol retuitou, manifestando concordância com os termos utilizados.

Apesar de afirmar não conhecer os procedimentos da Cálvário, Dallagnol defendeu “o contexto” da decisão, que, para ele, ataca os pilares em que a Lava Jato se desenvolveu, cujo corolário foi a consideração recente da parcialidade de Sérgio Moro. Dallagnol usou o ministro Luís Roberto Barroso para atacar a Justiça eleitoral dizendo que nesse âmbito predomina a impunidade. O tom foi mais comedido, mas Dallagnol continua o mesmo lavajatista.

EFRAIM, O FILHO, TEM TAMANHO PARA ENFRENTAR RICARDO?

Como se sabe, Efraim Filho (Dem) já nasceu velho para a política. Ele é um daqueles políticos que não resistem aos encantos de qualquer governador, e nisso ele segue o pai, Efraim Moraes, de quem herdou a carreira. Filho de oligarca que é, Efraim, o filho, não fez muito esforço para emergir na política, tendo feito sua estreia logo como candidato a deputado federal no já longínquo ano de 2006.

Os dois (pai e filho) foram um cassistas inveterados, depois viraram ricardistas e agora, são joãoazevedistas-bolsonaristas de corpo e alma.

Com os dois pés fincados nos palanques de dois governos conservadores, Efraim, o filho, passou a se achar maior do que realmente é e se lançou candidato à única vaga de Senador que será disputada no próximo ano. Ele aposta que vai se repetir a onda bolsonarista que elegeu um bando de nulidades para o Senado, em 2018 — fora a atuação medíocre e covarde de Veneziano Vital e Daniela Ribeiro, o mais notório entre os senadores bolsonaristas que mata de vergonha seus eleitores a cada sessão da CPI da Covid é Eduardo Girão, eleito pelo Ceará.

Ontem, Efraim, o filho, disse que não teme a candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado mencionando o resultado de 2020 em João Pessoa, como se o desempenho dele nas últimas eleições demonstrasse a emergência de uma grande liderança capaz de vencer Ricardo Coutinho.

O representante da família Moraes no Congresso deveria se lembrar que, em 2018, foi eleito por conta das sobras eleitorais, ou seja, ele não ficou entre os eleitos pelo quociente partidário e dependeu da distribuição das vagas não preenchidas pelo que sobrou de votos. Mais. Os 76.089 votos obtidos por Efraim, o filho, em 2018, representaram uma perda de mais de ¼ dos votos obtidos quatro anos antes — a título de comparação, Benjamin Maranhão foi eleito em 2014 pelas sobras com 63.433; porém, em 2018, Benjamin, o sobrinho, perdeu mais de ¼ dos votos e hoje é suplente.

A situação é ainda mais grave. Fiz questão de mostrar a decadência do herdeiro da família Moraes desde que foi candidato a deputado federal em 2006. Notem que ele perdeu mais da metade dos votos entre a primeira eleição, quando obteve 147.335, e a última que disputou.  

Além disso, Efraim Filho vai ter explicar ao eleitor, sobretudo o trabalhador que hoje pena sem direitos, sua atuação absolutamente antipovo no Congresso, porque Efraim, o filho, votou favorável a todas as propostas que retiraram direitos dos trabalhadores e que beneficiaram os mais ricos: ele foi a favor da Reforma da Previdência, que vai fazer o povo trabalhar mais durante a vida, e receber menos na velhice; da Reforma Trabalhista, que criou m exército de trabalhadores sem direitos e mal remunerados; da PEC do teto de gastos, que retirou e ainda retira dinheiro da saúde, da educação, para pagar os bancos; da PEC Emergencial, que prejudicará enormemente o funcionalismo e o serviço público do país. Não bastassem essas maldades contra os mais pobres, Efraim votou favorável à venda da Eletrobras e da privatização da água para beneficiar grandes empresários, principalmente o capital estrangeiro. Para completar essa obra, Efraim, o filho, foi um dos líderes do governo Temer na Câmara.

Candidato ao Senado, Efraim, o filho, mais do que um favor a si próprio, fará um favor ao povo, que se livrará de sua presença no Congresso.

A vez de Lígia Feliciano?

