Verbas indenizatórias: Nonato Bandeira organizou campanha contra a Assembleia?

Assim que li o texto que o jornalista campinense Milton Figueiredo postou em seu blog sobre a operação desalanchada pelo secretário de comunicação da Paraíba, Nonato Bandeira, para destruir a imagem do parlamento estadual nós últimos dias, comecei a juntar algumas peças que faltavam no quebra-cabeça que é a relação entre a Assembleia e o governo João Azevedo.

O título já antecipa o jogo pesado: Nonato Bandeira seria o motivo da implosão do grupo do Governo na ALPB. (leia aqui)

Vejam o que Milton Figueiredo escreveu:

A articulação de destruição da imagem da casa nos últimos dias, nos veículos de comunicação e nas redes sociais, seria uma retaliação direta de Nonato Bandeira, homem forte do PPS e secretário de comunicação institucional da Paraíba.”

Ainda segundo Milton Figueiredo, Nonato não teria perdoado a redução promovida pela Assembleia no orçamento da pasta das comunicações.

Pois bem, ao ler essa postagem, lembrei do repasse de informações quase frenético de um jornalista sobre as tais verbas indenizatórias que a Assembleia concedia aos deputados estaduais. Ele me disse que não trataria do caso porque “não desejava aparecer para não ficar marcado na Assembleia, mas achava ser necessário que eu escrevesse sobre esse escândalo”.

Eu só não sabia do interesse de Nonato Bandeira de desmoralizar o Poder Legislativo, sobretudo o presidente da Assembleia, Adriano Galdino.

Depois de toda aquela confusão, outro detalhe político emergiu dessa pendenga que pouca gente notou: o Poder Executivo não precisou ir para o confronto direto, reduzindo o repasse do duodécimo da Assembleia alegando a necessidade de mais recursos para combater o coronavírus. A oportunidade estava à mão e nada como uma campanha organizada para aproveitá-la.

E o resultado foi mais que o esperado: desmoralizada, a Assembleia cedeu. E por onde passa um boi…

Os Lundgreen querem o Conde de volta

O presidente da Câmara de Vereadores do Conde, Carlos André de Oliveira Silva, Manga Rosa, quer porque quer ser prefeito do Conde para facilitar a volta da família Ludgreen. Como bom serviçal, Manga Rosa age na Câmara a mando do advogado Hermann Lundgreen, que vem a ser filho de Tatiana Lundgren e Aluísio Régis, dois ex-prefeitos da cidade.

Como é comum nas tradicionais famílias brasileiras, Herman herdou o nome do fundador da linhagem, o sueco Herman Theodor Lundgren, que chegou ao Brasil no final do século XIX e enriqueceu trabalhando no porto do Recife. Foi ele o criador das Lojas Pernambucanas, que por muito tempo foi a maior rede varejista do Brasil.

Pois bem, Herman Ludgreen é o autor do pedido de pedido de cassação de Márcia Lucena, pedido sustentado em um processo que ainda está em fase de instrução e cuja prova até agora apresentadas se resumem a uma delação premiada e, mesmo assim, não tem nenhuma relação com a administração do Conde.

Como a estratégia para tomar a prefeitura do Conde de assalto parece que não previa a liminar do STJ que libertou Márcia Lucena, tanto que Manga Rosa mudou quase todo o secretariado quando assumiu a Prefeitura, no dia 18, um dia depois da prisão da titular e legítima prefeita. A estratégia provavelmente contava que Márcia passaria todo o recesso judiciário presa, e que o grupo teria tempo para articular a cassação da prefeita. Provavelmente por isso, o pedido foi protoclado no dia 23 de dezembro, dia em que Márcia Lucena reassumiu o cargo.

O processo foi aberto e uma comissão processante criada. Essa comissão decidiu que não havia motivos para cassar o mandato de Márcia Lucena e decidiu pelo arquivamento do processo. Mas, como o presidente da Câmara do Conde parece não se preocupar com a situação do povo do Conde – ah, Manga Rosa mora em João Pessoa, – ele decidiu que a sua prioridade em tempos de pandemia é cassar o mandato da advbesária política, assumir por uns meses a prefeitura e, quem sabe, como preposto obediente, repassá-la à família Ludgreen.

Pois não é que Manga Rosa convocou uma reunião on-line dos vereadores. O desespero para dar o golpe em Márcia Lucena é tão grande que uma improvisada reunião foi organizada (vejam so!) pelo Facebook! E como desmoralização pouca é bobagem para o ínclito presidente da Câmara do Conde, a reunião aconteceu no perfil de um empresário da construção civil do Conde! Manga Rosa conduziu uma sessão que foi, por conta dos problemas técnicos e pela falta de familiaridade com essa tecnologia, uma cnfusão só.

Vejam trechos do relato da reunião feito pelo site LitoralJá, cujo título da matéria (O MANGA ARMA CONTRA A PREFEITA MÁRCIA LUCENA) não deixa dúvida sobre as intenções:

“A sessão foi transmitida de forma amadora, através de um Facebook de um particular. O áudio estava nitidamente com problemas, o que foi alvo de críticas de alguns vereadores.Além da falta de profissionalismo com a tecnologia, o poder legislativo deixou ainda de publicar oficialmente um link para que o povo condense pudesse acompanhar os trabalhos de interesses públicos. A câmara não dispõe dos devidos recursos técnicos para realizar tal trabalho, pois os vereadores não receberam tablets ou computadores para acessarem as transmissões.

A falta de clareza dos áudios deixavam os vereadores em frequentes dúvidas do assunto debatido e, ou, sobre o que deveriam votar. (…)

Em meio a esse pandemônio, prevaleceu a vontade a as ordens da família Ludgreen, que se considera dona da cidade e Márcia Lucena uma instrusa no seu festim.

OS CANDIDATOS DA FAMÍLIA

A família Ludgreen pode ter dois candidatos. Um deles é Aloísio Lundgren Régis, irmão de Hermann Lundgreen.

Em 27 de julho do ano passado, Aloísio se filiou ao PMDB. Segundo matéria do PBAgora sobre a filiação, “A filiação ocorre dentro do objetivo da sigla de angariar novos nomes que possam disputar as eleições de 2020”.

A outra opção é Karla Pimentel Régis, esposa de Hermann Lundgreen, que se filiou ao PSL.

Segundo matéria do BlogDoSuetoni de janeiro de 2019, “ela foi incumbida de presidir e estruturar o PSL na cidade. A missão foi passada pelo presidente estadual do partido, o coronel Francisco. O deputado federal eleito Julian Lemos também esteve presente da reunião.”

Ainda segundo escreveu Suetoni, a família tenta “surfar na onda do conservadorismo que elegeu o presidente Jair Bolsonaro em 2018” e, nas palavras da própria Karla, sua candidatura “é reflexo do apoio à candidatura de Bolsonaro.”

Karla Pimentel Régis ao lado de Julien Lemos

Os Lundgreen são uma família de bolsonaristas. Hermann Lundgreen foi um ativo cabo eleitoral do atual presidente da República. Um dia haveremos de saber se esse encontro feliz teve a ver com a prisão de Márcia Lucena.

O truculento “doutor” Roberto Cavalcante

Como deve ser tratado alguém que diz, em um programa de rádio, que todo jornalista ou radialista que divulga os números de mortes por Covid-19 deveria ser “apedrejado”? E se essa pessoa for o dono de um dos maiores sistemas de comunicação da Paraíba?

Pois foi o que disse hoje no programa de uma das suas rádios, o dono do Sistema Correio, Roberto Cavalcanti. E disse isso ao lado de dois radialistas que, claro, não o contestaram – seria esperar demais de Nilvan Ferreira e Victor Paiva – Victor Paiva certa vez me enviou uma mensagem para reclamar porque eu o tratei por “radialista”, quando na realidade o mesmo é “jornalista diplomado”. Coisas da nossa província.

Inconscientemente, Cavalcante sugeriu o apedrejamento de jornalistas como se fossem adúlteras bíblicas e merecessem o castigo que a tradição indicava, mas que Jesus impediu que acontecesse, numa dos episódios mais expressivos do quanto Ele desprezava a hipocrisia.

Com palavra, o “doutor” Roberto Cavalcante:

“Tem determinadas emissoras que dá [sic] o placar de quantos morreram no país naquele dia, dá que parece um gol da seleção do Brasil. Isso é uma vergonha. Um jornalista ou radialista que fizesse um negócio desses deveria ser apedrejado na rua”, disse inacreditávelmente o empresário que construiu seu império vendendo informação.

O dono do Sistema Correio deve ser daquela escola de empresários da comunicação segundo a qual uma empresa de comunicação é mais importante pelo que deixa de noticiar do que pelo que realmente noticia. Foi assim que, por exemplo, Roberto Marinho construiu seu império durante a ditadura. Roberto Cavalcante também?

Cavalcante revela com esse discurso truculento que tem saudades do tempo em que era possível algumas poucas famílias controlar a informação, eleger e derrubar governos, ser paparicado por políticos que lhes estendiam tapetes vermelhos em almoços e jantares na Granja Santana – João Azevedo voltou a fazer isso?

Enfim, caso dependesse de Roberto Cavalcante jamais saberíamos ao certo a quantidade de mortos por Covid-19 no Brasil, cujos anúncios diários vão dando forma a uma tragédia humanitária.

A quem interessa esconder as mortes por Covid-19?

Esconder os números dessa tragédia tem uma dupla intenção: primeiro, diminuir a pressão política sobre governadores e prefeitos, que caminham para fechar ainda mais as cidades, decretando lockdown. O objetivo é dificultar os contatos individuais, razão maior para o contágio, que está acontecendo em larga escala e levando ao colapso do sistema de saúde. Ou seja, o lockdown infelizmente causará ainda mais prejuízos à economia, mas é bom que lembremos aqui que poderíamos estar começando a debater a reabertura da econimia caso tivéssemos levado mais a sério o isolamento social.

A segunda intenção de Roberto Cavalcante com sua declaração é política: visa diminuir as responsabilidades do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que, mesmo com o Brasil às portas de anunciar a morte de mil brasileiros/as por dia, continua sua cruzada insana contra o isolamento social, jogando irresponsavelmente para a galera como se não tivesse responsabilidade com a vida dos milhares de brasileiros que já morreram e que ainda morrerão do longo dessa crise.

Não esqueçamos que Roberto Cavalcante foi um dos tantos empresários que apoiaram a ascensão à Presidência da República de Jair Bolsonaro, que revelou a inteireza do seu horror de suas ideias proto-nazistas durante a atual pandemia de coronavírus. Cavalcante continua a apoiar o atual presedente e a administração que até agora só aprontou maldades com os mais pobres, para o delirio de empresários como o dono do Sistema Correio.

Não me surpreendi, portanto.

Como já fizeram tantos outros empresários nos últimos meses, Roberto Cavalcante confirma com essa declaração a mentalidade escravocrata de parte de uma elite econômica que sempre desprezou os mais pobres. A exibe a truculência de alguém que sonha com a volta da ditadura, cuja função não seria outra senão calar a resistência dos que ainda têm voz para denunciar desumanidades como essa.

Do ParlamentoPB

Artigo: CENÁRIO DESOLADOR

Da primeira vez que enviou o artigo sobre Sérgio Moro, e devidamente publicado aqui no blog (A imprensa e seu herói), ele assinou. Nosso misterioso e qualificado colaborador voltou, agora para tratar da polêmica a respeito das alternativas financeiras como estratégia de enfrentamento da crise.

Cenário desolador

PROJEÇÕES de analistas financeiros e do próprio Banco Central apontam o PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional) com encolhimento de 4,1% em 2020, na melhor das hipóteses. O fechamento da década esse ano – período 2011/2020 – acumulará crescimento de risíveis 1.9%.

Nessa esteira, a década que termina agora em 2020 terá menor expansão do PIB da historia num comparativo com as doze últimas décadas e, nossas reservas internacionais, adquiridas em 2004, quem diria, é que poderá nos salvar.

Olhando pelo retrovisor, não identificamos nada parecido na história documentada do país. Na chamada década perdida – 1981 a 1990, a economia teve crescimento de 16,9%, em meio à disparada da inflação e a calotes da dívida.

O declínio da economia é um fato, conforme revelado em excelente artigo na Folha de São Paulo assinado por Ricardo Barboza (nem de longe pensem que é o daqui, o escritor é Barboza com Z, de ZELOSO, o deputado é Barbosa com S, de SUPÉRFLUO, SURTADO), intitulado “ As perspectivas para a economia brasileira”.

É um cenário desolador. São pessoas sofrendo por falta de renda e empresas fechando por falta de crédito, sem falar, é claro, nas mortes, que, infelizmente, já somam 12.065 pessoas e 173.141 casos confirmados, conforme dados desta terça (12).

Segundo a Economist Intelligence Unit, o Brasil deve ser a economia mais afetada pela Covid-19 em uma amostra de 19 países. De fato, faz sentido que o estrago seja maior aqui.

O Brasil não tem apenas um problema de saúde afetando negativamente a economia. Temos também um presidente que resolveu acrescentar uma crise política ao cenário já turbulento. Nesse contexto, o que deveríamos esperar como reação de política econômica?

Segundo o Ministério da Economia, em nota recentemente divulgada, a magnitude das medidas fiscais no Brasil estaria em linha com a média internacional. Comparações desse tipo nunca são muito precisas, mas, tomando o fato como verdade, há um problema sério relacionado à implementação dos programas.

No documento citado, quantifica-se o volume por meio de medidas anunciadas. Anúncios, contudo, nem sempre se transformam em medidas efetivas. Por exemplo, o programa de empréstimo do governo para pequenas empresas pagarem folha salarial, com orçamento de R$ 40 bilhões, tem sido um fracasso. Até agora, desembolsou somente R$ 400 milhões, ou 1% do total previsto.

O que poderá nos salvar é a irrigação do mercado por meio da venda de ativos das nossas reservas em moeda estrangeira, 340 bilhões de dólares em números hodiernos.

Na crise de 2008/2009, o que amenizou os efeitos nefastos na economia foi a venda pelo BC de US$ 14,5 bi para fomentar o mercado de câmbio em meio à crise detonada pela quebra do banco Lehman .

Afinal de contas para que nos serve uma poupança se outra utilidade não for usá-la nos momentos de dificuldades?

Nunca é tardio revitalizar a memória dos esquecidos de que esses recursos, majoritariamente – US$ 260 bilhões – foram adquiridos em 2004.