Quase esquecida, a vice-governadora Lígia Feliciano parece que não percebeu ainda o gigantesco espaço vazio que existe hoje na política paraibana. São situações como essas que põem à prova, como diria Maquiavel, a virtù, no sentido de qualidades inerentes do/a politíco/a, tanto para perceber as circunstâncias favoráveis — e também as desfavoráveis, — para saber atuar nelas.

Com a exeção de Ricardo Coutinho, não há em meio aos que postulam o cargo de governador da Paraíba no próximo ano, nenhuma liderança inconstentável que se mostre hoje com chances inquestionáveis de vitória. Romero Rodrigues e os irmãos Ribeiro não ostentam um perfil, além do conservadorismo, capaz de se colocar como uma novidade para o eleitorado. João Azevedo a mesma coisa. Retirando-lhe a máquina administrativa que está sob seu controle, nada restaria de sua liderança para agregar votos, afora o governo medíocre que realiza.

No campo da oposição progressista, Ricardo Coutinho já declarou que não será um obstáculo a uma composição com essas características e que pode, ao invés de disputar o Governo do Estado, lançar sua candidatura ao Senado. Ricardo Coutinho sabe que para aglutinar mais forças numa alternativa que represente o campo democrático e popular, que abrace um programa desenvolvimentista para o estado, que se proponha a retomar e aprofundar o projeto iniciado por ele, é necessário que surjam mais alternativas além do seu próprio nome. E Lígia é, sem sombra de dúvidas, um nome poderoso com capacidade de incluir nesse projeto até mesmo o nome do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo.

Faltaria por parte dessa frente a apresentação de uma candidatura que seria uma novidade recheada de ineditismo político: a candidatura de uma mulher para finalmente ocupar a cadeira de governadora da Paraíba.

Como se sabe, em tempo algum, a Paraíba foi governado por uma mulher, a não ser nas raras ocasiões em que tanto Lauremília Lucena, a vice de Cássio Cunha Lima entre 2007 e 2009, como a atual vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), exerceram o mandato quando os titulares se afastaram temporariamente do país.

Lígia Feliciano foi também vice de Ricardo Coutinho e o seu partido, o PDT, tem uma longa tradição de defesa dos trabalhadores e do desenvolvimento nacional que remonta a Getúlio Vargas e Leonel Brizola, e que Ciro Gomes tenta atualmente retomar com um programa que ele chama de projeto nacional de desenvolvimento. Apesar dos atritos, eu diria que, no plano do programa, há muito mais complementariedade do que diferenças entre Lula e Ciro Gomes. Além disso, o deputado federal Damião Feliciano, que representa o PDT paraibano no Congresso, tem sido incansável na defesa da pauta progressista no parlamento nesses tempos de retrocesso.

Uma chapa que reúna as lideranças de Lígia Feliciano (PDT), Ricardo Coutinho (PSB) e Luiz Couto (PT), incluídas também, claro, as lideranças do PSOL e de outros partidos do campo progressista e de esquerda, teria um gigantesco potencial eleitoral, mais ainda porque se seria um palanque aberto às candidaturas de Lula, Ciro Gomes e Boulos.

Para agregar ainda mais peso político a esse bloco, não vamos esquecer que o Nordeste tem sido um bastião da resistência ao conservadorismo desde que Lula assumiu a Presidência, em 2003. Mesmo em 2018, no auge da reação conservadora e quando o bolsonarismo atingiu o ápice do seu prestígio eleitoral surfando na onda antipetista, Fernando Haddad (PT) venceu em todos os estados nordestinos, incluindo a Paraíba, com ampla margem de diferença.

As imagens acima permitem a visualização os desempenhos eleitorais dos três principais candidatos a presidente no primeiro turno de 2018. Notem que as vitórias de Jair Bolsonaro nos municípios do Nordeste representam ilhas esparsas no mar de vitórias de Fernando Haddad e Ciro Gomes.

O pedetista venceu no Ceará e em regiões do Rio Grande do Norte e da Paraíba. No segundo turno, o eleitorado progressista de Haddad e Ciro se uniu para impor uma fragorosa derrota a Jair Bolsonaro, mostrando que o eleitor nordestino rejeitou a agenda regressiva do atual presidente e continuaria a apostar na agenda que combine desenvolvimento econômico com distribuição de renda para a região, uma marca dos governos petistas. No caso da Paraíba, Fernando Haddad venceu no segundo turno em 220 dos 223 municípios.