Uma máscara de proteção de brinde para quem adivinhar no governo de qual PRESIDENTE.

Manuel Duarte – pseudônimo

Ricardo Coutinho faz live com lideranças nacionais dos principais partidos de oposição e mostra que está vivíssimo

O ex-governador Ricardo Coutinho organizou e mediou uma das lives de maior relevância política ocorridas até agora no Brasil, tanto pelo ineditismo da iniciativa, pela importância do que foi debatido quanto, bem como pela representatividade política dos participantes.

Por mais de duas horas, os presidentes nacionais do PSB, Carlos Siqueira, do PT, Gleisi Hoffman, do PCdoB, Luciana Santos, além do deputado federal do PSOL, Marcelo Freixo, e do ex-senador e ex-governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), debateram a conjuntura do país, marcada hoje pela pandemia do coronavírus, além dos desafios para superação da crise econômica, e os limites políticos e programáticos para a oposição progressista e crítica do neoliberalismo se manter unida.

Promovido pela Fundação João Mangabeira, do PSB, que é presidida por Ricardo Coutinho, a iniciativa por si só mostra que poucas lideranças políticas no país são capazes de reunir em um só espaço um espectro de partidos que, apesar da proximidades políticas e programáticas, manifestam diferenças estratégicas, que não deixaram de ser debatidas ontem.

Roberto Requião e Carlos Siqueira mencionaram mais de uma vez a necessidade da oposição progressista a Bolsonaro se reunir em torno de um projeto nacional de desenvolvimento – os dois repetiram mais de uma vez a expressão, que resumiu o programa de Ciro Gomes, em 2018.

Requião foi além e criticou a ideia de uma “frente ampla” que inclua personalidades como Fernando Henrique Cardoso e Rodrigo Maia, ressaltando que as diferenças com esses setores, sobretudo quanto à defesa da economia nacional e de um modelo econômico que distribua renda, são insuperáveis, a não ser com concessões programáticas que retirariam o caráter nacional de um programa de desenvolvimento.

Divergências de estratégia eleitoral para as eleições municipais de 2020 também foram expostas. A formação de alianças em cidades estratégicas, como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, onde o lançamento de candidaturas podem colocar em risco a unidade dessa frente de oposição a Bolsonaro. Em São Paulo e Recife, os problemas são entre PSB e PT. No Rio, entre PSOL e PSB.

O tom do debate e da divergência foi respeitoso e sem nenhum momento de tensão. Aliás, ficou evidente que esses partidos têm mais aproximações no diagnóstico político e econômico sobre as raízes da crise atual e para a superação desta do que diferenças. Mais ainda sobre o caráter de um programa econômico e de refinanciamento do Estado brasileiro no pós-pandemia do coronavírus. O maior óbice parece ser as eleições municipais em algumas poucas cidades.

RC vivíssimo

Ass lives promovidas pela Fundação João Mangabeira têm chamado a atenção pela qualidade dos debates o que, claro, tem muito a ver com os convidados. Antes da live de ontem, que ocorrem sempre às segundas à noite, já participaram o sociólogo português e um dos maiores intelectuais do mundo contemporâneo, Boaventura de Souza Santos, e o economista Ladislau Dowbor, só para citar os nomes mais conhecidos e grandes referências para a academia brasileira.

Ou seja, mais do que ajudar na reflexão sobre grandes temas da contemporaneidade, cuja relevância ninguém é indiscutível, as lives que Ricardo Coutinho tem organizados e coordenado mostram que ele não apenas está vivo politicamente, como é um dos poucos políticos capazes de reunir para debater publicamente, presidentes e lideranças dos principais partidos de oposição no país, mostrando com isso que continua sendo um referência respeitada para todo o campo progressista e democrático.

Adriano Galdino tenta tirar o seu da reta e deixa colegas deputados pendurados na brocha

Adriano Galdino fez circular através de sua assessoria a informação de que não fez uso da verba indenizatória de R$ 40 mil, o que deixou seus colegas de Assembleia literalmente pendurados na brocha.

Após a péssima repercussão do aumento dado nos recursos para pagamento de aluguel se imóvel, automóvel, telefone, internet, combustível, TV a cabo, etc, etc, etc, dos deputados, o presidente da Assembleia tenta tirar o seu da reta divulgando que manteve seus gastos no limite anterior, que era de R$ 25 mil. Como nenhum/a outro/a deputado/a se manifestou, supõe-se que os/as outros/as 35 fez uso dos R$ 40 mil.

A atitude de Adriano Galdino deixa o cheiro de oportunismo no ar. Mas, a posição do presidente da Assembleia não se sustenta por dois motivos. O primeiro é formal.

Como estabelece o art. 18, inciso X, do Regimento Interno da Assembleia, é atribuição privativa da Mesa Diretora fazer proposições dispondo sobre “sua organização, funcionamento, polícia e serviços administrativos, regime jurídico do pessoal, criação, transformação ou extinção de cargos, empregos e funções e fixação da respectiva remuneração“.

É óbvio que não se está aqui afirmando que os deputados que não fazem parte da Mesa da ALPB nada têm a ver com o aumento e apenas cuidaram de gastar os R$ 15 mil a mais de aumento nas verbas indenizatórias.

Todos sem nenhuma exceção aprovaram e, pior, se calaram diante de um aumento de gastos que transfere para o Estado o financiamento de atividades parlamentares, isso sem que o eleitorado conheça a fundo as justificativas e necessidade desse gasto. Isso porque tudo é decidido sem nenhum debate mais aprofundado, nem entre os deputados nem com a sociedade civil.

Tudo agravado, claro, pela circunstância de uma grave e inédita crise, que combina aumento do gasto público, sobretudo com saúde, com uma queda brutal de arrecadação dos governos em todas as esferas.

O segundo motivo que torna a postura de Adriano Galdino insustentável a tentativa de se diferenciar dos/as colegas deputados/as porque não gastou o que poderia de gastado é político. Adriano Galdino está na confortável posição de presidente da Assembleia, o que lhe permite o controle de uma estrutura administrativa gigantesca, que inclui o exército de blogueiros que está na folha do poder legislativo. Se isso fosse pouco, Galdino administra um orçamento anual de mais de R$ 300 milhões!

Fica fácil desse jeito fazer firula com o eleitorado, às custas da imagem dos outros colegas deputados.

Anão? Governador recua pela enésima vez e suspende decreto que, segundo empresários, aumentaria ICMS

João Azevedo protagonizou mais um dos tantos recuos que já se tornaram uma marca do seu governo de menos de um ano e cinco meses.

Hoje, o governador fez cessar os efeitos do Decreto nº 40.148, publicado em 27 de março, que aumentava a base de cálculo para as operações de compras interestaduais, que ficou conhecido como ICMS Fronteira.

O empresariado paraibano reclamou, e com razão. Aumentar tributos durante uma crise como a atual beira a insanidade, e ao mesmo tempo mostra o despreparo do atual governador no enfrentamento da crise atual.

“É um presente de grego, na calada da noite e que só faz aprofundar a crise que já é abissal”, disse Omar Hamad Filho, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo.

O governador tentou se justificar, emitiu nota afirmando que “não houve ‘aumento de alíquota de ICMS’, bem como é incorreto afirmar que o Decreto nº 40.148 de 26/03/20 instituiu uma ‘nova’ sistemática de cobrança do ICMS FRONTEIRA e ICMS DIFAL-CONTRIBUINTE.”

A nota foi publicada hoje. No mesmo dia, o governador anunciou mais um recuo, tornando letra morta todas as justificativas que tentaram convencer os paraibanos de que não haveria aumento na arrecadação com ICMS. Ora, se era assim, bastaria o governador esperar um pouco mais para demonstrar, na prática, que não haveria aumento de imposto na Paraíba.

Mais esse episódio serve para evidenciar a baixa estatura política do atual governador, que se mostra incapaz de liderar a Paraíba em um momento tão grave. Ao se mostrar incapaz de sustentar qualquer posição diante das mais tênues pressões públicas deixa um recado do seu estilo acovardado para futuros embates.

Na Paraíba de hoje, basta bater o pé que o governador se esconde, temendo o confronto. Chegou a dizer, por exemplo, que reduziria o repasse dos duodécimos dos outros poderes, mas recuou logo depois das pressões e ficou por isso mesmo.

Anão político continua sendo uma adequada referência para medir a estatura política de João Azevedo. E olhem que a crise atual está apenas começando.

Diretor de Comunicação da Assembleia envia nota de esclarecimento ao blog

Sobre a matéria publicada no seu blog, sobre a verba indenizatória, gostaria de esclarecer uns pontos.

  1. A resolução em questão foi publicada originalmente em outubro de 2019, quando não existia a Covid-19. Ela foi editada e atualiza em fevereiro, apenas para incluir um inciso que tornou a prestação de contas mais rígida.
  2. Em dezembro de 2018, foi publicada outra resolução, a 1.783, que extinguiu a verba de contratos de apoio parlamentar.
  3. Na resolução de outubro de 2019, foi restituída a verba de divulgação de atuação parlamentar, fazendo com que o teto de gastos da Viap voltasse ao patamar dos R$ 40 mil, que já era praticado desde 2014.

Marcos Wérik

Em plena crise da COVID-19, Adriano Galdino aumenta de R$ 25 mil para R$ 40 mil verba indenizatória dos deputados

Em fevereiro de 2020, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, fez publicar no Diário Oficial do Poder Legislativo uma resolução que é um retrato fiel do quanto nossos parlamentares estão desapartados do mundo real, e mais agora quando a economia está em grave crise e o Brasil já conta seus mortos por Covid-19 aos milhares.

Desde fevereiro, os deputados estaduais da Paraíba resolveram que os R$ 25 mil reais que recebem mensalmente de verba indenizatória eram insuficientes e aprovaram um aumento de 60%, e agora receberão da cada vez mais pobre viúva R$ 40 mil reais!

Resolução da insensibilidade

Nem o fato da pandemia de coronavírus que chegaria ao Brasil duas semanas depois, despertou a sensibilidade do parlamento estadual, principalmente do presidente do poder, Adriano Galdino. Ou ele não sabia que o Brasil seria afetado pela COVID-19 e se repetiria no Brasil, até com maior gravidade, como se confirma a cada dia, os efeitos da doença, que já matou 10 mil brasileiros?

Ou seja, em tempos de crise com a que vivemos hoje, a Assembleia Legislativa continuar pagando R$ 1,4 milhão mensais, valor que chega aos R$ 17,2 milhões por ano, mesmo com os trabalhos legislativos habituais suspensos, é incompreensível até para o mais permissivo dos cidadãos quando o assunto é dinheiro público.

É hora de suspender os efeitos da resolução que aprovou esse aumento na verba indenizatória dos deputados estaduais paraibanos, mesmo reavaliar o valor anterior de R$ 25 mil reais, já que os parlamentares se reúnem hoje remotamente.

E é bom que aqui se afirme que não se trata apenas de dinheiro, ou melhor, de recursos públicos. Os representantes do povo paraibano deveriam mostrar que há algo mais importante do que seu mandato ou o conforto financeiro. Trata-se de dar exemplo, de demonstrar preocupação com a vida dos cidadãos e cidadãs paraibanas que já morreram ou morrerão durante essa crise, de ser solidário com os profissionais de saúde que se arriscam no tratamento dos doentes de Covid-19, de contribuir com o esforço de toda a sociedade, já que muitos deles dos pedem o sacrifício do isolamento social, mas sequer se mostram capazes de reduzir seus ganhos.

Os 400 leitos com UTIs anunciados por João Azevedo existem mesmo ou são mais uma fake news do atual governo?

Quando Ricardo Coutinho encerrou seu governo, a rede estadual de saúde da Paraíba contava com 281 leitos de UTI, dos quais 203 foram criados entre 2011 e 2018. Ou seja, um aumento de 270% em relação ao ano de 2011, quando a Paraiba ostentava o ridículo número de 78 leitos com UTI em toda a rede estadual de saúde.

Desde o começo da crise provocada pelo coronavírus, o governador João Azevedo anuncia números desencontrados sobre a criação de novos leitos de UTI no estado. Primeiro, falou na criação de 300 leitos, isso em meados de março (veja aqui).

Agora, fala em 400 leitos, isso quando o governador diz que a rede estadual não dispõe de respiradores e tenta contratar médicos em regime de urgência.

Como nesses tempos de pandemia de Covid-19 poucos se arriscam a ir aos hospitais conferir se esse tipo de informação procede, e para que não restem dúvidas seria bom que o governo:

1. divulgasse onde estão cada um desses 204 novos leitos de UTI fundamental que o o governador agisse com transparência e redpondesse:

2. Se os equipamentos indispensáveis para a instalação desses leitos, sobretudo respiradores, estão disponíveis?

3. Se existem profissionais de saúde, principalmente médicos e enfermeiros treinados para o trabalho em UTI, em número suficiente para atender a demanda crescente por conta da crescimento das internações por Covid-19, considerando que o pico da doença ainda está por acontecer?

4. Nesses números de leitos anunciados estão incluídos os leitos já existentes?

5. Nesses números de leitos anunciados estão incluídos os leitos criados por prefeituras como a de João Pessoa?

Eu sei que será difícil obter essas respostas do governador, por isso apelo aos profissionais de saúde da rede estadual de saúde da Paraíba, que são os únicos que podem confirmar se o que diz o governador não passa de mais um fake news.

E agora João Azevedo? CAGEPA comprou máscaras N95 por R$10,50; Secretária de Saúde pagou 4,5 a mais pela mesma máscara

Depois da Secretaria de Saúde comprar 40 mil máscaras N95 ao preço de R$ 54,99, desembolsando R$ 2.199.600, como denunciamos há dois dias (leia aqui), enquanto o Governo de Goiás e a Prefeitura de Campinas pagaram pelo mesmo produto R$ 16,00 e R$ 18,00, respectivamente, agorta foi a vez de um órgão do governo estadual expor à comparação a diferença astonômica de preços pagos pelo Govenro da Paraíba.

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Como mostra a imagem acima extraída da página do Tribuna de Contas da Paraíba, a própria Companhia de Águas e Esgosto da Paraíba (CAGEPA) foi às compras e conseguiu um preço por 15 mil máscaras abaixo até do que o govenro de Goiás conseguiu: R$ 10,50!