Duas hipóteses precisam ser consideradas nas estratégias eleitorais do próximo ano. Primeiro, há uma boa probabilidade de Bolsonaro sequer repetir a votação obtida em 2018 — diferente de 2018, em 2022 o eleitor saberá exatamente de quem se trata, e o desempenho desastroso na Presidência, sobretudo na administração da pandemia de coronavírus, certamente empurrará o desempenho eleitoral do atual presidente ainda mais para baixo.

Segundo, ao invés do então desconhecido Haddad, o candidato que Jair Bolsonaro vai enfrentar não só é um velho conhecido do eleitorado, como tem mais prestígio, liderança e, portanto, muito mais capacidade de aglutinação. Eis porque, numa eleição em que o componente nacional tende a ter uma influência muito maior do que em eleições anteriores,  o palanque de Lula na Paraíba terá uma atenção especial do eleitor, principalmente se considerarmos os possíveis candidatos que vão dividir o campo conservador: João Azevedo (do direitista Cidadania), Romero Rodrigues (bolsonarista), Aguinaldo/Daniela Ribeiro (Progressista que tende a apoiar Bolsonaro).

Por conta disso, se as forças progressistas forem capazes de se unir numa ampla frente anti-bolsonarista, em torno de um programa que seja capaz de exprimir um projeto comum de estado, que se articule ao projeto nacional das candidaturas de Lula, Ciro Gomes e Boulos, e representada por nomes capazes de exprimir esse movimento de mudanças, não tenho dúvidas que o ocupará o espaço político e eleitoral que, nem de longe, por exemplo, a candidatura de João Azevedo será capaz.

Se Lígia Feliciano for capaz de perceber esse espaço vazio, agirá para ocupá-lo.

Maria Luíza Alencar: UFPB: Reitor nomeado teve zero voto

Publicado no Estadão (23/11)

A nomeação do Reitor da Universidade Federal da Paraíba, ocorrida no último dia 11 de novembro, tem gerado insatisfação na comunidade universitária por suas peculiaridades. No caso da UFPB, o Presidente da República afrontou as normativas legais federais que regem a indicação de dirigentes universitários pelo fato de que o nomeado não recebeu nenhum voto dos 92 membros dos Conselhos Superiores da Instituição. Isso distingue a situação da UFPB de todas as outras do país.

Para os efeitos da Lei 9.192/95 e do Decreto nº 1.916/96, a eleição colegiada pode ou não ser precedida de consulta prévia à comunidade universitária, regulamentada internamente pela Instituição de Ensino, servindo para aferir a vontade dos segmentos universitários, embora não a vincule juridicamente, dado seu caráter informal. Sendo assim, deve ser obrigatoriamente sucedida da votação propriamente dita, que ocorre no âmbito do Conselho Universitário (ou de colegiado abrangente que o englobe), para formar uma lista tríplice de livre escolha do Presidente da República, mediante votação nominal e peso de 70% para o corpo docente. Este é o enquadramento legal vigente para escolha e nomeação de dirigentes máximos das unidades universitárias e estabelecimentos isolados de ensino superior.

Essas duas normativas, nos últimos governos democráticos, foram sendo, na prática, flexibilizadas. Em geral, não se respeitava o peso docente de 70% tampouco nem se desconsiderava a consulta prévia, enquanto os Presidentes da República nomeavam o nome mais votado na consulta prévia, candidatura sempre ratificada pela eleição interna colegiada. No entanto, com Bolsonaro, esse cenário mudou e as Instituições cuidaram de seguir à risca as normas federais para evitar surpresas, como, por exemplo, o Presidente nomear fora da lista tríplice, alegando ilegalidade no processo de escolha.

Nesse sentido, a UFPB seguiu o formato estritamente legal, tendo havido três composições de docentes que submeteram o seu nome à consulta prévia, seguida da votação colegiada. Ocorre que, mediante tutela judicial antecipada, concedida ao candidato Valdinei Veloso no dia da eleição no Conselho, somente as três chapas candidatas à consulta informal poderiam ser registradas para a votação colegiada, ou seja, nenhum outro docente, que não fora à consulta prévia, poderia se apresentar mais como candidato.

Acatado isto, foi aberta a votação e o nome do professor Valdinei Veloso não foi sufragado, ou seja, não recebeu qualquer voto.
Significa que a lista dos candidatos finalistas aptos, no caso da UFPB, era dúplice, sabendo-se que os votados foram apenas dois: Terezinha Domiciano (e sua vice) e Isac Medeiros (e sua vice), com 47 e 45 votos, respectivamente. Pelo conteúdo textual do parágrafo 2º do art. 1º do

Decreto acima mencionado: “§ 2º A votação será uninominal, devendo as listas ser compostas com os três primeiros nomes mais votados em escrutínio único (….).”

Ocorre que, por interpretação extensiva da decisão judicial que havia determinado previamente fosse inibida a abertura de novas inscrições diferentes daquelas da consulta prévia, o processo final acabou sendo encaminhado para Brasília com a lista de 3 nomes, esclarecendo, todavia, com absoluta clareza, que o professor Valdinei Veloso não recebera voto.

Nesse contexto, ao nomear fora da lista de docentes habilitados (votados), o Presidente da República excedeu os poderes que lhe são conferidos por essas normativas. A candidatura não sufragada pelo Conselho universitário é inexistente, não estando em nenhuma posição ou ordem hierárquica. O professor nomeado não foi o terceiro colocado na lista tríplice, foi alguém simplesmente não votado.

A chapa vitoriosa na eleição colegiada (e na consulta prévia) impetrou o Mandado de Segurança nº 37522, que foi distribuído ao Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para que fosse respeitada a lei, a votação da Assembleia e, pois, a vontade da Universidade. Enquanto isso, na UFPB, o Reitor nomeado é tido como interventor e enfrenta dificuldades para compor equipes e estabilizar os procedimentos necessários ao cotidiano da gestão.

NILVAN, CÍCERO, VIDAS NEGRAS IMPORTAM? Homem preto é espancado até a morte em Porto Alegre

Hoje é 20 de novembro, dia da Consciência Negra. Acordo e assisto pelo Twitter a nossa barbárie cotidiana, dessa vez filmadas pela câmera de um celular.

Um homen preto, que foi espancado até a morte em uma das lojas do Carrefour de Porto Alegre. O homem teria discutido com uma das funcionárias do supermercado, foi embora e seguido pelos dois seguranças até a saída do estabelecimento, onde começou a ser agredido barbaramente e de maneira covarde pelos dois seguranças.

Vou esperar pelo posicionamento das nossas lideranças políticas, principalmente dos dois candidatos que foram ao segundo turno na eleição de João Pessoa.

Economia da Paraíba cresceu 14,2% durante governo Ricardo Coutinho

A imagem acima ilustra um postagem do perfil oficial do governo do estado no Facebook. Na referida postagem tem um link de acesso a uma matéria publicada na página do Governo da Paraíba, que nada explica o “segue crescendo”, já que o “crescimento acumulado” aconteceu entre 2010 e 2018, quando o governador era Ricardo Coutinho, que sequer é mencionado.

A intenção, claro, é criar uma falsa ideia de que o “crescimento acumulado” do PIB paraibano entre 2010 e 2018 se manteve no governo atual, o que nem de longe é verdade.

Ou seja, sem nada para mostrar nesses quase dois anos de governo, João Azevedo continua a viver dos feitos do governo passado. Nesse caso, um índice de 14,2% de crescimento do PIB é, por si só, impressionante, sobretudo se compararmos com o crescimento do Nordeste (8,4%) e do Brasil (8,4%) no mesmo período. Nesse caso, o adjetivo adequado é espetacular.

Esses resultados do PIB confirmam o ranking de competitividade do CLP (Centro de Liderança Pública). Em 2018, esse ranking colocou a Paraíba no 9º lugar entre todos os estados brasileiros e em primeiro no Nordeste (leia aqui).

Se os estudos do CLP antecipam resultados do PIB, João Azevedo tem muito com o que se preocupar: no ranking divulgado em 2020, a Paraiba caiu do 9° lugar para a 13ª posição em todo o país.

A esquerda foi derrotada em 2020? A resposta é não

Faça uma pesquisa no Google. Digite essas três palavras-chave  (2020; eleições; PT) e veja quais  resultados aparecem?