Segundo o TCE , a CVV Rodrigues Equipamentos, de CNPJ 30.700.631/0001-84, apresentou a proposta vencedora na licitação promovida pela CAGEPA, totalizando R$ 157.500,00 pelas 15 mil máscaras.

Agora, você deve estar se perguntando porque a Secretaria de Saúde, que é responsável pelo combate à COVID-19 na Paraíba, aceita pagar pelas mesmas máscaras um valor 5,5 vezes maior que um órgão do mesmo governo que cuida do abastecimento de água do estado.

Que explicação o governo estadual oferecerá à Paraíba? Vai se comparar de novo ao governo Bolsonaro? E o Ministério Público Estadual? E o Gaeco? Quando vão abrir investigações, como fez o do Rio de Janeiro depois que então Secretário de Saúde, Gabriell Neves, autorizou a compra, sem licitação, de respiradores e máscaras e testes rápidos? O MP-RJ supeita de superfaturamento de pelo menos R$ 4,9 milhões em um contrato de R$ 9,9 milhões.

Naves foi demitido pelo pelo governador Wilson Witzel (PSC) em dia 20 de abril e foi preso hoje (quinta, 17) no Rio de Janeiro (LEIA AQUI).

Já na Paraíba, o Ministério Público de Contas constatou a disparidade de preços. Deve encaminhar as peças ao Ministério Público Estadual e ao Gaeco. O silêncio sobre esse caso na Paraíba é insurdecedor, um caso que virou notícia nacional que quase não é citado por nossa aguerrida imprensa.

Por que será?

Coronavírus: médica protesta contra empresários que querem acabar com isolamento social

Numa série de vídeos, a médica Rafaela Tenório, que trabalha em hospitais de Maceió atendendo pacientes com Covid-19, relata as dificuldades que enfrentam os profissionais de saúde no Brasil e mostra sua revolta com as pressões de emprésarios para acabar com o isolamento social.

Enquanto a médica se expõe aos perigos de uma UTI, passando o dia inteiro com máscaras apertando-lhe o rosto, usando equipamentos de proteção de duvidosa eficácia, “com pessoas tossindo na sua cara”, vê muita gente desprezar esses esforços.

“Você está lá todo dia exposto pra essa gente nojenta que faz protesto por sei lá o quê, rapaz! Me respeita, respeita que está trabalhando, quem está se expondo, morrendo, pra você está aí, desfilando na sua Mercede, na sua BMW, com a bandeira do Brasil e dos Estados Unidos.”

Rafaela fiz que nos últimos dias profissionais de saúde que vêem chegar aos hospitais 20, 30, 40 pessoas com problemas respiratórios precisando de internação em UTI. “E aí, onde que a gente coloca? Na tua empresa?”, pergunta ela.

A médica lembra que, além dos perigos do trabalho em UTIs com pacientes em situação gravíssima, esses profissionais não podem contar com o carinho e o amor da família, dos filhos, sem poder abracá-los para não correrem o risco de infectá-los.

Enquanto Governo da Paraíba paga R$ 54,99 por máscara N95, Goiás compra mesmo produto por R$ 16

Não sei se é o caso de determinar a suspensão da compra das 40 mil máscaras que o governo da Paraíba adquiriu há um mês pelo estratosférico preço de R$ 54,99 cada, como pediu o Ministério Público de Contas ao Tribunal de Contas do Estado, já que, com o agravamento da crise causada pelo coronavírus na Paraíba, isso seria uma irresponsabilidade, sobretudo com os profissionais da saúde que arriscam suas vidas no tratamento dos infectados.

Mas é o caso de abrir uma investigação rigorosa sobre a discrepância de preços. Em nota lançada hoje para esclarecer fato tão nebuloso, a Secretaria da Saúde diz realizou “tomada de preço com 7 empresas, porém apenas uma delas com capacidade de fornecimento imediato, com a qual foi firmado o contrato de fornecimento e o produto entregue em 7 de Abril.”

Além disso, ainda segundo a nota da secretaria da saúde, a Anvisa, do Governo Federal e o Comando do Exército compraram máscaras mesmo tipo (N95) ainda mais caro: R$ 87,50 e R$79,00, respectivamente.

Estranhamente, a Secretaria de Saúde não comparou com os preços pagos outros órgãos públicos e mesmo governos estaduais por produtos similares. Segundo matéria do Diário da Manhã, de Goiânia, o governo de Goiás, por exemplo, pagou R$ 16,00 por cada máscara N95 no dia 7 de abril, mesma época em a Paraíba fez a sua aquisição, uma diferença de R$ 39,00 por máscara! Ou seja, se a Paraíba tivesse comprado ao mesmo fornecedor de Goiás, teria economizado R$ 1.560.000 (um milhão e quinhentos e sessenta mil Reais)!

E tem mais. O governo do Distrito Federal adquiriu o mesmo produto por R$ 19,77, enquanto a Prefeitura de Campinas pagou ainda menos, R$ 18. A Universidade Federal de Goiás (UFG) adquiriu a máscara por R$ 32,00, todos valores muito abaixo dos pagos pelo riquíssimo Governo da Paraíba.

Já não bastava a propaganda enganosa sobre o número de leitos com respiradores, agora essa?

Abaixo, a nota da Secretaria de Saúde da Paraíba:

Máscaras N95 compradas na Paraíba custaram quase a metade das adquiridas pelo Governo Federal

Governo da Paraíba

Secretaria de Estado da Saúde

Sobre a recomendação do Ministério Público de Contas da Paraíba questionando o valor pago pela máscara N95, a Secretaria de Estado da Saúde presta os seguintes esclarecimentos:

1- Ocorreu muita dificuldade de reabastecimento de máscaras N95 na Rede Hospitalar Estadual, inclusive através de Atas de Registro de Preço vigentes, cujos fornecedores se recusavam a entregar pelo preço registrado, tendo em vista a escassez dos produtos no mercado. 

2- No período entre 1 e 4 de abril, observamos quase que o esgotamento de máscara N95 em toda a rede, onde a necessidade seria entre 27 e 30 mil unidades por mês, porém neste período o somatório total do estoque encontrava-se em torno de 4.200 unidades na Paraíba. Constatou-se que nesta oportunidade 17 hospitais dentre os 32 da rede estavam com estoque zerado.

3- A escassez de EPIs foi conhecida e sentida em todos os entes federados, principalmente no início da quarentena, de sorte que não há como se comparar os valores praticados em momentos distintos.

4- A compra apontada foi efetivada em 6 de abril, momento em que os estoques de máscara N95, essenciais para uso nas UTIs, estavam em momento crítico e em desabastecimento internacional. Importante destacar também que neste período a Secretaria de Estado da Saúde realizou ação conjunta com o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar, com objetivo de requisição administrativa nas empresas fornecedoras de Equipamento de Proteção Individual nas cidades de João Pessoa e Campina Grande. E nenhuma delas dispunha de máscaras N95 em seus estoques. 

5- A SES realizou processo de aquisição de máscaras no quantitativo necessário para abastecer a Rede Hospitalar Estadual, realizando tomada de preço com 7 empresas, porém apenas uma delas com capacidade de fornecimento imediato, com a qual foi firmado o contrato de fornecimento e o produto entregue em 7 de Abril. Cabe destacar que outros órgãos do Governo Federal, como Anvisa e Comando do Exército, realizaram compra de máscaras N95 ao custo unitário de R$ 87,50  e R$79,00, respectivamente, entre 20 de fevereiro e 25 de março. Portanto bem superior ao valor de R$54,99 adquirido pela Secretaria de Saúde do Estado. 