As manchetes da grande imprensa sobre o que consideram ser a eleição de 2020 uma derrota eleitoral do PT e dos outros partidos de esquerda, com exceção do PSOL.

Muita gente foi na onda e, erroneamente (como pretendo demonstrar logo abaixo), comprou a tese.

Tentemos não perder o norte político. Para tanto, a primeira coisa a fazer é nos debruçar sobre os resultados da eleição para confirmar ou rejeitar essa informação – na realidade, uma opinião – de que a esquerda foi a uma das grandes derrotadas na eleição de 2020 ao lado de Jair Bolsonaro.

Onde o PT cresceu

Um primeiro dado a constatar é que realmente o PT perdeu prefeituras, comparando com 2016, que já foi um ano muito ruim. Observe abaixo o quadro comparativo das últimas três eleições municipais no Brasil extraído de um documento para subsidiar análises da eleição produzido pela Direção Nacional do PT a que tive acesso.

Esses números parecem mostrar uma queda sistemática da influência do PT, o maior partido da esquerda brasileira, principalmente se considerarmos que a expectativa era de uma recuperação. O PT elegeu 246 prefeitos em 2016 e, quatro anos depois, caiu para 175, isso, claro, sem considerar as disputas ainda em aberto no segundo turno. 

A frieza desses números serve apenas para confundir os mais desatentos sobre certos movimentos em curso que parecem apontar, como tendência, em outra direção. Para percebermos isso, é necessário considerar outras variantes. A primeira delas: o número totais de votos dados ao PT no primeiro turno de 2020, que mostram um leve crescimento entre 2016 e 2020 (o PT foi de 6.843.575, em 2016, para 6.971.136 votos, em 2020), uma diferença pequena, mas significativa.

Ainda assim, temos uma visão incompleta desses números porque eles não revelam ainda o mais importante. Quando se trata de um partido historicamente enraizado nos grandes centros urbanos do país e de onde suas principais lideranças saíram para conquistar o poder, é fundamental que olhemos com mais atenção o desempenho do PT nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Nesse ponto, o que os resultados de 2020 nos indicam é que o PT começa a recuperar influência nas grandes cidades brasileiras. Em 2016, o PT foi ao segundo turno em apenas uma cidade com mais de 200 mil eleitores (novamente em Recife, mas numa situação de difícil reversão, já que o oponente, o candidato à reeleição do PSB, Geraldo Júlio, obteve 49,34% no primeiro turno). O PT não venceu em nenhuma de médio e grande porte em 2016.

Já em 2020, o PT conquistou vagas no segundo turno em 15 cidades, duas delas em capitais (Recife e Vitória). As outras são importantes cidades, que concentram número expressivo de eleitores, como Osasco, Diadema, Marília, Juiz de Fora, Contagem, Caxias do Sul, Pelotas, Cariacica, São Gonçalo, Anápolis, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Paulista e Santarém. Em todas elas, Lula foi um cabo eleitoral presente na propaganda eleitoral.

Boulos, Manuela, Campos, Sartori, Edvaldo

Além disso, é fundamental considerarmos a presença de candidatos/a de esquerda em cidades estratégicas nesse segundo turno de 2020: Guilherme Boulos, em São Paulo e Edmilson Rodrigues, em Belém, ambos do PSOL, e Manuela D’ávila, do PCdoB, em Porto Alegre. Esse quadro, obviamente, não considera o erro cometido por esses partidos de não se juntarem para lançar uma candidatura única no Rio, uma exigência para que Marcelo Freixo entrasse na disputa, o que ofereceria outra possibilidade de vitória na segunda maior cidade do país.

A esses resultados expressivos, devemos também considerar os desempenhos obtidos pelo PSB em Recife, com João Campos, que disputará com Marília Arraes o segundo turno, em Fortaleza, com Ivo Sartori, e em Aracaju, com Edvaldo Nogueira, ambos do PDT de Ciro Gomes – Nogueira concorre à reeleição e, em 2016, foi eleito pelo PCdoB.

Ou seja, os resultados podem não apontar uma vitória da esquerda, mas evidenciam uma recuperação política e eleitoral dos partidos que compõem a oposição anti-neoliberal a Jair Bolsonaro em 2020, resultado que pode ser redimensionado com os resultados do segundo turno, sobretudo se Guilherme Boulos vence em São Paulo, o que nos autorizará a falar, aí sim, em vitória.