Paraíba, 5 de maio de 2020

Equívoco: amiga de Erick Ribeiro, morto por Covid-19, contesta conclusão de que ele era contra isolamento social

Uma das amigas de Erick Ribeiro, que morreu vítima de Covid-19 no último final de semana, entrou em contato comigo para esclarecer postagem aqui publicada sobre ter sido ele contrário ao Isolamento social.

Segundo ela, Erick Ribeiro ele era defensor de Bolsonaro, mas não era contrário isolamento social. “Tanto que o mesmo não pedalava desde o início de março. Inclusive, o mesmo já estava com sua imunidade baixa antes do início da decretação de isolamento social, detalhe que agravou a sua situação após a contaminação, considerando que o mesmo era bariátrico, cardíaco e já teve câncer.”

Segundo Nazaré Gadelha, Erick “era um grande incentivador do ciclismo e do estilo de vida saudável”. Mesmo assim, não concordava que o grupo da qual os dois faziam parte pedalasse durante a quarentena. “Sendo sempre muito responsável e cuidadoso com todos.”

“O fato dele postar sobre as consequências do fechamento do comércio não significava que não era a favor do isolamento social, mas que se preocupava com as consequências econômicas que este isolamento com certeza irá gerar.”

Nazaré concluiu que a informação de que Erick era contrário ao Isolamento social “é desnecessária, equivocada e desrespeitosa a sua memória”, agravada pelo fato de que o mesmo não pode se defender.

Em razão do exposto, Nazaré pede a exclusão da postagem do blog e do Facebook que foi utilizado para divulgar a mesma. “Estamos todos consternados e abatidos com tamanha perda, considerando que o mesmo era grande na mesma proporção de sua altura.”

Resolvi proceder não apenas as exclusões que foram pedidas, como o registro aqui no blog para tentar diminuir o dano causado à imagem de quem já não pode se defender. Esclareço ainda que não fiz o registro com prazer, afinal, toda morte deve ser lamentada. Mas, para alertar a respeito dos perigos de não respeitarmos o isolamento social. Infelizmente, a partir de uma interpretação errada do Erick Ribeiro postou no Facebook nas últimas semanas.

Por fim, dou crédito à informação de quem conviveu diretamente com ele e pode dar o testemunho do meu equívoco, o que me ajuda também a repará-lo.

Fica o registro e o pedido de desculpas.

A imprensa e seu herói

Leitor não identificado, o que é uma pena em razão da escrita de qualidade, encaminhou ao blog o texto irrepreensível que segue abaixo. O indefectível ex-juiz e, até bem pouco tempo, horói da Lava Jato, o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.

A OMBUDSMAN da Folha de São Paulo escreveu neste domingo (04) excelente artigo com o título “A imprensa e seu ídolo”.

Faz uma leitura bastante imparcial do comportamento da imprensa na sua relação com seu antigo herói, o Sr. Sérgio Moro.

Observa que na abordagem sobre o embate entre Moro e o presidente da República, no caso em que o ex-juiz lavatista acusa o “capitão” de querer interferir politicamente nas investigações da Policia Federal, a imprensa já tomou partido.

Em todas as matérias publicadas, segundo a ouvidora, o que não foi visto (ou lido) indica que, mais uma vez, a imprensa corre o risco de que a sua antiga reverência ao personagem lhe poupe de questionamentos.

Alerta que o agora ex-ministro bolsonarista não pode voltar ao pedestal que ocupava antes dos vazamentos das mensagens obtidas pelo The Intercept, que puseram em dúvida a sua imparcialidade como juiz e indicaram que seus métodos continham problemas.

E continua. Moro nunca foi muito afeito ao contraditório — no curso da Lava Jato, chegou a escrever para a Folha lamentando o espaço dado a um artigo de opinião com críticas à sua performance na operação. Mas a imprensa tem (ou deveria ter) o contraditório como um pilar.

Fora a bajulação explícita, houve reportagem dizendo que Moro nunca repassou as ordens recebidas de Bolsonaro para interferir na PF — o que, num texto noticioso, deveria ser atribuído a uma fala do próprio ex-ministro, e não aparecer como uma afirmação inconteste.

Algumas entrevistas revelaram muito pouco, como a concedida pelo próprio Moro à Revista Veja.

Sem ser perturbado com perguntas incômodas, Moro disse, segundo a revista, que foi descobrindo aos poucos que embarcara numa fria e que acha “engraçado” pessoas insistirem em dizer que poderia ter algo errado no pedido de pensão que fez a Bolsonaro caso algo lhe acontecesse.

Uma das muitas perguntas não feitas: por que seria engraçado, é lícito fazer tal pedido?

Que Bolsonaro tem de responder por seus crimes, isso praticamente é assunto uníssono. Todavia, é preciso investigar com isenção também o ex-ministro pelos supostos crimes cometidos.

A Folha tentou escapar da mesmice. No domingo (26), uma boa análise perguntava por que Moro silenciou por tanto tempo diante dos abusos do chefe, além de trazer outras questões relevantes.

Segundo O Globo, em matéria deste domingo (04), o ex-ministro confirmou acusações ao presidente em mais de 8 horas de depoimentos a agentes da PF e a procuradores da PGR e que investigadores copiaram dados do celular de Moro e acessaram novas conversas de Bolsonaro.

Como assim? Quer dizer então que o ministro Moro, desde o início do seu mandato no Ministério da Justiça gravava todas as conversas com o presidente, sem que este soubesse?

O que esperar de uma autoridade que tem um comportamento ético desta estirpe? Vc votaria para a presidência da República em alguém com este tipo de comportamento? Se gravou, sem autorização, o próprio presidente da República, é fato ainda mais comprobatório, corroborado pelo vazamentos das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, que o Sr. Sérgio Moro é o típico Gersoniano, “aquele que gosta de levar vantagem em tudo”, que para se dar bem é capaz de vender a própria mãe.

Esta é a verdadeira personalidade do ex – magistrado. Como bem escreveu Rogério Cerqueira, “a corrupção é quase que apenas um pretexto. Moro não percebe, em seu esquema fanático, que a sua justiça não é muito mais que intolerância moralista. E que por isso mesmo não tem como sobreviver, pois seus apoiadores do DEM e do PSDB não o tolerarão após a neutralização da ameaça que representa o PT”.

É preciso, portanto, adicionar um outro componente à constituição da personalidade de Moro, o sentimento aristocrático, isto é, a sensação, inconsciente por vezes, de que se é superior ao resto da humanidade e de que lhe é destinado um lugar de dominância sobre os demais, o que poderíamos chamar de “síndrome do escolhido”, o justiceiro messiânico. Mas cuidado Moro, no espelho dos exemplos da idade média, o destino dos moralistas fanáticos foi a FOGUEIRA.

Desde março, advogado denunciou Governo da Paraíba ao MP por obrigar servidores da Sudema a comparecerem ao órgão e até agora não obteve resposta

Segundo o advogado Arimarcel Padilha, obrigar os servidores da Sudema a trabalhar é um “desrespeito à saúde das pessoas que lá trabalham e, por consequência, os seus familiares e vizinhos” e uma demonstração de “ignorância frente a grave pandemia pelo Coronavírus, bem como às recomendações da Organização Mundial Da Saúde – OMS, quanto aos riscos de contaminação pela Pandemia pelo Coronavírus”

Leia abaixo a denúncia.

Ao Ministério Público do Estado da Paraíba

Ao Ministério Público Federal

Denúncia – Pandemia do Coronavírus

Senhor Procurador,

O cidadão abaixo assinado, denuncia o Governo da Paraíba que, através da Diretoria da Superintendência do Meio Ambiente – SUDEMA, está a exigir que os servidores daquela autarquia compareçam ao trabalho em total desrespeito à saúde das pessoas que lá trabalham e, por consequência, os seus familiares e vizinhos.

Os chefes daquela autarquia estadual demonstram ignorância frente a grave pandemia pelo Coronavírus, bem como às recomendações da Organização Mundial Da Saúde – OMS, quanto aos riscos de contaminação pela Pandemia pelo Coronavírus.
Desta forma é necessária a imediata determinação de cumprimento das recomendações das organizações de saúde.

Como sabido, desrespeitar as orientações da OMS nesse grave momento que ameaça a humanidade é crime e como tal deve tratado.

A presente denuncia é fundamentada na informação de servidor da SUDEMA, que pode ser confirmada por meio de inspeção local e responsabiliza a sua Diretoria que, mesmo com a confirmação de casos positivos do vírus Covid-19 no estado da Paraíba, exige que servidores compareçam fisicamente ao trabalho.
Por fim, informo que cópia desta denúncia está sendo encaminhada àquela autarquia, como forma de Notificação Extrajudicial para que tome as devidas e urgentes providências.

Respeitosamente,

Arimarcel Padilha de Castro
OAB-PE 20.638
CPF 204.790.424-20

Pâmela Bório descumpre decisão judicial e é premiada por juiz substituto

Novamente um juiz substituto cassou decisão que obrigava Pâmela Bório a devolver o filho Henri Bório Coutinho ao pai, Ricardo Coutinho. O fato da ex-primeira-dama ter sido condenada por alienação parental de nada serviu para orientar a posição do juiz.

José Ferreira Ramos Júnior, o autor da nova decisão, ocupa provisoriamente o lugar da Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, no Tribunal de Justiça da Paraíba. José Ferreira é ex-marido da senadora Daniela Ribeiro e, segundo consta, continua muito amigo do deputado federal e um dos líderes do Centrão na Câmara do Deputados, o ex-cunhado Aguinaldo Ribeiro.

Em dezembro do ano passado, a juíza substituta Érica Virgínia da Silva Pontes derrubou a decisão do juiz Ricardo Costa Freitas. Após quatro anos de levantamentos e análise de provas, Costa Freitas decidiu conceder a guarda de Henri ao pai, Ricardo Coutinho, depois de ter constatado alienação parental por parte da mãe.

A decisão da juíza foi revertida no final de semana passado, mas Pâmela Bório se recusou a cumprir a decisão da Justiça e se manteve ilegalmente com o filho. Tanto que, na última quarta (29), a 3ª Vara da Família de João Pessoa autorizou que a polícia localizasse Pâmela Bório e cumprisse a determinação judicial.

A decisão do juiz José Ferreira Ramos Júnior é, portanto, um prêmio e um incentivo a quem descumpre determinações do Poder Judiciário.

Tudo isso nos põe a refletir: no quê alguns juízes estão transformando o Poder Judiciário?

Uma nova Camará? Omissão do governo João Azevedo põe barragem Pedra Lisa em perigo

A barragem Pedra Lisa está ameaçada de rompimento.

Localizada no município de Imaculada, cidade do semiárido paraibano que fica a 65 quilômetros de Patos e a 340 de João Pessoa, a barragem foi inaugurada no dia 28 de junho de 2018, e tem capacidade para acumular quase 5 milhões de m² e beneficia uma população de 13 mil habitantes.

Antes da construção barragem, a população a região penava com a falta d’água em tempos de seca. Essa obra, assim como tantas outras, só foi possível em razão da existência do Orçamento Democrático milhões foram aplicados nas cinco obras.

Pois bem, como mostraram matérias do Sistema Paraíba (aqui e aqui), a barragem Pedra Lisa, em razão das fortes chuvas, correu risco de rompimento depois das fortes chuvas do mês de abril. “A AESA [Agência Executiva de Gestão das Águas] constatou que o reservatório pode romper após ter ultrapassado a capacidade hídrica” e que há “um plano emergencial está em andamento para garantir a segurança de moradores de possíveis áreas de alagamento.”

O que as matérias publicadas na nossa imprensa sobre o caso não informaram, certamente porque não procuraram saber, é que essa situação poderia ter sido evitada pelo atual governo caso o governador, que era o responsável direto pela execução e fiscalização da obra quando ela foi construída, e seus assessores diretos, tivessem dado ouvidos aos alertas que membros do Orçamento Democrático de Imaculada fizeram sobre problemas estruturais na construção do reservatório.

Segundo denunciou o BlogdoTiãoLucena na última teça (28), um dos conselheiros do Orçamento Democrática de Imaculada, “revelou que o secretário Deusdete Queiroga Filho, dos Recursos Hídricos, foi avisado no mês de agosto do ano passado sobre a erosão que já naquela época era acentuada” , e, apesar de uma equipe ter sido enviada pelo secretário para vistoriar a obra, “disseram que tudo estava em ordem e que não havia a menor possibilidade de a parede da barragem romper.”

Como se trata de uma denúncia gravíssima que não interessou à nossa imprensa, que até agora não deu nenhuma atenção, consegui o contato do conselheiro do OD de Imaculada, e entrei em contato com ele via Whatsapp.

Trata-se de Ivanildo Pereira de Sousa, 49 anos, vigilante efetivo da Prefeitura de Imaculada. Ivanildo é conselheiro do Orçamento Democrático da 11ª Região, onde se inclui a cidade de Imaculada.

Ivanildo Pereira de Sousa

Ivan, como é mais conhecido, lembra a luta que foi para que a obra finalmente saísse do papel e destaca o papel de outro cidadão de Imaculada, Edmilson Soares – não confundir com o deputado homônimo, idealizador dessa luta antes mesmo de Ricardo Coutinho se tornar governador.

A criação do Orçamento Democrático virou uma oportunidade para reivindicar a construção da barragem, antigo sonho da cidade de pouco mais de 10 mil habitantes.

Ivanildo conta que, quando a obra finalmente começou, ele acompanhou de perto todos os passos da construção da barragem.

“O companheiro Givanildo Pereira, que era Secretário do Orçamento Democrático, sabe o quanto eu aperreava ele. Givanildo tinha uma sensibilidade muito grande, quando eu via alguma coisa errada mandava para ele e ele passava para João Azevedo na época, que era secretário [de Recurso Hídricos]”.

Ivan foi vigilante. Ele fiscalizava, tirava fotos do que considerava errado e enviava aos representantes do governo à época, normalmente o então secretário João Azevedo, com quem tinha contato pelo Whatsapp. Assim procedeu durante longo de toda a execução da obra.