Notem o seguinte. Mesmo com a derrota de 2016, quando a eleição aconteceu com o golpe de derrubou Dilma ainda quentinho, Haddad obteve quase 30% dos votos, e no segundo abocanhou expressivos 45% – considerem o ambiente tóxico do lavajatismo, que atingiu o auge em 2018.

É por isso que essa recuperação da esquerda em 2020 é tão expressiva. Esse discurso da grande mídia de tentar fazer crer que está em curso um movimento do eleitorado para o centro, levando em conta apenas as eleições municipais, parece-me absolutamente artificial e inconsistente. O recorte principal que ainda continua a determinar a divisão política do país é entre a centro-esquerda e o bolsonarismo, e o comportamento do eleitorado progressista dos EUA mostrou isso, com uma mobilização pró-Biden que foi muito além das possibilidades do Partido Democrata. Para tanto, Biden teve de abraçar uma agenda da diversidade e acenar para o eleitorado do “socialista” Bernie Sanders.

O descolamento para extrema-direita do PSDB e do DEM nos últimos anos, que transformou João Dória na principal liderança desse campo, além da captura dos partidos direitistas do Centrão por Jair Bolsonaro, todos unificados em aprovar a vaga bolsonarista para aprovar as reformas anti-povo, que é o que os faz sustentar o presidente, são fatores objetivos que impedem que uma alternativa viável nasça desse campo.

Mesmo na eventual derrubada de Bolsonaro da Presidência, Mourão ou Rodrigo Maia não parecem em condições de ocuparem esse espaço, que pertence a esquerda desde 1989, e que mesmo na ausência de Lula se mostrou como alternativa.

Tem uma turma raciocinando em termos de “frente ampla” no segundo turno de João Pessoa, tentando justificar com isso o voto no reacionarismo de Cícero Lucena. Depois eu volto para dizer porque eu também discordo dessa tese.

Mais equívocos

NEM CÍCERO NEM NILVAN: PSB emite nota sobre 2° turno em João Pessoa

Nota

A campanha eleitoral de 2020 em João Pessoa revelou dois pontos vergonhosos de unidade entre os principais candidatos: a pobreza de propostas e projetos para a cidade e os ataques covardes ao candidato do PSB. Ricardo Coutinho – que há dois anos sofre uma violenta e sistemática campanha de difamação que visa aniquilar sua imagem pública, para alijá-lo da política e desacreditar o projeto e o pensamento democráticos e populares – foi alvo de todo tipo de leviandades, provocações e calúnias. Não custa lembrar que seus detratores, os candidatos Cícero Lucena (PP), Nilvan Ferreira (MDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wallber Virgolino (PATRIOTAS) são ao mesmo tempo representantes e ventríloquos do punhado de famílias acostumadas a mandar e a enriquecer às custas do dinheiro público.

A exemplo do que vem acontecendo em nosso país, desde que as forças democráticas e progressistas alcançaram o poder pelo voto popular, interromperam o ciclo de hegemonia e controle das elites atrasadas e autoritárias, construíram uma experiência de gestão exitosa para o crescimento econômico e desenvolvimento social para, em seguida, serem depostas, por um processo que visa criminalizar as suas principais lideranças políticas através de campanhas difamatória que se origina no interior de instituições do Estado democratico tendo o setores do sistema judiciário e a grande mídia como seus principais instrumentos de manipulação.

Como no modelo nacional, já desmascarado e mundialmente conhecido como “lavajatismo”, a versão paraibana denominada perversamente de “Calvário” é multiplicada e distorcida por grandes empresas de comunicação que tiveram seus interesses dinheiristas contrariados por oito anos dos governos de Ricardo Coutinho e por um exército de blogueiros de ocasião, bancados com dinheiro público. Assim é que, aqui e nacionalmente, temos testemunhado práticas condenáveis que convertem os institutos do Estado democrático de direito em letra morta, ao mesmo tempo em que flertam com o espectro de um Estado-Policial típico das ditaduras.

Outro flagrante dessa ação sistêmica para destruir as proeminentes lideranças progressistas, ocorreu quatro dias antes da votação, quando a candidatura de Ricardo Coutinho sofre um novo golpe! Enquanto diversos processos contra adversários do PSB dormem em escaninhos da Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu julgar uma Ação de 2014, que já tinha sido rejeitada pelo TRE da Paraíba. A iniciativa extemporânea do Tribunal rapidamente se tornou matéria prima para uma campanha de desinformação movida pelas mesmas estruturas e órgão tendenciosos de imprensa. Desta feita se difundiu a inverídica nulidade da candidatura Ricardo Coutinho, confundindo a população e atingindo o objetivo de promover um imenso prejuízo eleitoral à candidatura do PSB. Ao mesmo tempo – registre-se –, nada foi veiculado pela grande imprensa, para conhecimento público, a respeito das ações e processos criminais nos quais são investigados, acusados ou réus os candidatos que difamaram Ricardo, buscando construir cortinas de fumaça sobre suas condutas e obter empatia eleitoral.

Desse modo, a candidatura do PSB não foi derrotada pelo confronto justo de projetos para a cidade e nem pelo critério da competência e da capacidade comprovada para governar. Foram vencidas, sim, pelas maquinações e interferências absurdas de interesses e estruturas indevidamente politizadas e partidarizadas, que confundiram a opinião pública e o eleitorado com acusações sem provas, sem o direito ao contraditório, com o linchamento público e outras perversidades.

Consideramos ainda, não haver termos de comparação entre tudo o que foi realizado pelos governos do PSB na cidade de João Pessoa – e em todo o estado da Paraíba – e a gestão medíocre, inepta e eticamente duvidosa de Cícero Lucena. Muito menos com o oportunismo do segundo mais votado.

Sobre os candidatos que foram ao segundo turno em João Pessoa, o PSB tem a declarar o que se segue adiante:

  1. A eventual eleição de Cícero Lucena representará um gigantesco retrocesso, a volta a um tempo que a cidade imaginava ter superado. Cícero é do Partido Progressista, que na Paraíba é controlado como propriedade da família Ribeiro (dos irmãos Agnaldo e Daniela), da base de apoio do governo Bolsonaro no Congresso e na Paraíba. Além disso, Cícero é apoiado pelo governador João Azevedo, que se elegeu pelo PSB e, em menos de seis meses, traiu o projeto partidário para se aliar a adversários e inimigos dos interesses do povo da Paraíba. A vitória de Cícero Lucena representará, portanto, o avanço da direita oligárquica, que é a própria negação do projeto que o PSB implantou, com tanto custo, para revolucionar a administração do nosso estado.
  2. A eventual eleição de Nilvan Ferreira representará, a vitória da negação da política, do falso moralismo, da demagogia e do oportunismo. O perfeito figurino desses tempos tenebrosos de esvaziamento da política, que abrem espaço para incompetentes e pescadores de águas turvas, travestidos de “novas” lideranças. Ilusionistas e manipuladores dos anseios e das dificuldades dos amplos setores sociais. Nilvan Ferreira é do MDB, o partido que, ao lado do PSDB e do PP, liderou o golpe contra a ex-presidenta Dilma, iniciando todo o processo de desconstrução da democracia e das políticas públicas em nosso País. Além disso, essa candidatura, talqual a outra que disputa o segundo turno não apresenta atributos éticos mínimos que possibilitassem o apoio do PSB.
    Nem um nem outro têm nada a oferecer à nossa cidade. Seus compromissos são apenas com eles mesmos e com os grupos de interesse e indivíduos oportunistas que se multiplicaram e enriqueceram como parasitas à sombra de governos retrógrados e autoritários.
    Em razão desse cenário, o PSB de João Pessoa anuncia a total impossibilidade de associar a sua trajetória de realizações, sua construção histórica de compromissos ético-políticos com a sociedade pessoense, a essas candidaturas que chegaram ao segundo turno.

Reafirmamos, pois, nosso compromisso inabalável com a construção cotidiana e coletiva de um projeto social fundado nas mais amplas e genuínas práticas democráticas, transparentes, inclusivas, éticas, progressistas, contemporâneas, generosas, orientado para a transformação igualitária da sociedade. Desse modo, no passado recente, transformamos João Pessoa e a Paraíba em modelos de governança pública responsável e solidária, de desenvolvimento e emancipação sociais. Nossa cidade e nosso estado deixaram de ser redutos de oligarquias, exemplos de inépcia e desleixo com a Res pública, para tornarem-se referências em políticas sociais e indicadores socioeconômicos, reconhecidos nacional e internacionalmente.
Nossa cidade, nosso estado e nosso país não vão sucumbir ao autoritarismo, ao ódio, ao preconceito, à desonestidade ética e política, às violências e aos violentos!