“Desde o início, a gente já tinha alguns problemas. Quando foram colocar os canos da comporta, colocaram lá embaixo, em cima do barro. Eu achei que aquilo não ia dar certo, tirei algumas fotos, mandei pra lá [para João Azevedo]. A obra passou alguns dias embargada. Arrumei uma confusão muito grande com o dono da empresa, que queria a gente por lá e até mandou cercar pra que nós não pudéssemos entrar lá.”

Os problemas apareceram logo no primeiro ano depois da inauguração quando a barragem enfrentou seu primeiro teste e sangrou.

“No primeiro ano em que a barragem sangrou, já houve muitas erosões no sangradouro. Fizemos filmagens, fotos e mandamos. Mandei através do Orçamento Democrático e mandei diretamente para Deusdeth [Queiroga], o secretário que substituiu João Azevedo. A resposta foi rápida. Isso foi no dia 10 de agosto. Quando foi dia 15 de agosto veio uma equipe, não lembro bem, mas eram 7 ou 8 engenheiros, inclusive, engenheiros e o proprietário da empresa que construiu, também. Quando nós descemos lá, eu mostrando a eles, a todos os engenheiros, e ele falando que não, que não era motivo de preocupação porque a água ia fazer seu caminho. E eu sempre alertando que: a água ia fazer seu caminho, mas que ia procurar lugar onde não tivesse pedra. O próprio engenheiro que foi quem projetou a obra, doutor João Feitosa, disse que achava uma falha grande no sentido de que o muro de contenção, que tem só uma parte lá, teria que ter sido feito até muito embaixo.”

Mesmo com as evidências de problemas no sangradouro da barragem, Ivan Pereira de Sousa diz que, depois da visita, o governo do estado não tomou nenhuma providência para reparar o erro de construção, que pode levar a barragem Pedra Lisa a ter o mesmo fim de Camará. No caso, obrigar a construtora responsável pela obra a refazer o sangradouro da barragem antes que o período de chuvas começasse.

Em outubro do ano passado, Ivan Pereira e Edmilson Soares gravaram o vídeo abaixo em que denunciaram a omissão do governo João Azevedo e, ao mesmo tempo, a falta de cuidado com a vida das populações que vivem nas proximidades da barragem, bem como com o dinheiro público.

Uma aposta evidentemente errada e irresponsável, porque o “inverno” chegou, uma torrente de chuvas se derramou pelo sertão paraibano e a barragem Pedra Lisa novamente encheu.

“Mesmo desse jeito, eles levando todas as informações, mandei todos os vídeos e fotos, a partir daí, de agosto pra cá, não deram nenhuma resposta. A gente ligava, mandava mensagem, mas ninguém respondia nada.”

Ivan informa, por fim, que, há poucos dias, algumas providências de urgência foram tomadas para evitar que o desastre anunciado se realizasse, como ações para diminuir a pressão sobre a parede da barragem, mas ele teme, rezando para que não aconteçam, que chuvas mais fortes voltem e destruam a barragem.

A denúncia de Ivan Pereira de Sousa é grave o suficiente para não ser investigada pelo Ministério Público. Sobretudo, os motivos para evidente ato de omissão, que podem ser politicos – repetir a atitude de Cássio e produzir uma nova Camará para tentar responsabilizar Ricardo Coutinho? -, ou envolve interesses econômicos?

João Azevedo era o Secretário responsável por obras como a Barragem Pedra Lisa. Nunca devemos esquecer desse detalhe.

Imagens de uma Campina sem coração correm o mundo

Campina Grande foi um dos assuntos mais comentados do Twitter nesta terça-feira (28/04). A razão para o interesse repentino do mundo pela Rainha da Borborema não foi nada lisonjeira, muito pelo contrário.

As imagens de trabalhadores e trabalhadoras do comércio local, ajoelhadas nas calçadas de lojas, muitos visivelmente constrangidos, mostram até que ponto podem chegar os empresários campinenses, que teimam em expor seus empregados aos riscos da contaminação por Covid-19.

Mesmo com todas as informações que dispõem o avanço da doença no país, e sobre o isolamento social ser não a principal, mas a única política para impedir um desastre humanitário, que já acontece em cidades como Manaus, esses emprésarios buscam de todas as maneiras desrespeitar as orientações das autoridades sanitárias do país, sem receberem sequer uma advertência.

Esse fato degradante aconteceu no mesmo dia em que a cidade de Blumenau, em Santa Catarina, viu explodir os casos de pessoas infectadas pelo coronavírus, o que aconteceu logo após a reabertura do comércio local: um aumento de 28,5% entre domingo e segunda.

Segundo o site Paraiba Debate, o protesto foi um uma iniciativa de empresários e lojistas para reabrir o comércio de Campina, posição a que o Sindicato dos Comerciários é frontalmente contrária. Segundo nota do sindicato, os comerciários presentes à manifestação “foram coagidas a estarem no ato”. (Paraiba Debate)

Presidente da Câmara do Conde é acusado de prevaricação e improbidade administrativa

A advogada Sheila Maria Garrido Rodrigues encaminhou ao vice-presidente da Câmara do Conde denúncia contra Carlos André de Oliveira Silva, mais conhecido pela alcunha de Manga Rosa, presidente da Câmara Municipal de Conde. A advogada acusa Manga Rosa da prática de ilícitos político-administrativos o que, caso comprovados, incompatibilizaria o vereador para o exercício do cargo de Presidente da Câmara.

Sheila Maria Garrido Rodrigues explica as razões que a levaram a denunciar o vereador. Segundo ela, o vereador sequer reside na cidade onde desenvolve sua atuação parlamentar, fato que, por si só, – esse acréscimo é meu – o descredenciaria como representante do povo da cidade. Ora, imagina-se que uma condição basilar para representar o povo de uma cidade é viver os seus problemas cotidianos, e não à distância.

Segundo a advogada, Manga Rosa cometeu pelo menos dois crimes: prevaricação e improbidade administrativa.

No primeiro caso, o presidente da Câmara deixou “de praticar o ato de oficio” quando não deu seguimento a um pedido ele encaminhado de perda do mandato contra o vereador Malba de Jacumã, provavelmente porque o denunciado é um aliado político, membro, como Manga Rosa, da bancada de oposição.

Como determina a lei, Manga Rosa deveria ter lido o pedido em plenário na primeira sessão depois do seu recebimento, como manda a lei. O plenário da Câmara é que deve decidir se acolhe ou não a denúncia. No caso de aceitar, o processo de cassação segue os trâmites que a lei também estabelece.

Como Manga Rosa não fez isso, a advogada Sheila considera que houve aí  crime de improbidade administrativa – segundo o art. 319 do Código Penal, consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

A atitude do presidente da Câmara do Conde foi oposta quando um pedido semelhante de perda de mandato, agora contra a prefeita Márcia Lucena, pousou em sua mesa. Nesse caso, Manga Rosa cumpriu a lei com diligência e rapidez, o que evidencia tratamento diferenciado e quebra do princípio da igualdade, princípio que está consagrado na Constituição Federal, na Constituição Estadual na Lei Orgânica de Conde. Não importa se Márcia Lucena seja uma adversária política.

Manga Rosa deve ter achado que o desrespeito à lei iria prevalecer na Paraíba e que os abusos em curso não teriam um freio das próprias instituições, amparado no desejo da sociedade. Nenhuma sociedade moderna resiste onde não existam regras, sobretudo aquelas que estabelecem limites aos poderes das autoridades públicas, independente de onde estejam elas.