Viva João Pessoa!
Viva a Paraíba!
Viva o Brasil!

Partido Socialista Brasileiro. Presente!

HISTÓRIA DE UMA DERROTA. famílias, ódios e traições

As dificuldades políticas que Ricardo Coutinho enfrentaria nessa eleição para prefeito de João Pessoa eram evidentes e o ex-governador sabia disso. Como enfrentar a unidade conservadora, meticulosamente trabalhada do interior do Palácio da Redenção pelas forças sombrias que dele se apoderaram, para impedir não só a eleição de Ricardo Coutinho, mas de qualquer possibilidade de continuidade da experiência administrativa iniciada em 2004 e, com todas as contradições, recuos, erros e acertos, mantida por Luciano Agra e Luciano Cartaxo?

Uma unidade que tinha duas identidades: o profundo reacionarismo familiar de nossas oligarquias políticas, secularmente entranhadas nas instituições do que, por aqui, nunca foi uma República, e e o ódio comum àquele que ousa enfrentá-las e derrotadá-las desde 2004.

Notem que, assim como Lula, em razão de uma correlação de forças amplamente desfavorável no Judiciário e no Legislativo, Ricardo Coutinho não pôde ir além do que criar canais para que as reinvindicações do povo fossem ouvidas e inserir essas reivindicações no orçamento público. Além de investir para oferecer ao estado uma infraestrutura adequada, como escolas, hospitais, estradas, equipamentos públicos, viadutos.

Os governos de Ricardo Coutinho tinham uma estratégia, uma estratégia desenvolvimentista orientada para gerar e distribuir renda. E essa estratégia só poderia se executada se o orçamento público deixasse de atender prioritariamente às poucas famílias que, espalhadas por todo o estado, dele se beneficiavam antes. Não dava e nem era correto manter essa situação. Isso significava deixar de priorizar as chamadas “atividades-meio” (sobretudo, gratificações) para sobrar recursos para investir prioritariamente nas “atividades-fim”, aquela para a qual existe o governo.

Não foi por acaso que a campanha de destruição da imagem de Ricardo Coutinho começou imediatamente após ele deixar o governo, num esforço que uniu todos os ódios longamente alimentados não apenas à figura de Ricardo Coutinho, mas ao modelo administrativo e ao que ele representava para o povo paraibano.

Fora do governo, Ricardo virou alvo fácil. O primeiro passo para destruí-lo foi isolá-lo. E tudo começou com uma traição inominável. O governador que a ele deve o mandato entregou um Ricardo desprotegido à fúria dos leões enfurecidos. Em seguida, um exército de bajuladores que antes se mantinham ajoelhados diante do ídolo, viraram-lhe as costas, mostrando a quem realmente serviam (estes têm também famílias para manter às custas do orçamento público).

O mesmo aconteceu com o batalhão de blogueiros, sempre dispostos a defender o então governador. À primeira ordem vinda da Secom, estes passaram a agir instantaneamente como adversários políticos, numa servidão que confirma a cada dia a sentença de Joseph Pulitzer:

Com o tempo, uma imprensa cínica, mercenária, demagógica e corrupta formará um público tão vil como ela mesma.

Notem o corrente do reacionarismo se formando. E, claro, eles não poderiam deixar de se incorporar. Deputados que antes de acotovelavam em disputas, cujo objetivo era demonstrarem proximidade o governador e capitalizarem o prestígio de um governo bem avaliado, fizeram o que mais sabem fazer: abandonaram o barco como fazem os ratos.

Diante da oportunidade única de se de refestelar no banquete das oligarquias, num papel deplorável, até petistas “históricos” tentaram um lugar na sala de jantar da Casa-Grande, mas o máximo que conseguiram foi esperar na cozinha pelos restos que voltavam de lá – na certa, nunca entenderam o malthusianismo paraibano.

Sem armas, Ricardo então foi jogado sozinho na arena para enfrentar leões famintos. E era estratégico impedir que ele concorresse com chances de vitória em João Pessoa.